Apelação / Remessa Necessária 3025998-68.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SAND BEACH INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

COMERCIAL ROMA LTDA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO PROGRESSO LTDA - ME

CNPJ

Autor

JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO NOGUEIRA MACEDO

OAB/CE 24712·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SAND BEACH INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL ROMA LTDA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO PROGRESSO LTDA - ME

CNPJ

Autor

JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 16/02/2026

12/03/2026, 17:03

Juntada de Certidão

12/03/2026, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2026 23:59.

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PROGRESSO LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de SAND BEACH INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de COMERCIAL ROMA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 10:46

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 32379378

22/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 32379378

21/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 16/02/2026

12/03/2026, 17:03

Juntada de Certidão

12/03/2026, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2026 23:59.

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PROGRESSO LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 11:38

Despacho

•12/11/2025, 19:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de SAND BEACH INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de COMERCIAL ROMA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 10:46

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 32379378

22/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 32379378

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32379378

20/01/2026, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2025, 11:38

Conclusos para decisão

15/12/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2025, 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 19:11

Conclusos para decisão

12/11/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:10

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/11/2025, 10:25

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 29345414

29/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 29345414

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/10/2025, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29345414

27/10/2025, 12:42

Conhecido o recurso de SAND BEACH INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - CNPJ: 01.755.087/0001-70 (APELANTE) e provido

11/10/2025, 10:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/10/2025, 09:04

Conclusos para decisão

08/10/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 17:24

Recebidos os autos

06/10/2025, 12:38

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:38

Distribuído por sorteio

06/10/2025, 12:38

Decisão

•11/10/2025, 10:47

Despacho

•06/10/2025, 17:24

Despacho

•04/08/2025, 09:14

Despacho

•11/07/2025, 16:13

Despacho

•10/03/2025, 16:31

Intimação da Sentença

•13/12/2024, 09:01

Intimação da Sentença

•13/12/2024, 09:01

Intimação da Sentença

•13/12/2024, 09:01

Sentença

•09/12/2024, 19:51

Despacho

•05/11/2024, 11:39

Intimação da Sentença

•14/10/2024, 13:17

Intimação da Sentença

•14/10/2024, 13:17

Sentença

•10/10/2024, 10:40

Todos os documentos(18)

Decisão

•18/12/2025, 11:38

Despacho

•12/11/2025, 19:11

Decisão

•11/10/2025, 10:47

Despacho

•06/10/2025, 17:24

Despacho

•04/08/2025, 09:14

Despacho

•11/07/2025, 16:13

Despacho

•10/03/2025, 16:31

Intimação da Sentença

•13/12/2024, 09:01

Intimação da Sentença

•13/12/2024, 09:01

Intimação da Sentença

•13/12/2024, 09:01

Sentença

•09/12/2024, 19:51

Despacho

•05/11/2024, 11:39

Intimação da Sentença

•14/10/2024, 13:17

Intimação da Sentença

•14/10/2024, 13:17

Sentença

•10/10/2024, 10:40

Despacho

•17/07/2024, 16:49

Despacho

•21/02/2024, 09:16

Despacho

•20/08/2023, 21:01