Execução de Título Extrajudicial 0038743-38.2003.8.06.0000 - TJCE

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 10/12/2024

16/01/2025, 13:49

Juntada de Certidão

16/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:47

Decorrido prazo de DIST SAO JOSE DE MEDICAMENTOS & REPRESENTACOES LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:06

Publicado Sentença em 12/11/2024. Documento: 115622838

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115622838

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DIST SAO JOSE DE MEDICAMENTOS & REPRESENTACOES LTDA MUNICIPIO DE MASSAPE R$ 17.608,87 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0038743-38.2003.8.06.0000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento] Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela Distribuidora São José de Medicamentos & Representações LTDA em face de Município de Massapê. Na peça ID. 71956994, a parte exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito, porém permaneceru inerte. Na sequência, por várias oportunidades, intimada para dar regular andamento ao feito executivo, a parte exequente permaneceu silente (IDs. 71956625, 71956524, 71956632 e 80786556). É o breve relato. Decido fundamentadamente. Em sede de julgamento de recurso repetitivo (REsp 1.340.553-RS, julgado em 12/09/2018), o STJ sedimentou o entendimento de que o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional, previsto no art. 40, §§ 1º e 2º d Lei 6.830/80 (LEF), tem início automaticamente da data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever do magistrado de declarar a suspensão da execução. No caso, determinada a intimação da parte exequente para dar prosseguimento ao feito em 07/05/2012 (ID. 71956994), de modo que este deve ser o termo inicial para contagem da prescrição intercorrente, consoante o entendimento assentado no REsp 1.340.533-RS, 1ª Seção, julgado em 12/09/2018 - INFO 635. Nessa ordem de ideias, considerando que desde então, já decorreu mais de 5 (cinco) anos, impõe-se o reconhecer que o feito executivo encontra-se fulminado pela prescrição. Em face do exposto, com arrimo no artigo 40 da lei de regência supra RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGO O PROCESSO EXECUTIVO. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o decurso do prazo recursal, arquivem-se os autos. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115622838

08/11/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:25

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 14:25

Conclusos para despacho

06/03/2024, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 17:13

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 79262481

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DIST SAO JOSE DE MEDICAMENTOS & REPRESENTACOES LTDA MUNICIPIO DE MASSAPÊ R$ 17.608,87 DESPACHO O Código Civil no seu art. 206, §5º, I, estabelece que prescreve no prazo de 5 (cinco) anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. Por outro lado, de acordo com o art. 921, §1º e §2º Código de Processo Civil, o juiz deve suspender o curso da execuçã Intimação - Processo nº 0038743-38.2003.8.06.0000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento]

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 79262481

23/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79262481

22/02/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 13:44

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:44

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/11/2023, 11:44

Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)

11/11/2022, 11:15

Mov. [91] - Certidão emitida

07/11/2022, 00:20

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0438/2022Data da Publicacao: 01/11/2022Numero do Diario: 2958

28/10/2022, 22:29

Mov. [89] - Expedição de Carta

27/10/2022, 14:45

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2022, 11:58

Mov. [87] - Certidão emitida

27/10/2022, 11:36

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2022, 08:41

Mov. [85] - Concluso para Despacho

24/03/2022, 11:28

Mov. [84] - Decurso de Prazo

24/03/2022, 11:27

Mov. [83] - Certidão emitida

04/03/2022, 00:20

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0066/2022Data da Publicacao: 24/02/2022Numero do Diario: 2791

23/02/2022, 23:27

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0066/2022Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, dar regular andamento ao feito executivo. Expedientes necessarios. Massape (CE), 18 de fevereiro de 2022. GILVAN BRITO ALVES FILHOAdvogados(s): Edmilson Alves de Oliveira (OAB 5141/CE)

22/02/2022, 02:09

Mov. [80] - Certidão emitida

21/02/2022, 13:20

Mov. [79] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, dar regular andamento ao feito executivo. Expedientes necessarios. Massape (CE), 18 de fevereiro de 2022. GILVAN BRITO ALVES FILHO

18/02/2022, 22:08

Mov. [78] - Concluso para Despacho

20/09/2021, 15:47

Mov. [77] - Decurso de Prazo

20/09/2021, 09:02

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0299/2021Data da Publicacao: 26/08/2021Numero do Diario: 2682

26/08/2021, 10:31

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2021, 02:22

Mov. [74] - Mero expediente: Reitere-se a intimacao de fls. 258, devendo o requerente apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado de debito, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios. Massape, 02 de agosto de 2021. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

03/08/2021, 10:37

Mov. [73] - Concluso para Despacho

24/05/2021, 16:40

Mov. [72] - Decurso de Prazo

21/05/2021, 12:47

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0118/2021Data da Publicacao: 12/04/2021Numero do Diario: 2586

09/04/2021, 22:47

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2021, 11:55

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se o requerente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do debito, no prazo de 10 dias.

17/03/2021, 11:40

Mov. [68] - Conclusão

18/01/2021, 21:40

Mov. [67] - Conclusão

15/01/2021, 11:14

Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída: Portaria N 1724/2020

15/01/2021, 11:14

Mov. [66] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria N 1724/2020

15/01/2021, 11:14

Mov. [64] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2021, 14:50

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2020, 11:11

Mov. [62] - Despacho: Expeca-se o (a) competente precatorio/requisicao de pequeno valor da quantia apontasa (fls. 145/146). Expedientes necessarios.

14/05/2019, 13:24

Mov. [61] - Desarquivamento

14/05/2019, 13:23

Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE

13/06/2018, 08:38

Mov. [59] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE

05/06/2018, 17:01

Mov. [58] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: Manifestacao - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE

04/06/2018, 16:32

Mov. [57] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE ( COMARCA DE MASSAPE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE

24/05/2018, 17:31

Mov. [56] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE

24/05/2018, 17:24

Mov. [55] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR EDIMILSONFUNCIONARIO: LETICIANO. DAS FOLHAS: 141DATA INICIAL DO PRAZO: 18/05/2018DATA FINAL DO PRAZO: 24/05/2018 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE

18/05/2018, 17:16

Mov. [54] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPE ( COMARCA DE MASSAPE ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE

13/04/2018, 14:53

Mov. [53] - Definitivo: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 01NUMERO DE APENSOS: 00 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE

26/06/2013, 09:56

Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE MASSAPE

21/06/2013, 17:03

Mov. [51] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : CRIACAO DE NOVA UNIDADE JUDICIARIA. - PROCESSOS AUTUADOS ANTERIOR A CRIACAO DA SEGUNDA VARA FICARAO NA PRIMEIRA VARA - PORTARIA 01/2012 - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPE

29/06/2012, 14:12

Mov. [50] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPE

08/06/2012, 14:02

Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPE

22/05/2012, 11:04

Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPE

22/05/2012, 10:55

Mov. [47] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: AUTOR(S) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPE

21/05/2012, 13:56

Mov. [46] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Edicao n 471 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPE

09/05/2012, 12:33

Mov. [45] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Lote n 27 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPE

03/05/2012, 17:02

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPE

30/03/2012, 16:31

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MASSAPE

26/03/2012, 13:53

Mov. [42] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A COMARCA DE ORIGEM Massape - Local: SERVICO DE RECURSOS (5 CAMARA CIVEL)

12/03/2012, 12:44

Mov. [41] - Baixa Definitiva: BAIXA DEFINITIVA - Local: SERVICO DE RECURSOS (5 CAMARA CIVEL)

12/03/2012, 12:31

Mov. [40] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 12/03/2012PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: SERVICO DE RECURSOS (5 CAMARA CIVEL)

12/03/2012, 12:20

Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTERIO PUBLICOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: SERVICO DE RECURSOS (5 CAMARA CIVEL)

09/03/2012, 14:28

Mov. [38] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MPFUNCIONARIO: 801097NO. DAS FOLHAS: 135DATA INICIAL DO PRAZO: 05/03/2012 - Local: SERVICO DE RECURSOS (5 CAMARA CIVEL)

05/03/2012, 09:16

Mov. [37] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REU(S) - Local: SERVICO DE RECURSOS (5 CAMARA CIVEL)

24/02/2012, 17:05

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: SERVICO DE RECURSOS (5 CAMARA CIVEL)

17/01/2012, 09:58

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: SERVICO DE RECURSOS (5 CAMARA CIVEL)

12/01/2012, 15:58

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: SERVICO DE RECURSOS (5 CAMARA CIVEL)

08/11/2011, 14:44

Mov. [34] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: SERVICO DE RECURSOS (5 CAMARA CIVEL)

08/11/2011, 14:44

Mov. [32] - Concluso ao relator: CONCLUSO AO RELATOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: SERVICO DE RECURSOS (5 CAMARA CIVEL)

19/10/2011, 15:05

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO AO REP. LEGAL DO MUNICIPIO DE MASSAPE EM 05/09/11 - Local: SERVICO DE ATOS PROCESSUAIS

16/09/2011, 12:38

Mov. [30] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: SERVICO DE RECURSOS (5 CAMARA CIVEL)

29/08/2011, 10:54

Mov. [29] - Acórdão disponibilizado no diário da justiça eletrônico: ACORDAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Publicado em 29/08/2011. - Local: SERVICO DE RECURSOS (5 CAMARA CIVEL)

26/08/2011, 15:19

Mov. [28] - Acórdão enviado para publicação no diário da justiça: ACORDAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Ano Acord?o : 2011; N? Acord?o : 342 - Local: SERVICO DE RECURSOS (5 CAMARA CIVEL)

26/08/2011, 11:45

Mov. [27] - Conversão para Processo Digital: ACORDAO ENVIADO PELO GABINETE PARA DISPONIBILIZACAO - Local: GABINETE DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE

26/08/2011, 11:26

Mov. [26] - Conhecido o recurso e não-provido: CONHECIDO O RECURSO E NAO-PROVIDO CONHECIDO O RECURSO E NAO-PROVIDO A camara, por unanimidade, acordou em conhecer do reexame necessario, para nega-lhe provimento, mantendo a sentenca vergastada, conforme o voto do eminente Relator - Local: SECRETARIA DA 5 CAMARA CIVEL

19/08/2011, 10:43

Mov. [25] - Concluso ao relator: CONCLUSO AO RELATOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: SECRETARIA DA 5 CAMARA CIVEL

12/08/2011, 13:51

Mov. [24] - Pauta de julgamento disponibilizado no diário da justiça eletrônico: PAUTA DE JULGAMENTO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: SECRETARIA DA 5 CAMARA CIVEL

11/08/2011, 13:48

Mov. [23] - Pauta de julgamento enviada para publicação no diário da justiça: PAUTA DE JULGAMENTO ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Ano da Pauta : 2011; N Pauta : 236 - Local: SECRETARIA DA 5 CAMARA CIVEL

10/08/2011, 07:43

Mov. [21] - Desimpedido para julgamento: DESIMPEDIDO PARA JULGAMENTO - Local: SECRETARIA DA 5 CAMARA CIVEL

09/08/2011, 15:06

Mov. [22] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: SECRETARIA DA 5 CAMARA CIVEL

09/08/2011, 15:06

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO REVISTOS. PECO DATA PARA JULGAMENTO. - Local: SECRETARIA DA 5 CAMARA CIVEL

09/08/2011, 15:02

Mov. [19] - Concluso ao relator: CONCLUSO AO RELATOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL

24/06/2011, 09:04

Mov. [18] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL

22/06/2011, 19:20

Mov. [17] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO CIVEL

14/06/2011, 08:46

Mov. [16] - Concluso ao relator: CONCLUSO AO RELATOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: NUCLEO DE REDISTRIBUICAO PARA A 5 E 6 CAMARAS CIVEIS

14/06/2010, 08:38

Mov. [15] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUICAO POR SORTEIO - Local: NUCLEO DE REDISTRIBUICAO PARA A 5 E 6 CAMARAS CIVEIS

07/06/2010, 10:25

Mov. [14] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: NUCLEO DE REDISTRIBUICAO PARA A 5 E 6 CAMARAS CIVEIS

28/05/2010, 10:31

Mov. [13] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Processo Redistribuido Por Encaminhamento - Motivo: Heranca - Local: GABINETE DESEMBARGADOR CELSO ALBUQUERQUE MACEDO

06/12/2006, 12:12

Mov. [12] - Processo liberado para redistribuição: PROCESSO LIBERADO PARA REDISTRIBUICAO - Local: GABINETE DESEMBARGADOR CELSO ALBUQUERQUE MACEDO

05/12/2006, 14:01

Mov. [11] - Concluso ao relator: CONCLUSO AO RELATOR - Local: SERVICO DE RECURSOS (3 CAMARA CIVEL)

16/11/2004, 16:02

Mov. [10] - Recebimento com parecer: RECEBIMENTO COM PARECER - Local: SERVICO DE RECURSOS (3 CAMARA CIVEL)

16/11/2004, 15:57

Mov. [8] - Despacho - vista à pgj: DESPACHO - VISTA A PGJ - Local: SERVICO DE RECURSOS (3 CAMARA CIVEL)

07/05/2004, 13:49

Mov. [9] - Vista à procuradoria geral da justiça: VISTA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - Local: SERVICO DE RECURSOS (3 CAMARA CIVEL)

07/05/2004, 13:49

Mov. [7] - Concluso ao relator: CONCLUSO AO RELATOR - Local: SERVICO DE RECURSOS (3 CAMARA CIVEL)

22/04/2004, 13:41

Mov. [6] - Remessa: REMESSA AO SERVICO DE RECURSO [3 CAMARA CIVEL] - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO

19/04/2004, 14:53

Mov. [5] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA Distribuicao Automatica Motivo : Equidade. - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO

14/04/2004, 14:27

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO

30/03/2004, 09:41

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO

30/03/2004, 09:41

Mov. [2] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL

22/09/2003, 13:24

Mov. [1] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: ACAO PENAL - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO

22/09/2003, 10:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIST SAO JOSE DE MEDICAMENTOS & REPRESENTACOES LTDA em 05/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/11/2024. Documento: 115622838

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115622838

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115622838

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 79262481

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(72)