Procedimento Comum Cível 0010330-71.2016.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

PEDRO FONTELES DOS SANTOS

CPF

Autor

PEDRO DO CLETO

Terceiro

ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA - REP. LEGAL DO MUNICIPIO DE ACARAU

Reu

MUNICIPIO DE ACARAU

CNPJ

Reu

CLAUDIO JEAN DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PEDRO FONTELES DOS SANTOS

CPF

Autor

PEDRO DO CLETO

Terceiro

ALEXANDRE FERREIRA GOMES DA SILVEIRA - REP. LEGAL DO MUNICIPIO DE ACARAU

Reu

MUNICIPIO DE ACARAU

CNPJ

Reu

CLAUDIO JEAN DA SILVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ACARAU - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 08:03

Juntada de documento de comprovação

13/01/2025, 15:03

Expedição de Ofício.

13/01/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:05

Juntada de cálculo

13/01/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 18:12

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:12

Decorrido prazo de MARCOS RIGONY MENEZES COSTA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS RIGONY MENEZES COSTA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84756942

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, s/n, Bairro Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE Fone: (85) 3108-1945 - E-mail: [email protected] A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encam

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84756942

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84756942

23/04/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:23

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 08:10

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 08:03

Juntada de documento de comprovação

13/01/2025, 15:03

Expedição de Ofício.

13/01/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:05

Juntada de cálculo

13/01/2025, 13:57

Documentos

DESPACHO

•11/11/2024, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 18:12

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:12

Decorrido prazo de MARCOS RIGONY MENEZES COSTA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS RIGONY MENEZES COSTA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84756942

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, s/n, Bairro Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE Fone: (85) 3108-1945 - E-mail: [email protected] A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encam

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84756942

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84756942

23/04/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:23

Transitado em Julgado em 22/04/2024

23/04/2024, 08:10

Juntada de Certidão

23/04/2024, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAU - CAMARA MUNICIPAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAU - CAMARA MUNICIPAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de ciência

18/04/2024, 15:30

Decorrido prazo de MARCOS RIGONY MENEZES COSTA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARCUS SIDON DE SOUSA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de CLAUDIO JEAN DA SILVEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:54

Decorrido prazo de CLAUDIO JEAN DA SILVEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:53

Decorrido prazo de PEDRO FONTELES DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:07

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80138889

04/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80138889

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO FONTELES DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE ACARAU - CAMARA MUNICIPAL, CLAUDIO JEAN DA SILVEIRA, MUNICIPIO DE ACARAU SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0010330-71.2016.8.06.0028 Trata-se de Ação Anulatória cujas partes são aquelas epigrafadas e devidamente qualificadas nos autos. A parte autora req

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO FONTELES DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE ACARAU - CAMARA MUNICIPAL, CLAUDIO JEAN DA SILVEIRA, MUNICIPIO DE ACARAU SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0010330-71.2016.8.06.0028 Trata-se de Ação Anulatória cujas partes são aquelas epigrafadas e devidamente qualificadas nos autos. A parte autora req

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80138889

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80138889

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80138889

29/02/2024, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80138889

29/02/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:17

Publicado Sentença em 26/02/2024. Documento: 80138889

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PEDRO FONTELES DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE ACARAU - CAMARA MUNICIPAL, CLAUDIO JEAN DA SILVEIRA, MUNICIPIO DE ACARAU SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0010330-71.2016.8.06.0028 Trata-se de Ação Anulatória cujas partes são aquelas epigrafadas e devidamente qualificadas nos autos. A parte autora req

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 80138889

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80138889

22/02/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:44

Julgado improcedente o pedido

22/02/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 16:49

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 03:23

Mov. [109] - Concluso para Sentença

03/03/2022, 12:19

Mov. [108] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2021, 16:23

Mov. [107] - Conclusão

15/06/2021, 22:56

Mov. [105] - Processo Redistribuído por Sorteio: Especialiação das Varas - Resolução do Pleno nº 07/2020

15/06/2021, 22:56

Mov. [106] - Redistribuição de processo - saída: Especialiação das Varas - Resolução do Pleno nº 07/2020

15/06/2021, 22:56

Mov. [104] - Conclusão

15/06/2021, 15:48

Mov. [102] - Documento

15/06/2021, 15:48

Mov. [103] - Documento

15/06/2021, 15:48

Mov. [101] - Petição

15/06/2021, 15:48

Mov. [99] - Documento

15/06/2021, 15:48

Mov. [100] - Ofício

15/06/2021, 15:48

Mov. [96] - Documento

15/06/2021, 15:48

Mov. [97] - Documento

15/06/2021, 15:48

Mov. [98] - Documento

15/06/2021, 15:48

Mov. [94] - Documento

15/06/2021, 15:48

Mov. [95] - Petição

15/06/2021, 15:48

Mov. [92] - Parecer do Ministério Público

15/06/2021, 15:48

Mov. [93] - Documento

15/06/2021, 15:48

Mov. [89] - Documento

15/06/2021, 15:48

Mov. [90] - Documento

15/06/2021, 15:48

Mov. [91] - Documento

15/06/2021, 15:48

Mov. [88] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [87] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [85] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [86] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [83] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [84] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [81] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [82] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)

15/06/2021, 15:47

Mov. [78] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [79] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [75] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [76] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [77] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [74] - Petição

15/06/2021, 15:47

Mov. [72] - Petição

15/06/2021, 15:47

Mov. [73] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [69] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [70] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [71] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [67] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [68] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [65] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [66] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [64] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [63] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [62] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [61] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [60] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [59] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [58] - Petição

15/06/2021, 15:47

Mov. [57] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [56] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [53] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [54] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [55] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [52] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [51] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [50] - Documento

15/06/2021, 15:47

Mov. [49] - Remessa: A DIGITALIZAR

15/12/2020, 11:23

Mov. [48] - Certidão emitida

14/12/2020, 09:59

Mov. [46] - Recebimento

23/11/2020, 15:02

Mov. [47] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

23/11/2020, 15:02

Mov. [45] - Julgamento em Diligência: Dessa forma, em atendimento à determinação da Presidência, converto o julgamento em diligência, devolvendo os autos à Secretaria de Vara para proceder a conversão destes autos em processo digital, nos termos da nº 07/2020 da lavra da Diretoria do Fórum desta Comarca.

23/11/2020, 13:02

Mov. [44] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 06/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/08/2020, 22:27

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2020, 04:50

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 00:16

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2019, 00:49

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 21/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 05:18

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2019, 22:12

Mov. [38] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro

07/11/2019, 18:27

Mov. [37] - Ofício: Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PARU19000181222

07/11/2019, 17:08

Mov. [36] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna anual.

30/08/2019, 09:42

Mov. [34] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

27/02/2019, 12:55

Mov. [35] - Recebimento

27/02/2019, 12:55

Mov. [33] - Mero expediente: CUMPRA-SE o item IV da decisão de fls. 133.

27/02/2019, 11:11

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 13/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/01/2019, 03:17

Mov. [31] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: TIAGO DIAS DA SILVA

17/12/2018, 18:28

Mov. [30] - Recebimento

03/12/2018, 18:19

Mov. [29] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

03/12/2018, 17:58

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: instalação da 2ª vara

03/12/2018, 16:56

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: instalação da 2ª vara

03/12/2018, 16:56

Mov. [25] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

03/12/2018, 16:21

Mov. [26] - Recebimento

03/12/2018, 16:21

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

16/10/2017, 10:41

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER DE PARECER MINISTERIAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

16/10/2017, 10:40

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO REPRESENTANTE DO MP. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

16/10/2017, 10:35

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO ATO ORDENATORIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

28/08/2017, 14:13

Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: MARLEIDE NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/08/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

28/08/2017, 14:13

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

28/08/2017, 14:13

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

28/08/2017, 14:06

Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: REP. DO MINISTERIO PÚBLICO FUNCIONARIO: 701111 NO. DAS FOLHAS: 175 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/10/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

04/10/2016, 11:33

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: APRESENTADA PELO DR. MARCUS SIDON DE SOUSA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

04/10/2016, 11:28

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ ( COMARCA DE ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

15/09/2016, 08:08

Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À SECRETARIA JUDICIÁRIA DEC. PRAZO DE 15 DIAS, PARA A PARTE PROMOVIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

25/08/2016, 14:12

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

25/08/2016, 14:11

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO exclusao do municipio de Acarau do polo passivo da demanda - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

17/08/2016, 15:04

Mov. [11] - Liminar: NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR NOME DA PARTE: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

17/08/2016, 14:50

Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO Decorrendo o prazo. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

17/08/2016, 12:55

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO Cite a parte promovida para no prazo de 15 dias apresentar contestação. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

17/08/2016, 12:52

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO, PARA CITAR A PARTE PROMOVIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

17/08/2016, 10:50

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

17/08/2016, 10:49

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

12/08/2016, 09:01

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

12/08/2016, 09:01

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

12/08/2016, 08:42

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

12/08/2016, 08:42

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

12/08/2016, 08:42

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

12/08/2016, 08:19

TipoProcessoDocumento#548

•18/04/2024, 15:30

SENTENÇA

•22/02/2024, 11:44

SENTENÇA

•22/02/2024, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 16:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2021, 15:47

EMENTA

•15/06/2021, 15:47

EMENTA

•15/06/2021, 15:47

EMENTA

•15/06/2021, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2021, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 15:47

EMENTA

•15/06/2021, 15:47

EMENTA

•15/06/2021, 15:47

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•11/11/2024, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 08:23

TipoProcessoDocumento#548

•18/04/2024, 15:30

SENTENÇA

•22/02/2024, 11:44

SENTENÇA

•22/02/2024, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 16:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2021, 15:47

EMENTA

•15/06/2021, 15:47

EMENTA

•15/06/2021, 15:47

EMENTA

•15/06/2021, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2021, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 15:47

EMENTA

•15/06/2021, 15:47

EMENTA

•15/06/2021, 15:47

EMENTA

•15/06/2021, 15:47

EMENTA

•15/06/2021, 15:47

EMENTA

•15/06/2021, 15:47

EMENTA

•15/06/2021, 15:47

EMENTA

•15/06/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2021, 15:47