Execução Fiscal 0002156-24.2019.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.758,81

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUSEBIO

CNPJ

Autor

RAYLSE RAFAELLE JERONIMO LIMA

Terceiro

JOSE VALBER BARROS MOTA

Terceiro

UPA EUSEBIO

Terceiro

PLUS ASSESSORIA EMPRESARIAL & LOCACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2024, 11:41

Declarada incompetência

05/08/2024, 17:51

Conclusos para decisão

02/08/2024, 16:07

Juntada de ofício

02/08/2024, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 22:59

Decorrido prazo de ELIZIO MORAIS BARATTA MONTEIRO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:52

Decorrido prazo de ELIZIO MORAIS BARATTA MONTEIRO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:52

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 78526249

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002156-24.2019.8.06.0075. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] / [email protected] Promovente: MUNICIPIO DE EUSEBIO Promovido: FRANCISCO CANINDE ALVES DECISÃO Cuida-se de Exceção de Pré-Executividade de ID nº 65668148, na qual a parte executada alega a prescrição dos títulos inseridos na CDA. Intimado para apresentar resp

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 78526249

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78526249

22/02/2024, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 14:40

Todas as movimentações(75)

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2024, 11:41

Declarada incompetência

05/08/2024, 17:51

Conclusos para decisão

02/08/2024, 16:07

Juntada de ofício

02/08/2024, 16:06

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 17:51

Decisão

•22/01/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 22:59

Decorrido prazo de ELIZIO MORAIS BARATTA MONTEIRO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:52

Decorrido prazo de ELIZIO MORAIS BARATTA MONTEIRO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:52

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 78526249

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002156-24.2019.8.06.0075. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE EUSÉBIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] / [email protected] Promovente: MUNICIPIO DE EUSEBIO Promovido: FRANCISCO CANINDE ALVES DECISÃO Cuida-se de Exceção de Pré-Executividade de ID nº 65668148, na qual a parte executada alega a prescrição dos títulos inseridos na CDA. Intimado para apresentar resp

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 78526249

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78526249

22/02/2024, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 14:40

Conclusos para despacho

21/11/2023, 08:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

07/11/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição (outras)

10/08/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:23

Cancelada a movimentação processual

06/06/2023, 11:22

Juntada de Certidão

26/01/2023, 00:00

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022, 13:29

Mov. [51] - Concluso para Despacho

01/09/2022, 13:53

Mov. [50] - Certidão emitida

11/07/2022, 08:33

Mov. [49] - Certidão emitida

11/06/2022, 00:16

Mov. [48] - Certidão emitida

31/05/2022, 08:52

Mov. [47] - Mero expediente: À Exequente, Intime-se.

28/03/2022, 10:37

Mov. [46] - Concluso para Despacho

14/12/2021, 14:20

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.21.00175655-0 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 14/12/2021 10:54

14/12/2021, 11:25

Mov. [44] - Certidão emitida

07/12/2021, 13:05

Mov. [43] - Mero expediente: R. hoje, Renove-se a vista a Defensoria Pública, desta feita, ao Dr. José Valter de Araújo. Intime-se via portal.

01/10/2021, 15:57

Mov. [42] - Concluso para Despacho

05/08/2021, 13:23

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.21.00170867-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2021 10:25

05/08/2021, 10:51

Mov. [40] - Certidão emitida

04/08/2021, 14:42

Mov. [39] - Curador: Recebidos hoje. Considerando a inércia da parte executada, após a citação editalícia, NOMEIO como CURADOR ESPECIAL a Defensoria Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários.

14/06/2021, 19:11

Mov. [38] - Concluso para Despacho

19/04/2021, 11:32

Mov. [37] - Decurso de Prazo

19/04/2021, 11:32

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 7/20 E PORTARIA 1274/20

21/01/2021, 22:59

Mov. [36] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 7/20 E PORTARIA 1274/20

21/01/2021, 22:59

Mov. [34] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2020, 14:04

Mov. [33] - Expedição de Edital

01/09/2020, 18:50

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, remeti os autos com vista, a fim de intimar o exequente da decisão.

03/06/2020, 22:53

Mov. [31] - Certidão emitida

03/06/2020, 18:47

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2020, 20:17

Mov. [29] - Concluso para Despacho

13/02/2020, 14:13

Mov. [28] - Documento

11/02/2020, 10:23

Mov. [27] - Certidão emitida

11/02/2020, 10:21

Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2019, 13:52

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/11/2019, 16:16

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.19.00042635-9 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 11/11/2019 11:14

11/11/2019, 11:26

Mov. [23] - Certidão emitida

30/10/2019, 14:13

Mov. [22] - Mero expediente: R.H. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 11 no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

28/10/2019, 09:07

Mov. [21] - Concluso para Despacho

22/10/2019, 15:05

Mov. [20] - Ato ordinatório: Auto para Digitalização

24/09/2019, 09:31

Mov. [19] - Documento: Juntada de Certidão

24/09/2019, 09:30

Mov. [18] - Certidão emitida: Remessa a Digitalização

24/09/2019, 09:23

Mov. [17] - Conclusão

02/08/2019, 15:01

Mov. [16] - Concluso para Despacho

11/07/2019, 09:13

Mov. [15] - Certidão emitida: Correspondência devolvida pelo motivo: Mudou-se

11/07/2019, 09:13

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

11/07/2019, 09:12

Mov. [13] - Ato ordinatório: AG. DEV. MANDADO

27/06/2019, 18:00

Mov. [12] - Documento: CERTIDÃO

27/06/2019, 17:59

Mov. [11] - Certidão emitida: VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA

27/06/2019, 17:51

Mov. [10] - Ato ordinatório: Ag. AR

24/06/2019, 11:07

Mov. [9] - Ato ordinatório: B1

23/05/2019, 17:52

Mov. [8] - Ato ordinatório: Xerox

08/05/2019, 10:22

Mov. [7] - Expedição de Carta

30/04/2019, 10:35

Mov. [6] - Ato ordinatório: Citação

26/04/2019, 07:20

Mov. [5] - Documento: Despacho

26/04/2019, 07:20

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2019, 17:04

Mov. [3] - Concluso para Despacho

16/04/2019, 16:59

Mov. [2] - Recebimento

16/04/2019, 13:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/04/2019, 16:05

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:23

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2022, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2021, 15:57

Documentos Diversos

•14/06/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 22:53

Documentos Diversos

•22/04/2020, 20:17

Documentos Diversos

•18/11/2019, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2019, 09:07

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2019, 15:01

Anexo de movimentação

•17/04/2019, 17:04