Procedimento do Juizado Especial Cível 3000038-81.2024.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 17.623,02

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Partes do Processo

FRANCISCO ASSIS CARNEIRO

CPF 189.***.***-20

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 18/04/2024

03/05/2024, 09:10

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Juntada de Certidão

03/05/2024, 09:10

Decorrido prazo de JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de JOSE HELDER ARCANJO FILHO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:14

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 82890823

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ASSIS CARNEIRO REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 3000038-81.2024.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos em conclusão. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei nº 9.099/95. Trata-se de ação declaratória de inexistênc

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 82890823

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82890823

02/04/2024, 08:42

Indeferida a petição inicial

19/03/2024, 15:30

Conclusos para decisão

19/03/2024, 11:08

Decorrido prazo de JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 78801937

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO ASSIS CARNEIRO REU: BANCO PAN S.A. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 3000038-81.2024.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se o autor para comprovar cada um dos descontos, alusivos aos contratos que reputa inexigíveis, posto documentos essenciais à procedibilidade. pra

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 78801937

23/02/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/04/2024, 08:42

SENTENÇA

•19/03/2024, 15:30

DECISÃO

•21/02/2024, 18:37

DECISÃO

•21/02/2024, 18:37

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