Procedimento Comum Cível 0000285-53.2007.8.06.0115 - TJCE

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:11

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140765809

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140765809

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: NILTON AECIO DE OLIVEIRA EDUARDO Requerido: REU: Departamento Estadual de Transito - Detran - Ce e outros (3) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0000285-53.2007.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [1/3 de férias, Reparação do Dano] Trata-se de cumprimento de sentença movido por Nilton Aecio de Oliveira Eduardo em face do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-CE. Planilha de cálculos Ids 79957735/79957747, cuja atualização obedeceu ao valor estabelecido na sentença, súmulas do STJ, julgado do STF RE 870947 e decisão da Presidência do TJCE. Impugnados os cálculos pelo executado, em 13 de abril de 2022. Id 79957756. Cálculos homologados em 26 de agosto de 2022, id 79957761, sem oposição das partes. Determinada a expedição de requisição de pagamento, o executado alegou que não foi observada a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, quando da atualização dos cálculos, para constar como índice único a taxa SELIC, a partir de 31/12/2021. Dispõe o art. 3º da EC nº 113/2021: Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Em que pese os argumentos do executado, o setor de cálculos do TJCE informou nos Ids 79957735/79957747, que, além de obedecer ao valor estabelecido na sentença e súmulas do STJ, aplicou o julgado do STF no RE 870947, que trata da tese firmada no Tema 810-STF. Ademais, observa-se que a parte executada requer a retificação das minutas dos precatórios para constar como índice único (englobando correção monetária juros) a taxa SELIC a partir de 31/12/2021, a qual é a data da finalização da correção monetária e aplicação dos juros nos presentes autos. Assim, indefiro o pedido de id 135572133, para ratificar os precatórios eletrônicos expedidos via SAPRE, ids 134244787/134244790. Intimem-se. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140765809

20/03/2025, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 08:38

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:15

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 134244803

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134244803

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE Rua João Maria de Freitas, Nº 1147, Bairro João XXIII - CEP 62900-000, Telefone: (88) 3423-1528 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) NILTON AECIO DE OLIVEIRA EDUARDO Departamento Estadual de Transito - Detran - Ce e outros (3) Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça-CE e Portaria 02/2019 deste Juízo, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes do processo de execução, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, sobre o integral teor dos ofícios de requisição eletrônica provisórios PRECATÓRIOS expedidos ID134244787/134244790, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, no prazo de cinco(05) dias, conforme as orientações da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - OETJCE. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte, 30 de janeiro de 2025 Jackselene Maria de Sousa Lima Técnica Judiciária-Mat.340

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134244803

30/01/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 18:25

Juntada de certidão

30/01/2025, 18:23

Alterado o assunto processual

30/01/2025, 16:27

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 80802571

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: NILTON AECIO DE OLIVEIRA EDUARDO Requerido: REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - CE, BANCO DO BRASIL S Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0000285-53.2007.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [1/3 de férias]

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 80802571

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80802571

26/03/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 14:24

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 79969745

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: NILTON AECIO DE OLIVEIRA EDUARDO Requerido: REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - CE, BANCO DO B Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0000285-53.2007.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [1/3 de férias]

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 79969745

23/02/2024, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79969745

22/02/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:42

Mov. [161] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/02/2024, 19:13

Mov. [160] - Certidão emitida

06/11/2023, 08:31

Mov. [159] - Certidão emitida

26/10/2023, 13:47

Mov. [158] - Petição juntada ao processo

05/09/2023, 12:22

Mov. [157] - Petição: N Protocolo: WLIM.23.01806818-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/09/2023 14:50

01/09/2023, 14:56

Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0284/2023 Data da Publicacao: 21/08/2023 Numero do Diario: 3141

18/08/2023, 22:56

Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2023, 12:30

Mov. [154] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2023, 11:28

Mov. [153] - Concluso para Despacho

16/09/2022, 11:47

Mov. [152] - Petição: N Protocolo: WLIM.22.01807767-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 15/09/2022 15:44

15/09/2022, 16:14

Mov. [151] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0312/2022 Data da Publicacao: 06/09/2022 Numero do Diario: 2921

06/09/2022, 01:44

Mov. [150] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2022, 03:58

Mov. [149] - Certidão emitida

01/09/2022, 17:20

Mov. [148] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 17:09

Mov. [147] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/08/2022, 11:04

Mov. [146] - Certidão emitida

20/04/2022, 13:09

Mov. [145] - Petição juntada ao processo

20/04/2022, 09:46

Mov. [144] - Petição: N Protocolo: WLIM.22.01803358-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2022 17:00

19/04/2022, 17:31

Mov. [143] - Certidão emitida

18/04/2022, 14:34

Mov. [142] - Concluso para Despacho

18/04/2022, 12:20

Mov. [141] - Petição: N Protocolo: WLIM.22.01803221-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2022 20:27

13/04/2022, 20:44

Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0105/2022 Data da Publicacao: 30/03/2022 Numero do Diario: 2813

30/03/2022, 04:37

Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0105/2022 Teor do ato: Intimar a parte demandada para manifestacao sobre a planilha atualizada de calculo, fls. 382/395, prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Luiz Marcelo Mota Leite (OAB 19227/CE), Paulo Franco Rocha de Lima (OAB 9378/CE)

25/03/2022, 02:04

Mov. [138] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimar a parte demandada para manifestacao sobre a planilha atualizada de calculo, fls. 382/395, prazo de 10 (dez) dias.

24/03/2022, 12:46

Mov. [137] - Certidão emitida

04/02/2022, 14:38

Mov. [136] - Petição juntada ao processo

03/02/2022, 08:48

Mov. [135] - Petição: N Protocolo: WLIM.22.01800701-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2022 16:42

02/02/2022, 16:49

Mov. [134] - Petição: N Protocolo: WLIM.22.01800700-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/02/2022 16:40

02/02/2022, 16:49

Mov. [133] - Certidão emitida

01/02/2022, 10:13

Mov. [132] - Concluso para Despacho

31/01/2022, 14:06

Mov. [131] - Documento

24/01/2022, 08:22

Mov. [130] - Ofício

24/01/2022, 08:21

Mov. [129] - Documento

10/03/2021, 17:16

Mov. [128] - Conclusão

26/01/2021, 10:23

Mov. [126] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 61/2021 TJCE

26/01/2021, 10:23

Mov. [127] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA 61/2021 TJCE

26/01/2021, 10:23

Mov. [125] - Expedição de Ofício

21/11/2020, 11:01

Mov. [124] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, emanada da Corregedoria Geral de Justica/CE e Portaria 02/2019 deste Juizo, cumprir o determinado em decisao de fls.373/374. Exp. Necessarios.

29/10/2020, 14:40

Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0530/2019 Data da Publicacao: 03/05/2019 Numero do Diario: 2130

19/11/2019, 12:44

Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0470/2018 Data da Publicacao: 10/05/2018 Numero do Diario: 1900

19/11/2019, 12:14

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0452/2018 Data da Publicacao: 10/05/2018 Numero do Diario: 1900

19/11/2019, 12:13

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0345/2018 Data da Publicacao: 16/03/2018 Numero do Diario: 1865

19/11/2019, 12:02

Mov. [119] - Documento: DECISAO- 06.08.19

06/08/2019, 15:51

Mov. [118] - Recebimento: MM Juiza

23/07/2019, 14:26

Mov. [117] - Decisão Proferida: Remetam-se os autos ao Servico de Calculo Judicial do Tribunal de Justica do Ceara, para o fim de apurar o valor devido pelo demandado a demandante, obedecendo as diretrizes da sentenca de fls. 205/209, ratificada na decisao de fls. 253/257.

23/07/2019, 13:32

Mov. [116] - Ato ordinatório: remessa gabinete

19/07/2019, 17:10

Mov. [115] - Ato ordinatório: remessa gabinete

17/07/2019, 09:45

Mov. [114] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/07/2019, 09:41

Mov. [113] - Petição

20/05/2019, 12:10

Mov. [112] - Ato ordinatório: AG. JUNTADA

07/05/2019, 11:31

Mov. [110] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Limoeiro do Norte

07/05/2019, 11:30

Mov. [111] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

07/05/2019, 11:30

Mov. [108] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Sousanny Maria Nunes Maria Santos

06/05/2019, 10:22

Mov. [109] - Recebidos os Autos pelo Advogado

06/05/2019, 10:22

Mov. [107] - Documento: DJ

06/05/2019, 10:18

Mov. [106] - Documento: certidao

30/04/2019, 14:42

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0530/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar, em face da impugnacao a execucao, fls.288/291. Advogados(s): Paulo Franco Rocha de Lima (OAB 9378/CE)

30/04/2019, 13:55

Mov. [103] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Limoeiro do Norte

15/04/2019, 13:56

Mov. [104] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

15/04/2019, 13:56

Mov. [101] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Paulo Franco Rocha de Lima

27/03/2019, 10:17

Mov. [102] - Recebidos os Autos pelo Advogado

27/03/2019, 10:17

Mov. [100] - Documento: certidao intimacao

27/03/2019, 09:17

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0365/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar, em face da impugnacao a execucao, fls.288/291. Advogados(s): Paulo Franco Rocha de Lima (OAB 9378/CE)

27/03/2019, 09:16

Mov. [98] - Documento: despacho

26/03/2019, 16:47

Mov. [97] - Recebimento: MM Juiza

26/03/2019, 16:45

Mov. [96] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar, em face da impugnacao a execucao, fls.288/291.

26/03/2019, 16:45

Mov. [95] - Ato ordinatório: remessa gabinete

26/03/2019, 09:19

Mov. [94] - Concluso para Despacho

22/11/2018, 10:29

Mov. [93] - Juntada: MALOTE DIGITAL

14/11/2018, 13:47

Mov. [92] - Juntada: IMPGUINACAO A EXECUCAO

14/11/2018, 13:45

Mov. [91] - Ato ordinatório: AG. JUNTADA

14/11/2018, 07:29

Mov. [90] - Juntada: de Recibo de envio de Molte Digital-CP-ag. devolucao -Est.4-diversos

26/09/2018, 15:17

Mov. [89] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2018, 11:40

Mov. [88] - Decurso de Prazo: DP. 31.10.18

18/09/2018, 14:03

Mov. [87] - Mandado

18/09/2018, 13:59

Mov. [86] - Ato ordinatório: AG. JUNTADA

14/09/2018, 14:37

Mov. [85] - Mandado: pelo Ofiicial de Justica - 11.07.2018

11/07/2018, 17:36

Mov. [84] - Documento: despacho

11/07/2018, 11:58

Mov. [83] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2018, 11:57

Mov. [82] - Mero expediente: Intime-se pessoalmente o DETRAN.

10/07/2018, 16:36

Mov. [81] - Concluso para Despacho

26/06/2018, 16:23

Mov. [80] - Petição: autor

26/06/2018, 16:22

Mov. [79] - Petição: Detran

26/06/2018, 16:22

Mov. [78] - Ato ordinatório: mesa de atualizacao (01.06.2018)

01/06/2018, 09:00

Mov. [77] - Decisão Proferida: A Secretaria para proceder as alteracoes necessarias no rosto dos autos e autuacao do processo no(s) sistema(s) SAJ, excluindo-se os patronos do Cartorio e do Banco do Brasil, de modo a nao serem mais intimados dos futuros atos processuais.

28/05/2018, 14:58

Mov. [76] - Decurso de Prazo: ate 01/06-Est.4

11/05/2018, 10:31

Mov. [75] - Juntada: de publicacao

11/05/2018, 10:31

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2018, 10:13

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2018, 10:03

Mov. [72] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Fazer Exp. VDJ-Est.3

24/04/2018, 13:19

Mov. [71] - Juntada: de despacho

24/04/2018, 13:18

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2018, 13:50

Mov. [69] - Petição

16/03/2018, 12:03

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2018, 12:03

Mov. [66] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 vara

15/03/2018, 15:27

Mov. [67] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

15/03/2018, 15:27

Mov. [64] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Ciciane Rocha de Lima

14/03/2018, 10:31

Mov. [65] - Recebidos os Autos pelo Advogado

14/03/2018, 10:31

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2018, 09:12

Mov. [62] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: |ntimar as partes para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias (mantida a sentenca do 1 grau)

13/03/2018, 17:02

Mov. [61] - Concluso para Despacho

06/03/2018, 14:23

Mov. [60] - Ofício: Malote digital

15/02/2018, 11:12

Mov. [59] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO EST. 16, E-3 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

14/08/2017, 11:56

Mov. [58] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO EST. 17, B-2 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

17/05/2017, 08:11

Mov. [57] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: SRA. MARIA VANUSA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA EST, 4, DIVERSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

15/02/2017, 11:18

Mov. [56] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: SRA. MARIA VANUSA FUNCIONARIO: GILVANDO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/02/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 09/02/2017 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

03/02/2017, 10:24

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS SUBSTABELECIMENTO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

03/02/2017, 10:03

Mov. [54] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO estante natureza acao (diversos) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

16/06/2016, 11:29

Mov. [53] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: TJ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS AUTOS AG. ESTANTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

25/02/2016, 13:53

Mov. [52] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE: RECURSO DIGITALIZADO E EM CURSO NO TJCE - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO NO TJCE

22/02/2016, 08:54

Mov. [51] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

14/09/2015, 13:33

Mov. [50] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

14/09/2015, 13:32

Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

14/09/2015, 13:29

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

11/09/2015, 13:25

Mov. [47] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dra. Raphaela Barros PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA com contrarrazoes do recurso para juntar - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

11/09/2015, 11:03

Mov. [45] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 04/09/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 09/09/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

04/09/2015, 14:03

Mov. [46] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. RAPHAELA FUNCIONARIO: GILVANDO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/09/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 09/09/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

04/09/2015, 14:03

Mov. [44] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

28/08/2015, 14:00

Mov. [43] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO DP. 26.06.15 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

16/06/2015, 14:29

Mov. [42] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. RAPHAELA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA AG. JUNTADA DO DJ. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

15/06/2015, 17:06

Mov. [41] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 12/06/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 17/06/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

12/06/2015, 14:25

Mov. [40] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. RAPHAELA FUNCIONARIO: GILVANDO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/06/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 16/06/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

11/06/2015, 15:31

Mov. [39] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 11/06/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 16/06/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

11/06/2015, 15:30

Mov. [38] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

10/06/2015, 14:25

Mov. [37] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

08/06/2015, 15:19

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO TEOR: INTIMACAO DO ADVOGADO PELO DJ. EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

22/05/2015, 12:12

Mov. [35] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

20/05/2015, 12:00

Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

15/05/2015, 11:19

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CARGA PARA DR. JOAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

26/02/2015, 16:55

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CARGA DR. JOAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

20/03/2014, 15:27

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

11/03/2014, 14:59

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CARGA DR. JOAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

27/02/2014, 13:37

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

25/09/2013, 14:51

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

25/09/2013, 08:14

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

17/09/2013, 16:48

Mov. [26] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/09/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 22/09/2013 AG. MANIF. PARTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

17/09/2013, 15:28

Mov. [25] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

17/09/2013, 15:27

Mov. [24] - Decisão requisita informações: DECISAO REQUISITA INFORMACOES INTIMACAO PELO DJ. EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

26/08/2013, 13:32

Mov. [23] - Decisão requisita informações: DECISAO REQUISITA INFORMACOES CARGA DR. JOAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

02/08/2013, 13:11

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

10/09/2012, 10:45

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

27/08/2012, 08:50

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

01/08/2012, 14:24

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO CARTA PRECAT. E INT. VIA DJ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

07/12/2009, 11:33

Mov. [18] - Audiência de instrução designada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 03/02/2010 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

08/05/2009, 13:00

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

10/12/2008, 09:27

Mov. [16] - Expedição de carta de intimação: EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO DUAS CARTAS. EDUARDO LIMA PARENTE E HERCULES BELARMINO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

29/08/2008, 12:36

Mov. [15] - Expedição de mandado de intimação: EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO PARA PARTE AUTORA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

29/08/2008, 12:28

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO aud. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

14/08/2008, 10:17

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO JUNT. PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

04/04/2008, 11:04

Mov. [12] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR. PAULO FRANCO FALAR S/CONTEST. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

24/03/2008, 11:41

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO JUNT. CONTESTACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

03/03/2008, 12:59

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DP. 27/02 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

12/02/2008, 11:53

Mov. [9] - Juntada do mandado de citação: JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO DP. 27/02 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

12/02/2008, 11:52

Mov. [8] - Aguardando devolução de carta precatória: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA COMARCA DEPRECADA: AQUIRAZ - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

31/01/2008, 12:48

Mov. [7] - Expedição do mandado de citação: EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO E CARTA PRECAT. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

19/12/2007, 08:49

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

09/11/2007, 12:31

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL TOMBO 6368/07 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

09/11/2007, 12:28

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

09/11/2007, 07:52

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

08/11/2007, 13:03

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

08/11/2007, 13:03

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

08/11/2007, 12:42

—

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA em 08/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140765809

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140765809

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140765809

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 134244803

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134244803

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