Execução de Título Extrajudicial 3002462-92.2023.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.800,88

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2024. Documento: 104681684

17/09/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2024. Documento: 104681684

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104681684

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3002462-92.2023.8.06.0012 Promovente: CONDOMÍNIO DRA. MARTA Promovido: DELANO SILVA ARAUJO e FRANCISCA SÔNIA MOTA ALVES ARAUJO Vistos em inspeção. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial movida pelo CONDOMÍNIO DRA. MARTA em desfavor de DELANO SILVA ARAÚJO e FRANCISCA SÔNIA MOTA ALVES ARAÚJO, todos qualificados na inicial. O promovido DELANO SILVA ARAÚJO compareceu voluntariamente aos autos, apresentando comprovante de pagamento, o que supriu a ausência de citação, nos termos do art.239 do CPC. A promovida FRANCISCA SÔNIA MOTA ALVES ARAÚJO não chegou a ser citada. Foi expedido alvará em favor do exequente, conforme consta nos autos, ID 101787180. O exequente postulou a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação. Os autos vieram conclusos. Passo à decisão. Julgo, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, extinto o presente feito com resolução de mérito em relação ao executado DELANO SILVA ARAÚJO, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil de 2015. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em relação à executada FRANCISCA SÔNIA MOTA ALVES ARAÚJO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC/2015, haja vista a perda do interesse processual. Deixo de apreciar o pedido de levantamento de constrições, uma vez que não houve qualquer constrição ao patrimônio dos demandados nos autos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Fortaleza, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104681684

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3002462-92.2023.8.06.0012 Promovente: CONDOMÍNIO DRA. MARTA Promovido: DELANO SILVA ARAUJO e FRANCISCA SÔNIA MOTA ALVES ARAUJO Vistos em inspeção. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial movida pelo CONDOMÍNIO DRA. MARTA em desfavor de DELANO SILVA ARAÚJO e FRANCISCA SÔNIA MOTA ALVES ARAÚJO, todos qualificados na inicial. O promovido DELANO SILVA ARAÚJO compareceu voluntariamente aos autos, apresentando comprovante de pagamento, o que supriu a ausência de citação, nos termos do art.239 do CPC. A promovida FRANCISCA SÔNIA MOTA ALVES ARAÚJO não chegou a ser citada. Foi expedido alvará em favor do exequente, conforme consta nos autos, ID 101787180. O exequente postulou a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação. Os autos vieram conclusos. Passo à decisão. Julgo, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, extinto o presente feito com resolução de mérito em relação ao executado DELANO SILVA ARAÚJO, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil de 2015. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em relação à executada FRANCISCA SÔNIA MOTA ALVES ARAÚJO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC/2015, haja vista a perda do interesse processual. Deixo de apreciar o pedido de levantamento de constrições, uma vez que não houve qualquer constrição ao patrimônio dos demandados nos autos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Fortaleza, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104681684

14/09/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104681684

14/09/2024, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:35

Decorrido prazo de KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:56

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 101788732

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101788732

27/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(39)

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2024. Documento: 104681684

17/09/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2024. Documento: 104681684

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104681684

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3002462-92.2023.8.06.0012 Promovente: CONDOMÍNIO DRA. MARTA Promovido: DELANO SILVA ARAUJO e FRANCISCA SÔNIA MOTA ALVES ARAUJO Vistos em inspeção. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial movida pelo CONDOMÍNIO DRA. MARTA em desfavor de DELANO SILVA ARAÚJO e FRANCISCA SÔNIA MOTA ALVES ARAÚJO, todos qualificados na inicial. O promovido DELANO SILVA ARAÚJO compareceu voluntariamente aos autos, apresentando comprovante de pagamento, o que supriu a ausência de citação, nos termos do art.239 do CPC. A promovida FRANCISCA SÔNIA MOTA ALVES ARAÚJO não chegou a ser citada. Foi expedido alvará em favor do exequente, conforme consta nos autos, ID 101787180. O exequente postulou a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação. Os autos vieram conclusos. Passo à decisão. Julgo, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, extinto o presente feito com resolução de mérito em relação ao executado DELANO SILVA ARAÚJO, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil de 2015. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em relação à executada FRANCISCA SÔNIA MOTA ALVES ARAÚJO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC/2015, haja vista a perda do interesse processual. Deixo de apreciar o pedido de levantamento de constrições, uma vez que não houve qualquer constrição ao patrimônio dos demandados nos autos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Fortaleza, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104681684

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3002462-92.2023.8.06.0012 Promovente: CONDOMÍNIO DRA. MARTA Promovido: DELANO SILVA ARAUJO e FRANCISCA SÔNIA MOTA ALVES ARAUJO Vistos em inspeção. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial movida pelo CONDOMÍNIO DRA. MARTA em desfavor de DELANO SILVA ARAÚJO e FRANCISCA SÔNIA MOTA ALVES ARAÚJO, todos qualificados na inicial. O promovido DELANO SILVA ARAÚJO compareceu voluntariamente aos autos, apresentando comprovante de pagamento, o que supriu a ausência de citação, nos termos do art.239 do CPC. A promovida FRANCISCA SÔNIA MOTA ALVES ARAÚJO não chegou a ser citada. Foi expedido alvará em favor do exequente, conforme consta nos autos, ID 101787180. O exequente postulou a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação. Os autos vieram conclusos. Passo à decisão. Julgo, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, extinto o presente feito com resolução de mérito em relação ao executado DELANO SILVA ARAÚJO, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil de 2015. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em relação à executada FRANCISCA SÔNIA MOTA ALVES ARAÚJO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC/2015, haja vista a perda do interesse processual. Deixo de apreciar o pedido de levantamento de constrições, uma vez que não houve qualquer constrição ao patrimônio dos demandados nos autos. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Fortaleza, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104681684

14/09/2024, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104681684

14/09/2024, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:35

Decorrido prazo de KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:56

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 101788732

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 101788732

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3002462-92.2023.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ, Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente, regularmente intimado(a) da elaboração do alvará judicial, através do Sistema de Alvará Eletrônico - SAE, conforme certidão de ID 96317057, bem como do pagamento do mesmo, pela Caixa Econômica Federal, conforme comprovante de ID 101787180. Fica intimada, ainda, da DECISÃO proferida nos autos, no ID 96143093 SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101788732

26/08/2024, 16:30

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:26

Juntada de certidão

14/08/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

03/08/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89692234

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 3002462-92.2023.8.06.0012 Compulsando atentamente o feito, verifica-se que o mandato da síndica venceu, conforme ata de ID 72001524. Logo, há necessidade de a parte exequente regularizar a representação processual dela, nos termos do art. 76 do CPC. Ademais, constata-se por meio dos IDs 77172624, 77172930 e 77172932 que o executado Delano Silva Araújo compareceu voluntariamente aos autos e quitou o débito exequendo. Desse modo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: a) juntar ata atualizada de eleição do síndico, bem como a respectiva documentação pessoal dele; b) juntar procuração atualizada outorgada pelo síndico à advogada habilitada nos autos; c) informar se concorda com a quantia paga pelo devedor; d) informar os dados bancários para fins de recebimento dos valores por meio de alvará judicial; e) requerer o que entender de direito. Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89692234

19/07/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 18:24

Conclusos para despacho

26/04/2024, 20:27

Decorrido prazo de KALYCIA NUNES QUEIROZ VAZ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 13:49

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 80075909

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n. 3002462-92.2023.8.06.0012 Considerando que o substabelecimento de ID 79906789 foi feito sem reserva de poderes, exclua-se o advogado MURILO DOS SANTOS GUIMARÃES do PJE. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca depósito efetivado nos autos (ID 77172930 e 77172932) e para informar os dados bancários a fim de que seja expedido alvará. Concordando o autor com a quantia depositada e informados os dados, expeça-se alvará para levantamento do valor

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 80075909

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80075909

22/02/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:50

Juntada de Petição de substabelecimento

19/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:34

Juntada de Petição de contestação

13/12/2023, 15:30

Conclusos para decisão

17/11/2023, 11:41

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 10:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/09/2024, 17:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/09/2024, 17:46

SENTENÇA

•12/09/2024, 16:49

DECISÃO

•13/08/2024, 13:01

DESPACHO

•19/07/2024, 18:24

DESPACHO

•21/02/2024, 18:50