Execução Fiscal 0009397-63.2016.8.06.0169 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 171.976,07

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DE TABULEIRO DO NORTE

Terceiro

NESTOR NOGUEIRA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 15:13

Juntada de Certidão

19/04/2024, 12:20

Juntada de Certidão

05/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de SUZANE NUNES PINHEIRO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:18

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80147240

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE Requerido(s): EXECUTADO: NESTOR NOGUEIRA DE VASCONCELOS Consideran Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE RUA MAIA ALARCON, 433, CENTRO - CEP 62960-000, FONE: (85) 3108-1825/(85)3108-1826, TABULEIRO DO NORTE- CE - E-MAIL: [email protected] DESPACHO Número: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Classe: 0009397-63.2016.8.06.0169 Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal), Multas e demais Sanções] Requerente(s):

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80147240

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80147240

23/02/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 17:57

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:42

Juntada de Certidão

22/02/2024, 11:41

Juntada de Informações

15/02/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 08:24

Todas as movimentações(62)

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 15:13

Juntada de Certidão

19/04/2024, 12:20

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•22/02/2024, 17:57

DESPACHO

•14/08/2023, 08:24

05/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de SUZANE NUNES PINHEIRO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:18

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80147240

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE Requerido(s): EXECUTADO: NESTOR NOGUEIRA DE VASCONCELOS Consideran Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE RUA MAIA ALARCON, 433, CENTRO - CEP 62960-000, FONE: (85) 3108-1825/(85)3108-1826, TABULEIRO DO NORTE- CE - E-MAIL: [email protected] DESPACHO Número: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Classe: 0009397-63.2016.8.06.0169 Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal), Multas e demais Sanções] Requerente(s):

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80147240

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80147240

23/02/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 17:57

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:42

Juntada de Certidão

22/02/2024, 11:41

Juntada de Informações

15/02/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 08:24

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:13

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 11:20

Mov. [45] - Concluso para Despacho

23/11/2022, 13:12

Mov. [44] - Decurso de Prazo

23/11/2022, 13:11

Mov. [43] - Certidão emitida

08/09/2022, 00:03

Mov. [42] - Certidão emitida

27/08/2022, 17:30

Mov. [41] - Mero expediente: Vistos etc Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do resultado da pesquisa Renajud, acostado à fl. 54. Expedientes necessários.

26/08/2022, 11:23

Mov. [40] - Concluso para Despacho

31/05/2022, 16:24

Mov. [39] - Documento

31/05/2022, 16:24

Mov. [38] - Certidão emitida

24/05/2021, 16:41

Mov. [37] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 16:09

Mov. [36] - Conclusão

16/01/2020, 15:04

Mov. [35] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Lucas Sobreira de Barros Fonseca

10/07/2019, 10:02

Mov. [34] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: PTAB19000187691 - Complemento: PMTN REQUER BACENJUD

10/07/2019, 08:41

Mov. [32] - Recebimento: AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

03/07/2019, 11:44

Mov. [33] - Remessa: AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte

03/07/2019, 11:44

Mov. [30] - Recebimento: AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE

21/05/2019, 17:20

Mov. [31] - Entrega em carga: vista/AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal

21/05/2019, 17:20

Mov. [29] - Expedição de Ofício

20/05/2019, 10:16

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0021/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2105 Página: 921/924

27/03/2019, 08:46

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2019, 13:42

Mov. [26] - Recebimento

18/03/2019, 15:43

Mov. [25] - Informação

18/03/2019, 15:21

Mov. [24] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2019, 15:20

Mov. [23] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Lucas Sobreira de Barros Fonseca

23/07/2018, 11:55

Mov. [22] - Mandado

23/07/2018, 11:33

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

07/03/2018, 09:35

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: PROCURAÇÃO ASSUNTO: PROCURAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

07/03/2018, 09:30

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE ( COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

06/03/2018, 09:13

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

01/03/2018, 08:49

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUER JULGAR NULA FACE A ILEGALIDADE DO MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

01/03/2018, 08:44

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE ( COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

28/02/2018, 10:36

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

09/10/2017, 09:43

Mov. [14] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: OFICIALA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

09/10/2017, 09:36

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO certifico que notifiquei a oficiala do despacho retro - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

26/09/2017, 11:14

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Considerando o teor da certidão supra, notifique-se a oficiala de justiça para que devolva o mandado, devidamente cumprido, em 05 (cinco) dias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

29/08/2017, 10:08

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

11/08/2017, 17:45

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICO, pela faculdade que me é conferida por Lei, que até a presente data não foi devolvido o mandado expedido às fls. A referida é verdade. Dou fé. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

11/08/2017, 17:42

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: RANIÉRIA LIMA DE FREITAS GADELHA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

07/02/2017, 11:21

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

17/01/2017, 14:33

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHADO EM 16.11.16, CITE-SE O(A)(S) DEVEDOR(A)(S)... - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

09/12/2016, 16:09

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

20/09/2016, 17:10

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

19/09/2016, 16:20

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

19/09/2016, 14:37

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

19/09/2016, 14:37

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

19/09/2016, 14:37

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE

01/09/2016, 13:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2022, 11:23

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/07/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2020, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2020, 15:04

SENTENÇA

•16/01/2020, 15:04

SENTENÇA

•16/01/2020, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2020, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2020, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2020, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/01/2020, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/01/2020, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2020, 15:04

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•18/03/2019, 15:20