Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011186-19.2019.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 525.488,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:15

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 174383272

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 174383272

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174383272

31/10/2025, 13:47

Realizado Cálculo de Liquidação

23/09/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:24

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 01:09

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 140895569

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 140895569

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140895569

27/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

27/05/2025, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2025, 11:41

Todas as movimentações(94)

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:15

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 174383272

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 174383272

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174383272

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 13:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 13:36

31/10/2025, 13:47

Realizado Cálculo de Liquidação

23/09/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:24

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:06

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 01:09

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 140895569

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 140895569

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140895569

27/05/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

27/05/2025, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2025, 11:41

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:45

Decorrido prazo de THIAGO FELIPE COELHO VIANA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:07

Juntada de Petição de contestação

02/12/2024, 17:40

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115327633

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011186-19.2019.8.06.0064. Exequente: REQUERENTE: INSTITUTO PRISMA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO-IPDH Requerido(a)/Executado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAUCAIA Processo(s) associado(s): [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Classe/Assunto: [Pagamento] Requerente/ Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 115268075). Cumprido o alvitre, retornem-se os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito - respondendo

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011186-19.2019.8.06.0064. Exequente: REQUERENTE: INSTITUTO PRISMA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO-IPDH Requerido(a)/Executado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAUCAIA Processo(s) associado(s): [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Classe/Assunto: [Pagamento] Requerente/ Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 115268075). Cumprido o alvitre, retornem-se os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito - respondendo

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011186-19.2019.8.06.0064. Exequente: REQUERENTE: INSTITUTO PRISMA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO-IPDH Requerido(a)/Executado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAUCAIA Processo(s) associado(s): [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Classe/Assunto: [Pagamento] Requerente/ Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 115268075). Cumprido o alvitre, retornem-se os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito - respondendo

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011186-19.2019.8.06.0064. Exequente: REQUERENTE: INSTITUTO PRISMA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO-IPDH Requerido(a)/Executado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAUCAIA Processo(s) associado(s): [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Classe/Assunto: [Pagamento] Requerente/ Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 115268075). Cumprido o alvitre, retornem-se os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito - respondendo

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011186-19.2019.8.06.0064. Exequente: REQUERENTE: INSTITUTO PRISMA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO-IPDH Requerido(a)/Executado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAUCAIA Processo(s) associado(s): [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Classe/Assunto: [Pagamento] Requerente/ Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 115268075). Cumprido o alvitre, retornem-se os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito - respondendo

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115327633

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011186-19.2019.8.06.0064. Exequente: REQUERENTE: INSTITUTO PRISMA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO-IPDH Requerido(a)/Executado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAUCAIA Processo(s) associado(s): [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO Classe/Assunto: [Pagamento] Requerente/ Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 115268075). Cumprido o alvitre, retornem-se os autos conclusos para apreciação. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito - respondendo

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115327633

07/11/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 21:25

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 21:05

Processo Reativado

09/09/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 13:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/06/2024, 11:38

Conclusos para decisão

04/06/2024, 19:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/05/2024, 17:17

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 15:25

Juntada de despacho

14/05/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA APELADO: INSTITUTO PRISMA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO-IPDH EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. REEXAME NÃO CONHECIDO EM VIRTUDE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO (ART. 496, § Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0011186-19.2019.8.06.0064 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO: [Pagamento]

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 28/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0011186-19.2019.8.06.0064 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

23/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/12/2023, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 27/11/2023 23:59.

29/11/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição inicial

22/11/2023, 11:58

Juntada de certidão

27/09/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2023, 12:07

Julgado procedente o pedido

16/08/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 15:58

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/11/2022, 10:43

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 09:12

Mov. [37] - Certidão emitida

30/09/2022, 00:18

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0702/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 2932

22/09/2022, 09:14

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0702/2022 Teor do ato: Inclua-se em pauta de julgamento, considerando-se a ordem cronológica de conclusão e prioridade de tramitação (se existente). Advogados(s): Thiago Felipe Coelho Viana (OAB 39606/CE)

20/09/2022, 02:22

Mov. [34] - Certidão emitida

19/09/2022, 16:43

Mov. [33] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal do promovido e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

14/06/2022, 16:14

Mov. [32] - Outras Decisões: Inclua-se em pauta de julgamento, considerando-se a ordem cronológica de conclusão e prioridade de tramitação (se existente).

14/06/2022, 11:53

Mov. [31] - Concluso para Despacho

13/04/2022, 10:40

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01813765-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2022 12:56

12/04/2022, 13:10

Mov. [29] - Certidão emitida

02/12/2021, 09:11

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 00:49

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0546/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739

22/11/2021, 22:08

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021, 09:34

Mov. [25] - Certidão emitida

19/11/2021, 09:08

Mov. [24] - Certidão emitida

19/11/2021, 09:07

Mov. [23] - Certidão emitida

19/11/2021, 09:06

Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2021, 18:48

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00338671-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2021 11:20

27/10/2021, 11:43

Mov. [20] - Encerrar análise

22/09/2021, 20:50

Mov. [19] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da citação de fls. 202/203 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

22/09/2021, 20:46

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição

22/09/2021, 20:45

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00319485-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2021 09:31

11/06/2021, 09:41

Mov. [16] - Concluso para Despacho

25/01/2021, 11:51

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00301581-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/01/2021 11:45

22/01/2021, 11:58

Mov. [14] - Certidão emitida

14/09/2020, 17:10

Mov. [13] - Documento

14/09/2020, 17:10

Mov. [12] - Documento

14/09/2020, 17:06

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0394/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 2414

14/07/2020, 00:33

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2020, 10:31

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 064.2020/011984-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2020 Local: Oficial de justiça - Thomás Vieira Accioly

08/07/2020, 19:41

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2020, 14:07

Mov. [7] - Encerrar análise

01/04/2020, 18:17

Mov. [6] - Concluso para Despacho

16/10/2019, 14:12

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00119710-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2019 10:45

15/10/2019, 10:56

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00119703-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2019 10:24

15/10/2019, 10:56

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2019, 09:16

Mov. [2] - Conclusão

26/08/2019, 10:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/08/2019, 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 13:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 13:11

Despacho

•15/09/2025, 10:24

Decisão

•20/03/2025, 11:41

Petição

•02/12/2024, 17:40

Despacho

•06/11/2024, 21:25

Despacho

•09/09/2024, 21:05

Despacho

•05/06/2024, 13:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2024, 16:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2024, 16:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2024, 17:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2024, 17:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/03/2024, 17:46

Todos os documentos(26)

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 13:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 13:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 13:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/11/2025, 13:11

Despacho

•15/09/2025, 10:24

Decisão

•20/03/2025, 11:41

Petição

•02/12/2024, 17:40

Despacho

•06/11/2024, 21:25

Despacho

•09/09/2024, 21:05

Despacho

•05/06/2024, 13:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2024, 16:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2024, 16:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2024, 17:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2024, 17:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/03/2024, 17:46

Despacho

•07/02/2024, 11:15

Despacho

•06/12/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:15

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 14:51

Sentença

•16/08/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 12:42

Documentos Diversos

•14/06/2022, 11:53

Documentos Diversos

•17/11/2021, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2020, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2019, 09:16