Cumprimento de sentença 3000856-98.2019.8.06.0002 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 15.350,00

Órgão julgador

10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 190656398

09/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 190656398

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 190656398

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 190656398

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190656398

05/02/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190656398

05/02/2026, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2026, 19:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

17/11/2025, 11:56

Desentranhado o documento

17/11/2025, 11:56

Juntada de certidão

17/11/2025, 11:55

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 15:41

Conclusos para despacho

11/11/2025, 01:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 12:18

Todas as movimentações(210)

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 190656398

09/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2026. Documento: 190656398

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 190656398

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026 Documento: 190656398

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190656398

Documentos

Decisão

•31/01/2026, 19:29

Despacho

•11/11/2025, 15:41

05/02/2026, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190656398

05/02/2026, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2026, 19:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

17/11/2025, 11:56

Desentranhado o documento

17/11/2025, 11:56

Juntada de certidão

17/11/2025, 11:55

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 15:41

Conclusos para despacho

11/11/2025, 01:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 12:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:25

Decorrido prazo de DIANA DE LIMA MACHADO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:41

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 136491080

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 136491080

07/07/2025, 00:00

Juntada de certidão

04/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136491080

04/07/2025, 15:02

Juntada de certidão

04/07/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:20

Juntada de certidão

04/07/2025, 14:16

Juntada de ordem de bloqueio

23/05/2025, 14:18

Juntada de certidão

03/04/2025, 10:53

Juntada de certidão

07/03/2025, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 19:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2025, 19:52

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:01

Juntada de certidão

17/12/2024, 12:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/11/2024, 15:21

Decorrido prazo de ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 02:27

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112773717

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112773717

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000856-98.2019.8.06.0002. EXEQUENTE: DIEGO COSTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ÉRICO AGUIAR DESPACHO Cls. Verifico, conforme conteúdo da certidão do oficial de justiça (ID 106219157, pág. 148), que não foi cumprido o mandado de penhora, avaliação e intimação, por não ter sido encontrado bens. Assim, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do conteúdo da certidão do oficial de justiça, devendo indicar bens do devedor à penhora ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Hevilázio Moreira Gadelha Juiz de Direito, em respondência

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112773717

05/11/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 08:26

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de diligência

04/10/2024, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 15:42

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 18:27

Decorrido prazo de ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:38

Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:30

Juntada de certidão

20/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2024, 11:58

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87687321

13/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87687321

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cls. Ao exequente para manifestar-se acerca da certidão meirinhal do id 87491668, oportunidade em que deverá fornecer endereço correto e atualizado do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Exp. Nec. Fortaleza, data da inserção* MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO Juíza de Direito Titular

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87687321

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87687321

11/06/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/06/2024, 11:37

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de DIANA DE LIMA MACHADO em 04/03/2024 23:59.

03/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de diligência

30/05/2024, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2024, 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 16:34

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 12:16

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:01

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/04/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/03/2024, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/03/2024, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 07:51

Decorrido prazo de DIANA DE LIMA MACHADO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 16:58

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 12:12

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 80152489

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJERua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente)E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000856-98.2019.8.06.0002 Promovente: DIEGO COSTA DE OLIVEIRA Promovido(a): DIANA DE LIMA MACHADO Pela presente, fica o(a) Sr(a) ERICO AGUIAR, por meio de sua procuradora, intimado(a) para, querendo, apresenta

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 80152489

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80152489

22/02/2024, 13:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/02/2024, 12:22

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

18/01/2024, 12:59

Juntada de ordem de bloqueio

21/11/2023, 17:59

Realizado Cálculo de Liquidação

31/10/2023, 17:54

Juntada de certidão

04/09/2023, 16:42

Juntada de certidão

23/08/2023, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 17:17

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:07

Cancelada a movimentação processual

14/08/2023, 12:07

Processo Reativado

14/07/2023, 01:01

Processo Desarquivado

04/07/2023, 08:13

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

15/06/2023, 15:24

Arquivado Definitivamente

01/02/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:51

Conclusos para despacho

20/01/2023, 13:38

Decorrido prazo de ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:34

Decorrido prazo de LEONARDO RIBEIRO DE ALENCAR ALVES em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:34

Decorrido prazo de ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:11

Decorrido prazo de LEONARDO RIBEIRO DE ALENCAR ALVES em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:11

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:46

Determinada Requisição de Informações

01/11/2022, 17:01

Conclusos para despacho

01/11/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2022, 14:58

Juntada de certidão

08/09/2022, 11:47

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

08/09/2022, 11:46

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

30/08/2022, 15:42

Expedição de Ofício.

25/07/2022, 16:53

Decorrido prazo de ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:56

Juntada de ordem de bloqueio

13/07/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 15:51

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:24

Juntada de certidão

05/07/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:16

Determinada Requisição de Informações

21/06/2022, 13:00

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:01

Juntada de Petição de fundamentação

19/06/2022, 18:38

Decorrido prazo de DIANA DE LIMA MACHADO em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:26

Juntada de certidão

26/05/2022, 10:02

Determinada Requisição de Informações

26/05/2022, 09:58

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/05/2022, 16:27

Expedição de Ofício.

23/05/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 11:54

Conclusos para despacho

26/04/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2022, 15:53

Decorrido prazo de ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de LEONARDO RIBEIRO DE ALENCAR ALVES em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de LEONARDO RIBEIRO DE ALENCAR ALVES em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:52

Conclusos para despacho

04/03/2022, 19:06

Juntada de certidão

04/03/2022, 19:05

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

04/03/2022, 19:03

Juntada de ordem de bloqueio

14/02/2022, 22:33

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:13

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

10/01/2022, 13:12

Juntada de ordem de bloqueio

17/11/2021, 20:37

Juntada de certidão

17/11/2021, 20:34

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

17/11/2021, 20:34

Juntada de documento de comprovação

17/11/2021, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 10:27

Conclusos para despacho

28/10/2021, 11:25

Juntada de certidão

28/10/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 09:34

Conclusos para despacho

20/10/2021, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

19/10/2021, 20:25

Juntada de ordem de bloqueio

14/10/2021, 17:53

Realizado Cálculo de Liquidação

11/10/2021, 20:00

Juntada de cálculo

08/10/2021, 18:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2021, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2021, 12:29

Conclusos para decisão

17/08/2021, 11:31

Decorrido prazo de DIANA DE LIMA MACHADO em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 00:10

Decorrido prazo de ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 19:03

Juntada de certidão

14/07/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 18:08

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2021, 17:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/07/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 10:22

Conclusos para despacho

05/07/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/04/2021, 09:11

Decorrido prazo de ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/03/2021, 10:18

Conclusos para decisão

08/03/2021, 09:38

Juntada de certidão

08/03/2021, 09:38

Juntada de Petição de recurso

05/03/2021, 23:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 22:04

Julgado procedente em parte do pedido

17/02/2021, 17:02

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 10:08

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 11/02/2021 09:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.

11/02/2021, 10:08

Juntada de Petição de contestação

10/02/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 16:09

Juntada de certidão

13/11/2020, 16:08

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 11/02/2021 09:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.

13/11/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 19:25

Juntada de certidão

16/04/2020, 19:22

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 16/04/2020 09:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.

16/04/2020, 19:17

Decorrido prazo de ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA em 17/04/2019 23:59:59.

13/10/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 16:03

Conclusos para decisão

26/08/2019, 13:19

Audiência instrução e julgamento cível designada para 16/04/2020 09:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.

26/08/2019, 13:19

Audiência conciliação realizada para 26/08/2019 13:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.

26/08/2019, 13:16

Juntada de documento de comprovação

14/08/2019, 14:26

Audiência conciliação designada para 26/08/2019 13:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.

12/07/2019, 12:22

Audiência conciliação não-realizada para 12/07/2019 12:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.

12/07/2019, 12:16

Juntada de certidão

12/07/2019, 12:08

Juntada de certidão

13/06/2019, 11:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 07:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 13:35

Não Concedida a Medida Liminar

23/05/2019, 12:48

Conclusos para decisão

22/05/2019, 12:31

Expedição de Citação.

22/05/2019, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 13:30

Conclusos para decisão

15/05/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 13:42

Não Concedida a Medida Liminar

15/03/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 17:41

Conclusos para decisão

14/03/2019, 17:41

Audiência conciliação designada para 12/07/2019 12:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.

14/03/2019, 17:41

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 17:41

Decisão

•19/02/2025, 19:52

Despacho

•02/11/2024, 08:26

Despacho

•16/09/2024, 18:27

Despacho

•10/06/2024, 13:45

Despacho

•29/04/2024, 16:01

Decisão

•17/08/2023, 17:17

Despacho

•01/02/2023, 15:51

Despacho

•01/11/2022, 17:01

Despacho

•08/07/2022, 15:50

Despacho

•21/06/2022, 13:00

Despacho

•26/05/2022, 09:58

Despacho

•19/05/2022, 11:54

Despacho

•14/03/2022, 14:52

Todos os documentos(29)

Decisão

•31/01/2026, 19:29

Despacho

•11/11/2025, 15:41

Decisão

•19/02/2025, 19:52

Despacho

•02/11/2024, 08:26

Despacho

•16/09/2024, 18:27

Despacho

•10/06/2024, 13:45

Despacho

•29/04/2024, 16:01

Decisão

•17/08/2023, 17:17

Despacho

•01/02/2023, 15:51

Despacho

•01/11/2022, 17:01

Despacho

•08/07/2022, 15:50

Despacho

•21/06/2022, 13:00

Despacho

•26/05/2022, 09:58

Despacho

•19/05/2022, 11:54

Despacho

•14/03/2022, 14:52

Despacho

•04/11/2021, 10:27

Despacho

•22/10/2021, 09:34

Decisão

•17/08/2021, 12:29

Despacho

•14/07/2021, 18:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/07/2021, 17:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/07/2021, 17:24

Despacho

•05/07/2021, 10:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/06/2021, 22:28

Decisão

•08/03/2021, 10:18

Sentença

•17/02/2021, 17:02

Despacho

•26/08/2019, 16:03

Decisão

•23/05/2019, 12:48

Despacho

•16/05/2019, 13:30

Decisão

•15/03/2019, 13:21