Procedimento Comum Cível 0051208-75.2020.8.06.0035 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0051208-75.2020.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 15:33

Juntada de certidão

12/02/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 23:12

Conclusos para despacho

29/01/2025, 23:11

Juntada de despacho

16/04/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051208-75.2020.8.06.0035. APELANTE: JOSE WALTER BARBOSA COE APELADO: MUNICIPIO DE ARACATI EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARACATI. REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, RELATIVO AOS ANOS DE 2019 E 2020. NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 28/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0051208-75.2020.8.06.0035 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

23/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2023, 09:31

Juntada de certidão

11/04/2023, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/03/2023, 19:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:14

Juntada de Petição de apelação

05/12/2022, 10:11

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 23:06

Mov. [28] - Certidão emitida

01/12/2022, 00:36

Documentos

Despacho

•29/01/2025, 23:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/02/2024, 10:25

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [28] - Certidão emitida

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