Cumprimento de sentença 0002539-42.2006.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/07/2024, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 14:45

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 30/11/2022

19/06/2024, 14:40

Juntada de Certidão

19/06/2024, 14:40

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:52

Publicado Despacho em 27/02/2024. Documento: 80150613

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO R. H. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0002539-42.2006.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Recebo o pedido de cumprimento de senten

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80150613

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80150613

23/02/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:06

Conclusos para despacho

21/06/2023, 22:50

Todas as movimentações(107)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

09/07/2024, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 14:45

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO

•23/02/2024, 16:06

SENTENÇA

•08/09/2022, 14:53

19/06/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 30/11/2022

19/06/2024, 14:40

Juntada de Certidão

19/06/2024, 14:40

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:52

Publicado Despacho em 27/02/2024. Documento: 80150613

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO R. H. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0002539-42.2006.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Recebo o pedido de cumprimento de senten

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80150613

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80150613

23/02/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:06

Conclusos para despacho

21/06/2023, 22:50

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 10:49

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.23.01800042-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2023 19:55

15/02/2023, 20:12

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01808181-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/11/2022 01:51

30/11/2022, 02:00

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01807383-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/11/2022 18:12

01/11/2022, 18:25

Mov. [88] - Petição juntada ao processo

24/10/2022, 17:01

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01806923-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/10/2022 16:07

24/10/2022, 16:09

Mov. [86] - Concluso para Despacho

17/10/2022, 11:12

Mov. [85] - Documento

17/10/2022, 11:11

Mov. [84] - Documento

17/10/2022, 11:10

Mov. [83] - Certidão emitida

17/10/2022, 00:32

Mov. [82] - Certidão emitida

17/10/2022, 00:32

Mov. [81] - Documento

13/10/2022, 17:09

Mov. [80] - Expedição de Alvará

13/10/2022, 16:15

Mov. [79] - Certidão emitida

10/10/2022, 10:54

Mov. [78] - Documento

10/10/2022, 10:45

Mov. [77] - Documento

10/10/2022, 10:44

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0043/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 2944

08/10/2022, 10:35

Mov. [75] - Documento

07/10/2022, 15:24

Mov. [74] - Expedição de Alvará

07/10/2022, 11:12

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2022, 13:50

Mov. [72] - Certidão emitida

06/10/2022, 13:30

Mov. [71] - Certidão emitida

06/10/2022, 13:30

Mov. [70] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2022, 14:53

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01803564-9 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 20/08/2022 16:11

20/08/2022, 16:41

Mov. [68] - Certidão emitida

13/07/2022, 19:41

Mov. [67] - Certidão emitida

19/05/2022, 11:16

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 17:50

Mov. [65] - Concluso para Despacho

06/05/2022, 13:00

Mov. [62] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022- TJCE.

05/05/2022, 13:08

Mov. [63] - Processo recebido de outro Foro

05/05/2022, 13:08

Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída

05/05/2022, 13:08

Mov. [61] - Remessa a outro Foro: REDISTRIBUIÇÃO EM CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO DE Nº 05/2022 DO TJCE Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

04/05/2022, 15:28

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2022, 20:43

Mov. [59] - Ofício

29/04/2022, 13:13

Mov. [58] - Concluso para Despacho

07/10/2021, 10:19

Mov. [57] - Decurso de Prazo

07/10/2021, 10:18

Mov. [56] - Certidão emitida

21/08/2021, 00:46

Mov. [55] - Certidão emitida

10/08/2021, 11:32

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2021, 15:35

Mov. [53] - Decurso de Prazo

13/07/2021, 17:09

Mov. [52] - Concluso para Despacho

25/06/2021, 16:09

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00318720-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2021 10:03

17/06/2021, 10:52

Mov. [50] - Certidão emitida

05/03/2021, 00:34

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560

27/02/2021, 10:58

Mov. [48] - Certidão emitida

22/02/2021, 13:23

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2021, 12:04

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2021, 17:30

Mov. [45] - Concluso para Despacho

12/08/2020, 13:06

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00323503-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2020 21:42

10/08/2020, 22:30

Mov. [43] - Apensado: Apenso o processo 0007089-46.2007.8.06.0112 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

23/07/2020, 15:34

Mov. [42] - Certidão emitida

11/07/2020, 16:20

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2020, 17:01

Mov. [40] - Concluso para Despacho

08/07/2020, 07:30

Mov. [39] - Certidão emitida

28/05/2019, 13:13

Mov. [38] - Certidão emitida

29/12/2018, 00:04

Mov. [37] - Certidão emitida

18/12/2018, 19:03

Mov. [36] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para no prazo de 15(quinze) dias requerer o que entender de direito.

21/11/2018, 15:46

Mov. [35] - Concluso para Despacho

27/09/2018, 08:22

Mov. [34] - Conclusão

26/09/2018, 18:19

Mov. [33] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatório retro e procedi a remessa do feito para o Setor responsável pela digitalização. O referido é verdade. Dou fé.

27/08/2018, 14:00

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2018, 13:57

Mov. [30] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

18/08/2015, 17:43

Mov. [31] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

18/08/2015, 17:43

Mov. [29] - Remessa: REMESSA À ESTANTE PARA PLANILHA - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL

28/02/2008, 12:38

Mov. [28] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

26/02/2008, 15:52

Mov. [27] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

21/02/2008, 15:57

Mov. [26] - Carga ao procurador do municipio: CARGA AO PROCURADOR DO MUNICIPIO CARGA FEITA NAS FLS. 19. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

14/02/2008, 16:18

Mov. [25] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

12/02/2008, 18:00

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

29/01/2008, 10:00

Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

21/01/2008, 13:26

Mov. [22] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

08/01/2008, 13:31

Mov. [21] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

19/12/2007, 12:07

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

06/09/2007, 14:50

Mov. [19] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): DR. JOSIAS ALVES FUNCIONARIO: ADRIANO NO. DAS FOLHAS: 94 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/08/2007 DATA FINAL DO PRAZO: 29/08/2007 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

29/08/2007, 17:20

Mov. [18] - Expedição de carta de intimação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

22/08/2007, 17:15

Mov. [17] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

15/08/2007, 11:40

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

08/06/2007, 11:42

Mov. [15] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): IGO BEZERRA FUNCIONARIO: EVANIA NO. DAS FOLHAS: 87 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/05/2007 DATA FINAL DO PRAZO: 09/05/2007 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

09/05/2007, 15:40

Mov. [14] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): DR. PAOLO FUNCIONARIO: EVANIA NO. DAS FOLHAS: 82 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/04/2007 DATA FINAL DO PRAZO: 09/04/2007 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

09/04/2007, 17:39

Mov. [13] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

13/03/2007, 15:04

Mov. [12] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

27/02/2007, 16:55

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

05/02/2007, 17:25

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

02/02/2007, 12:58

Mov. [9] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. CITAÇÃO PELO CORREIO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

30/01/2007, 11:21

Mov. [8] - Expedição de carta de intimação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

19/01/2007, 17:17

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

03/11/2006, 14:33

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO DESPACHO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

26/10/2006, 08:45

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: AÇÃO PENAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

25/10/2006, 08:45

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA PRIVATIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

23/10/2006, 13:10

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

23/10/2006, 12:12

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

23/10/2006, 12:12

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

23/10/2006, 11:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2022, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 20:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/08/2021, 15:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/02/2021, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2020, 17:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/11/2018, 15:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2018, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2018, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2018, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2018, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2018, 18:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2018, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2018, 18:18