Apelação Cível 0200307-33.2022.8.06.0041 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.099,99

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Aurora

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AURORA

CNPJ 07.***.***.0001-40

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AURORA

Autor

MICHEL DAVID SANTOS LUNA

CPF 055.***.***-79

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 15:18

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Juntada de Certidão

15/05/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de MICHEL DAVID SANTOS LUNA em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 11191487

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 11191487

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11191487

18/03/2024, 18:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/03/2024, 20:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AURORA - CNPJ: 07.978.042/0001-40 (APELANTE) e não-provido

06/03/2024, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 17:17

Deliberado em Sessão - Adiado

28/02/2024, 17:48

Publicado Intimação de Pauta em 26/02/2024. Documento: 10882564

26/02/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/03/2024, 17:47

DESPACHO

•10/02/2024, 13:17

DESPACHO

•17/07/2023, 10:17

DESPACHO

•04/05/2023, 13:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/03/2023, 16:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/03/2023, 16:00

SENTENÇA

•30/03/2023, 13:51

DESPACHO

•31/01/2023, 00:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 20:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2022, 15:59

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