Execução Fiscal 3001291-16.2023.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.025,73

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

MANUEL AMERICO MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 18/06/2024

19/06/2024, 14:20

Juntada de Certidão

19/06/2024, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:17

Publicado Sentença em 23/02/2024. Documento: 79072188

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3001291-16.2023.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: MANUEL AMERICO MOURA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a parte ex

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79072188

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79072188

21/02/2024, 14:58

Juntada de Certidão

21/02/2024, 14:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 14:58

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:32

Distribuído por sorteio

08/11/2023, 10:32

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2024, 14:58

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