Apelação Cível 0060701-72.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

Autor

CERAMICA BRASILIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

10/05/2023, 09:58

Processo Encaminhado a #{destinatario}

09/05/2023, 09:17

Baixa Definitiva

09/05/2023, 09:15

INCONSISTENTE

09/05/2023, 09:13

Processo Encaminhado a #{destinatario}

09/05/2023, 08:39

Baixa Definitiva

09/05/2023, 08:38

INCONSISTENTE

09/05/2023, 08:37

INCONSISTENTE

09/05/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:34

INCONSISTENTE

02/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

26/04/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de Parecer

09/03/2023, 12:24

INCONSISTENTE

09/03/2023, 00:16

Todas as movimentações(167)

Recebidos os autos

10/05/2023, 09:58

Processo Encaminhado a #{destinatario}

09/05/2023, 09:17

Baixa Definitiva

09/05/2023, 09:15

INCONSISTENTE

09/05/2023, 09:13

Processo Encaminhado a #{destinatario}

09/05/2023, 08:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#319

•23/06/2017, 18:36

TipoProcessoDocumento#573

•18/02/2013, 15:41

Baixa Definitiva

09/05/2023, 08:38

INCONSISTENTE

09/05/2023, 08:37

INCONSISTENTE

09/05/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:34

INCONSISTENTE

02/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

26/04/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de Parecer

09/03/2023, 12:24

INCONSISTENTE

09/03/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 23:16

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 00:24

INCONSISTENTE

06/03/2023, 22:28

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:40

Juntada de Acórdão

23/02/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 18:44

Juntada de Outros documentos

18/12/2022, 19:27

Conclusos para despacho

18/12/2022, 08:35

Remessa do Arquivo para #{destino}

16/12/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 18:16

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:36

Processo Encaminhado a #{destinatario}

11/06/2018, 16:40

INCONSISTENTE

11/06/2018, 16:37

Juntada de Outros documentos

06/11/2017, 17:42

Conclusos para despacho

29/06/2017, 08:29

Conclusos para admissibilidade recursal

29/06/2017, 08:25

Conclusos para despacho

29/06/2017, 08:25

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/06/2017, 11:19

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/06/2017, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2017, 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2017, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2017, 18:36

Conclusos para despacho

20/06/2017, 16:56

Processo Encaminhado a #{destinatario}

19/02/2015, 12:00

Conclusos para despacho

19/02/2015, 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

18/02/2015, 12:00

INCONSISTENTE

13/02/2015, 12:00

INCONSISTENTE

13/02/2015, 12:00

Conclusos para admissibilidade recursal

20/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2013, 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

18/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2013, 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

14/06/2013, 12:00

Conclusos para admissibilidade recursal

11/06/2013, 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

11/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/06/2013, 12:00

INCONSISTENTE

11/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

07/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/05/2013, 12:00

INCONSISTENTE

21/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/02/2013, 12:00

INCONSISTENTE

21/02/2013, 12:00

Recurso Especial não admitido

18/02/2013, 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

18/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/08/2012, 12:00

Conclusos para admissibilidade recursal

03/08/2012, 12:00

INCONSISTENTE

02/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2012, 12:00

INCONSISTENTE

30/07/2012, 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

30/07/2012, 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

26/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2012, 12:00

INCONSISTENTE

25/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/07/2012, 12:00

Conclusos para admissibilidade recursal

25/07/2012, 12:00

INCONSISTENTE

13/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/07/2012, 12:00

INCONSISTENTE

13/07/2012, 12:00

INCONSISTENTE

10/07/2012, 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

10/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2012, 12:00

INCONSISTENTE

05/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/07/2012, 12:00

Conclusos para admissibilidade recursal

05/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2012, 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

04/06/2012, 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

29/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

INCONSISTENTE

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

INCONSISTENTE

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

INCONSISTENTE

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2012, 12:00

INCONSISTENTE

19/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/09/2009, 15:42

INCONSISTENTE

03/09/2009, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2009, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2009, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2009, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2009, 14:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

22/07/2009, 15:06

Conclusos para despacho

15/07/2009, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2009, 15:55

INCONSISTENTE

15/07/2009, 15:53

INCONSISTENTE

15/07/2009, 15:49

Juntada de Outros documentos

15/07/2009, 15:04

Conclusos para despacho

15/07/2009, 15:04

Conclusos para despacho

06/07/2009, 11:29

Conclusos para despacho

06/07/2009, 11:07

INCONSISTENTE

06/07/2009, 09:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2009, 10:28

Juntada de Outros documentos

27/05/2009, 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2009, 10:24

Conclusos para despacho

25/05/2009, 16:51

Distribuído por sorteio

30/04/2009, 14:32

Registrado para #{motivos_de_registro}

28/04/2009, 08:26

INCONSISTENTE

28/04/2009, 08:23

INCONSISTENTE

28/04/2009, 08:23