Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0276757-40.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.777,84

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RONALDO NOGUEIRA MENDES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

RONALDO NOGUEIRA MENDES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 17:53

Juntada de Certidão

29/03/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 21/03/2023

29/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:40

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0276757-40.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: RONALDO NOGUEIRA MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA JOSÉ MAIA - CE17304 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos e examinados. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Registre-se, no entanto, que se trata de procedimento sumário, com pedido de antecipação de tutela, ajuiza

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/02/2023, 21:35

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:43

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/10/2022, 09:13

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 17:53

Juntada de Certidão

29/03/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 21/03/2023

29/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:22

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/02/2023, 09:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/02/2023, 09:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ MAIA em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:40

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0276757-40.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: RONALDO NOGUEIRA MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA JOSÉ MAIA - CE17304 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos e examinados. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Registre-se, no entanto, que se trata de procedimento sumário, com pedido de antecipação de tutela, ajuiza

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/02/2023, 21:35

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:43

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/10/2022, 09:13

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 11:32

Mov. [4] - Documento Analisado

11/10/2022, 08:52

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 16:34

Mov. [2] - Concluso para Despacho

30/09/2022, 12:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/09/2022, 12:41

SENTENÇA

•17/02/2023, 21:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2022, 16:34