—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.655,81

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2025, 18:55

Alterado o assunto processual

30/06/2025, 18:54

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MANOEL BARBOSA BRUNO em 22/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/05/2025. Documento: 153177453

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153177453

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153177453

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de recurso

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA RESENDE COSTA em 23/04/2025 23:59.

legal