Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3004116-16.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3004116-16.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 08:35

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Ação Ordinária Declaratória com Pedido de Tutela Antecipada, promovida por Maria Neide Pinto, por intermédio de advogado legalmente constituído, em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, ambos identificados em epígrafe, requerendo a sustação dos recolhimentos efetuados pelo promovido em seus proventos, que tenham como finalidade o pagamento do FORTALEZA

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87914688

11/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87914688

10/06/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 16:08

Julgado procedente o pedido

10/06/2024, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:46

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:20

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/06/2024, 16:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/06/2024, 16:08

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87914688

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87914688

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/06/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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