Apelação Cível 0011049-44.2017.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

JOAQUIM HELENO TAVARES

CPF 028.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:39

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE BREJO SANTO

CNPJ 07.***.***.0001-72

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/04/2024, 06:47

Transitado em Julgado em 29/04/2024

30/04/2024, 06:47

Juntada de Certidão

30/04/2024, 06:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO SANTO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOAQUIM HELENO TAVARES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOAQUIM HELENO TAVARES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:06

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 11145584

13/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 11145584

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11145584

11/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/03/2024, 13:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/03/2024, 19:02

Despacho

•07/12/2023, 12:25

Despacho

•28/10/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:52

Intimação da Sentença

•06/02/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:45

Sentença

•06/10/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 10:52

Ata de Audiência (Outras)

•13/10/2021, 10:45

Ata de Audiência (Outras)

•13/10/2021, 10:45

Ata de Audiência (Outras)

•16/08/2021, 14:38

Ata de Audiência (Outras)

•16/08/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 17:11

Ata de Audiência (Outras)

•20/04/2021, 16:15

Ata de Audiência (Outras)

•20/04/2021, 16:15

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