Procedimento Comum Cível 0200638-42.2022.8.06.0032 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amontada

Partes do Processo

MARIA ALVES TEIXEIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARIA ALVES TEIXEIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 21/03/2023

21/03/2023, 13:21

Juntada de Certidão

21/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de MARIA ALVES TEIXEIRA OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:36

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0200638-42.2022.8.06.0032. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Promovente: MARIA ALVES TEIXEIRA OLIVEIRA Promovido: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de tributos cumulada com repetição de indébito ajuizada por MARIA ALVES TEIXIERA OLIVEIRA em face do ESTADO DO CEARÁ, alegando as raz

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 08:45

Indeferida a petição inicial

23/02/2023, 08:45

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 15:11

Decorrido prazo de PAULO CAIO MEDEIROS DE MELO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:32

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 21/03/2023

21/03/2023, 13:21

Juntada de Certidão

21/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de MARIA ALVES TEIXEIRA OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:36

Publicado Sentença em 27/02/2023.

Documentos

SENTENÇA

•23/02/2023, 08:45

SENTENÇA

•23/02/2023, 08:45

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0200638-42.2022.8.06.0032. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Promovente: MARIA ALVES TEIXEIRA OLIVEIRA Promovido: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de tributos cumulada com repetição de indébito ajuizada por MARIA ALVES TEIXIERA OLIVEIRA em face do ESTADO DO CEARÁ, alegando as raz

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 08:45

Indeferida a petição inicial

23/02/2023, 08:45

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 15:11

Decorrido prazo de PAULO CAIO MEDEIROS DE MELO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:32

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:29

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 22:02

Mov. [2] - Conclusão

08/07/2022, 16:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/07/2022, 16:20

DESPACHO

•05/12/2022, 11:32