Apelação Cível 0200855-65.2022.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 19.990,62

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO

Autor

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SARAIVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/01/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2025, 16:17

Juntada de Certidão

27/01/2025, 16:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SARAIVA em 18/11/2024 23:59.

25/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SARAIVA em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 15585842

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15585842

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15585842

06/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/11/2024, 08:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATO - CNPJ: 07.587.975/0001-07 (APELANTE) e não-provido

05/11/2024, 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 06:30

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15259633

24/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2024, 00:36

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/01/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 27/01/2025

27/01/2025, 16:17

Juntada de Certidão

27/01/2025, 16:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SARAIVA em 18/11/2024 23:59.

25/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 24/01/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 09:28

DESPACHO

•04/10/2024, 10:47

25/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SARAIVA em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 15585842

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15585842

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15585842

06/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/11/2024, 08:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATO - CNPJ: 07.587.975/0001-07 (APELANTE) e não-provido

05/11/2024, 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 06:30

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15259633

24/10/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15259633

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15259633

22/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 15:02

Conclusos para decisão

09/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 10:47

Recebidos os autos

03/10/2024, 14:19

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:19

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 14:19

DESPACHO

•03/10/2024, 10:41

DESPACHO

•17/09/2024, 16:19

DESPACHO

•06/09/2024, 14:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/05/2024, 08:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/05/2024, 08:48

SENTENÇA

•13/05/2024, 16:06

DESPACHO

•05/09/2023, 14:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 13:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/05/2023, 13:14

SENTENÇA

•24/05/2023, 16:24

DESPACHO

•10/02/2023, 14:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2022, 14:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2022, 16:35