Procedimento Comum Cível 0050399-31.2021.8.06.0074 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cruz

Partes do Processo

IZABEL CRISTINA PEREIRA DE BRITO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLENDA ULLE NEVES LEORNE

OAB/CE 33872·CPF·Representa: Autor

ANA CARMEN RIOS

OAB/CE 28933·CPF·Representa: Autor

ERIJANE MENDES MOURA

OAB/CE 38406·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 168440051

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 168440051

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168440051

01/09/2025, 14:18

Extinto os autos em razão de perda de objeto

31/08/2025, 23:12

Juntada de outros documentos

21/03/2025, 10:08

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:34

Juntada de documento de comprovação

15/07/2024, 08:36

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão

12/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:41

Decorrido prazo de GLENDA ULLE NEVES LEORNE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 19:36

Decorrido prazo de ANA CARMEN RIOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 19:36

Decorrido prazo de ERIJANE MENDES MOURA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 19:36

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 79575410

26/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(48)

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 168440051

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 168440051

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168440051

01/09/2025, 14:18

Extinto os autos em razão de perda de objeto

31/08/2025, 23:12

Juntada de outros documentos

Documentos

Intimação da Sentença

•01/09/2025, 14:18

Sentença

•31/08/2025, 23:12

21/03/2025, 10:08

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:34

Juntada de documento de comprovação

15/07/2024, 08:36

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão

12/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:41

Decorrido prazo de GLENDA ULLE NEVES LEORNE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 19:36

Decorrido prazo de ANA CARMEN RIOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 19:36

Decorrido prazo de ERIJANE MENDES MOURA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 19:36

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 79575410

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Cruz Rua Antonio Muniz, S/N, Praça Três Poderes, Centro, Cruz-CE - CEP 62595-000 Fone: (88) 3660-1144 | E-mail: [email protected] DESPACHO Autos migrados para o PJE. À Secretaria para retificar eventual erro na autuação. Após, intimem-se as partes para que digam, em 5 (cinco) dias, se os autos foram integralmente migrados, valendo o silêncio como afirmação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Cruz/CE,

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 79575410

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79575410

22/02/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2024, 11:35

Conclusos para despacho

12/02/2024, 11:34

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 00:16

Mov. [26] - Mero expediente: Visto em inspeção permanente. Processo paralisado há mais de cem dias. Cumpra-se o mandamento judicial de fl. 133.

01/10/2022, 13:37

Mov. [25] - Mero expediente: À secretaria para que diligencie se existem peritos especialistas no Cadastro da Justiça Federal com a finalidade de realizar a perícia médica. Após, voltem-me os autos conclusos com urgência.

30/05/2022, 15:50

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/02/2022, 17:47

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

28/02/2022, 17:46

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WCRZ.22.01800370-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/02/2022 16:11

24/02/2022, 16:50

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

17/02/2022, 16:10

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WCRZ.22.01800286-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2022 18:34

16/02/2022, 18:56

Mov. [19] - Certidão emitida

13/02/2022, 18:16

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 2776

02/02/2022, 21:45

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2022, 11:46

Mov. [16] - Certidão emitida

01/02/2022, 08:31

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2022, 14:30

Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/10/2021, 17:13

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

21/10/2021, 17:12

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WCRZ.21.00167063-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/10/2021 22:12

20/10/2021, 22:29

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712

07/10/2021, 21:13

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2021, 07:00

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2021, 17:23

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

05/10/2021, 17:21

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WCRZ.21.00166887-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/09/2021 19:48

28/09/2021, 20:11

Mov. [6] - Certidão emitida

12/08/2021, 07:10

Mov. [5] - Certidão emitida

31/07/2021, 16:17

Mov. [4] - Expedição de Carta

31/07/2021, 14:45

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2021, 09:29

Mov. [2] - Conclusão

30/07/2021, 16:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/07/2021, 16:39

Despacho

•22/04/2024, 12:24

Despacho

•12/02/2024, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2022, 13:37

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 17:23

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2021, 09:29