Procedimento do Juizado Especial Cível 3000118-57.2024.8.06.0157 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.294,20

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Reriutaba

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

MARIA JOSE DE MELO MAGALHAES

CPF 600.***.***-19

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 10:47

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2025 10:30, Vara Única da Comarca de Reriutaba.

29/04/2025, 10:46

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BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Processo Desarquivado

29/04/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 06:28

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/08/2024, 20:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/07/2024, 16:00

Juntada de decisão

10/07/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - E M E N T A RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. DÉBITO DE CESTA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA CORRENTISTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PARTE AUTORA COMPROVOU O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, COM APRESENTAÇÃO DO EXTRATO DE SUA CONTA-CORRENTE. DÉBITO DA TARIFA QUESTIONADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO TROUXE AOS AUTOS O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PART

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - E M E N T A RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. DÉBITO DE CESTA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA CORRENTISTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PARTE AUTORA COMPROVOU O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, COM APRESENTAÇÃO DO EXTRATO DE SUA CONTA-CORRENTE. DÉBITO DA TARIFA QUESTIONADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO TROUXE AOS AUTOS O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PART

14/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2024, 07:37

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:28

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85681875

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000118-57.2024.8.06.0157. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: MARIA JOSE DE MELO Promovido: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO R. h. Recebo o presente recurso inominado ID80783429, defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 54 da Lei nº 9.099/95, estando presentes todos os pressupostos recursa

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85681875

09/05/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•13/06/2024, 11:07

DECISÃO

•08/05/2024, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 13:01

SENTENÇA

•29/02/2024, 18:45

DESPACHO

•23/02/2024, 10:15

DESPACHO

•15/01/2024, 12:38

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