Procedimento Comum Cível 0050208-75.2021.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDiálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2021

Valor da Causa

R$ 600,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

ARTEMIZA SELINA DE CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JARDIM

Reu

Advogados / Representantes

KAROLYNNE CASTRO LOSSIO

OAB/SP 455298·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ARTEMIZA SELINA DE CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JARDIM

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:51

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:30

Transitado em Julgado em 18/03/2024

05/04/2024, 16:29

Juntada de Certidão

05/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de KAROLYNNE CASTRO LOSSIO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:41

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2024. Documento: 79273117

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARTEMIZA SELINA DE CASTRO REU: MUNICIPIO DE JARDIM, SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JARDIM S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0050208-75.2021.8.06.0109 Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por Artemiza Selina de Castro em face do Município de Jardim/CE. Citado, o município réu apresentou contestação, id n° 48156822. As partes não req

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 79273117

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79273117

22/02/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:49

Extinto o processo por desistência

07/02/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:31

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:51

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 16:30

Transitado em Julgado em 18/03/2024

05/04/2024, 16:29

Juntada de Certidão

05/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de KAROLYNNE CASTRO LOSSIO em 18/03/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/02/2024, 13:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/02/2024, 13:49

19/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 13:41

Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2024. Documento: 79273117

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARTEMIZA SELINA DE CASTRO REU: MUNICIPIO DE JARDIM, SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JARDIM S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0050208-75.2021.8.06.0109 Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por Artemiza Selina de Castro em face do Município de Jardim/CE. Citado, o município réu apresentou contestação, id n° 48156822. As partes não req

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 79273117

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79273117

22/02/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:49

Extinto o processo por desistência

07/02/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

02/01/2023, 23:01

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 09:36

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 14:59

Mov. [39] - Concluso para Sentença

26/07/2022, 09:31

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01300907-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/07/2022 10:27

25/07/2022, 10:47

Mov. [37] - Certidão emitida

19/07/2022, 21:05

Mov. [36] - Julgamento em Diligência: Vistos. Sobre o mérito, vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.

14/07/2022, 17:00

Mov. [35] - Concluso para Sentença

18/03/2022, 15:07

Mov. [34] - Certidão emitida

18/03/2022, 15:06

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2022, 16:57

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 2795

01/03/2022, 21:33

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 09:46

Mov. [30] - Certidão emitida

25/02/2022, 13:48

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 15:03

Mov. [28] - Concluso para Despacho

15/02/2022, 11:09

Mov. [27] - Decurso de Prazo

15/02/2022, 11:09

Mov. [26] - Concluso para Despacho

15/02/2022, 10:59

Mov. [25] - Decurso de Prazo

15/02/2022, 10:59

Mov. [24] - Certidão emitida

21/01/2022, 10:31

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

12/01/2022, 09:31

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2022 Data da Publicação: 12/01/2022 Número do Diário: 2760

11/01/2022, 20:45

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2022, 14:25

Mov. [20] - Certidão emitida

10/01/2022, 09:50

Mov. [19] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2021, 09:46

Mov. [18] - Conclusão

12/12/2021, 23:13

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.21.00395955-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/12/2021 16:38

08/12/2021, 16:38

Mov. [16] - Certidão emitida

05/12/2021, 00:37

Mov. [15] - Certidão emitida

24/11/2021, 13:08

Mov. [14] - Mero expediente: Vista ao Ministério Público (conforme já determinado à fl. 36). Após, concluso na fila URGENTE. Cumpra-se.

23/11/2021, 19:14

Mov. [13] - Conclusão

22/11/2021, 15:38

Mov. [12] - Concluso para Despacho

15/09/2021, 09:10

Mov. [11] - Decurso de Prazo

15/09/2021, 09:10

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2021, 20:36

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0109/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 2667

05/08/2021, 00:52

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2021, 09:57

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2021, 16:44

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.21.00166379-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/06/2021 16:37

01/06/2021, 16:45

Mov. [5] - Certidão emitida

12/04/2021, 13:43

Mov. [4] - Expedição de Carta

12/04/2021, 11:49

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2021, 11:30

Mov. [2] - Conclusão

03/04/2021, 17:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/04/2021, 17:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/02/2024, 13:49

SENTENÇA

•07/02/2024, 16:21

DESPACHO

•06/07/2023, 16:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2022, 17:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2022, 15:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/12/2021, 09:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/11/2021, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 16:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•12/04/2021, 11:30