Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000233-13.2022.8.06.0072 - TJCE | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO TELES DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

JOSE TELES DOS SANTOS

Terceiro

JAIR TELES BARBOSA

Terceiro

ALDEMAR BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA

OAB/CE 11866·CPF·Representa: Réu

LARISSA DA SILVA SOUSA

OAB/CE 48234·CPF·Representa: Réu

JOSE ADERSON SIEBRA JUNIOR

OAB/CE 35306·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA DO SOCORRO TELES DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

JOSE TELES DOS SANTOS

Terceiro

JAIR TELES BARBOSA

Terceiro

ALDEMAR BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE TELES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JAIR TELES BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 13:05

Juntada de certidão de baixa de parte

09/07/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 13:01

Juntada de Certidão

09/07/2024, 13:01

Decorrido prazo de JOSE ADERSON SIEBRA JUNIOR em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de ALDEMAR BATISTA DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 14:50

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88417472

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88417472

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88417472

24/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000233-13.2022.8.06.0072. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ e outros POLO PASSIVO:ALDEMAR BATISTA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA - CE11866-A, LARISSA DA SILVA SOUSA - CE48234 e JOSE ADERSON SIEBRA JUNIOR - CE35306 Destinatários:LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA - CE11866-A

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88417472

21/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 13:05

Juntada de certidão de baixa de parte

09/07/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 13:01

Juntada de Certidão

09/07/2024, 13:01

Decorrido prazo de JOSE ADERSON SIEBRA JUNIOR em 04/07/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2024, 13:24

DESPACHO

•02/05/2024, 16:55

05/07/2024, 01:37

Decorrido prazo de ALDEMAR BATISTA DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 14:50

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88417472

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88417472

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88417472

24/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000233-13.2022.8.06.0072. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ e outros POLO PASSIVO:ALDEMAR BATISTA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA - CE11866-A, LARISSA DA SILVA SOUSA - CE48234 e JOSE ADERSON SIEBRA JUNIOR - CE35306 Destinatários:LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA - CE11866-A

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88417472

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88417472

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88417472

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88417472

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88417472

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88417472

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88417472

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88417472

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88417472

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88417472

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88417472

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88417472

21/06/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88417472

20/06/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 12:59

Julgado improcedente o pedido

17/06/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 09:16

Decorrido prazo de JOSE ADERSON SIEBRA JUNIOR em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de JOSE ADERSON SIEBRA JUNIOR em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:55

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 86024270

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000233-13.2022.8.06.0072. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ e outros POLO PASSIVO:ALDEMAR BATISTA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA - CE11866-A, LARISSA DA SILVA SOUSA - CE48234 e JOSE ADERSON SIEBRA JUNIOR - CE35306 Destinatários: LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA - CE11866-

16/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86024270

16/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86024270

15/05/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 22:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de alegações finais

10/03/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 10:42

Decorrido prazo de JOSE ADERSON SIEBRA JUNIOR em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:53

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80209457

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000233-13.2022.8.06.0072. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ e outros POLO PASSIVO:ALDEMAR BATISTA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA - CE11866-A, LARISSA DA SILVA SOUSA - CE48234 e JOSE ADERSON SIEBRA JUNIOR - CE35306 Destinatários:LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA - CE11866-A

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80209457

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80209457

23/02/2024, 11:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/02/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/12/2023, 10:57

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de diligência

30/08/2023, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de alegações finais

14/08/2023, 22:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:07

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 03/08/2023 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

03/08/2023, 15:45

Juntada de certidão

03/08/2023, 15:08

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

03/08/2023, 12:10

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 03/08/2023 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

03/08/2023, 12:07

Recebida a denúncia contra ALDEMAR BATISTA DA SILVA - CPF: 040.320.453-48 (AUTOR DO FATO)

03/08/2023, 09:25

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 02/08/2023 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

02/08/2023, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de diligência

21/07/2023, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de diligência

13/07/2023, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de diligência

13/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 22:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 22:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 22:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 22:22

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 18:47

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 18:46

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 18:46

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 18:40

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:29

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 02/08/2023 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

03/07/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 00:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/12/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 10:01

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:41

Juntada de Petição de substabelecimento

17/10/2022, 11:06

Audiência Transação Penal realizada para 13/10/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

13/10/2022, 12:11

Juntada de certidão

13/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 12:12

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:52

Juntada de certidão

21/09/2022, 10:41

Audiência Transação Penal designada para 13/10/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

20/09/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2022, 10:06

Audiência Preliminar realizada para 23/08/2022 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.

23/08/2022, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2022, 14:45

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2022, 19:02

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 16:36

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:52

Juntada de certidão

26/07/2022, 16:27

Audiência Preliminar designada para 23/08/2022 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.

15/07/2022, 11:16

Desentranhado o documento

15/07/2022, 09:03

Desentranhado o documento

15/07/2022, 09:02

Juntada de documento de comprovação

14/06/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 10:22

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:58

Audiência Preliminar não-realizada para 08/06/2022 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.

08/06/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 15:35

Juntada de certidão

03/06/2022, 20:15

Juntada de Petição de diligência

26/04/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição

12/04/2022, 11:57

Juntada de certidão

08/04/2022, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:23

Juntada de certidão

04/04/2022, 10:38

Audiência Preliminar designada para 08/06/2022 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.

31/03/2022, 11:58

Juntada de certidão de antecedentes penais

21/03/2022, 10:46

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 16:13

DESPACHO

•22/02/2024, 14:16

DESPACHO

•05/12/2023, 10:57

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•03/08/2023, 09:25

DESPACHO

•02/12/2022, 10:01

DESPACHO

•13/06/2022, 10:22