Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0051582-61.2021.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,10

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

MARCIO FERNANDES OLIVEIRA CHAGAS

CPF

Autor

LUIS MEDEIROS LEITE

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MILTON JAQUES DOS SANTOS SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO

OAB/CE 23114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 09:21

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 09:21

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:21

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 09:11

Conclusos para despacho

28/10/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:59

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2026 13:30, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.

29/05/2024, 16:59

Decorrido prazo de Douglas Diniz Queiroz Pinheiro em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

28/02/2024, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 10:48

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de resposta

26/02/2024, 15:40

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 79981876

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que o acusado Milton Jaques dos Santos Souza, devidamente citado não apresentou defesa, motivo pelo qual nomeio o Dr. Douglas Diniz Queiroz Pinheiro, OAB/CE 23.114, advogado militante neste foro, como defensor dativo do réu, devendo o referido causídico ser intimado par

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 79981876

23/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 09:21

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 09:21

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:21

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 09:11

Conclusos para despacho

28/10/2024, 11:56

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2024, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 16:59

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2026 13:30, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.

29/05/2024, 16:59

Decorrido prazo de Douglas Diniz Queiroz Pinheiro em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

28/02/2024, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 10:48

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de resposta

26/02/2024, 15:40

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 79981876

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que o acusado Milton Jaques dos Santos Souza, devidamente citado não apresentou defesa, motivo pelo qual nomeio o Dr. Douglas Diniz Queiroz Pinheiro, OAB/CE 23.114, advogado militante neste foro, como defensor dativo do réu, devendo o referido causídico ser intimado par

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 79981876

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79981876

22/02/2024, 09:49

Nomeado defensor dativo

22/02/2024, 09:18

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 23:04

Conclusos para despacho

11/12/2023, 07:57

Juntada de certidão

24/05/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:34

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 08:44

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/03/2022, 17:38

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/01/2022, 07:56

Mov. [6] - Denúncia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2021, 13:46

Mov. [5] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/11/2021, 13:17

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.21.00396936-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 24/11/2021 11:51

24/11/2021, 12:07

Mov. [3] - Certidão emitida

24/11/2021, 08:39

Mov. [2] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2021, 08:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2021, 08:33

DECISÃO

•28/02/2024, 10:48

DESPACHO

•22/02/2024, 09:18

DESPACHO

•11/12/2023, 23:04

DESPACHO

•31/03/2023, 14:34

DECISÃO

•24/11/2021, 13:46

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•24/11/2021, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2021, 08:37