Execução Fiscal 0039236-02.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2009

Valor da Causa

R$ 1.726.053,22

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ROSE MARY FREITAS MACIEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:23

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 10:59

Embargos de declaração não acolhidos

21/11/2024, 10:59

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 19:49

Decorrido prazo de ROSE MARY FREITAS MACIEL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de ROSE MARY FREITAS MACIEL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:45

Publicado Despacho em 19/04/2024. Documento: 84510099

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: ROSE MARY FREITAS MACIEL D E S P A C H O Inspeção anual/2024 Recebidos PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0039236-02.2009.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84510099

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84510099

17/04/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:56

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:39

Todas as movimentações(103)

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:23

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 10:59

Embargos de declaração não acolhidos

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 18:46

Despacho

•12/11/2025, 15:07

21/11/2024, 10:59

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 19:49

Decorrido prazo de ROSE MARY FREITAS MACIEL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:46

Decorrido prazo de ROSE MARY FREITAS MACIEL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:45

Publicado Despacho em 19/04/2024. Documento: 84510099

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: ROSE MARY FREITAS MACIEL D E S P A C H O Inspeção anual/2024 Recebidos PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0039236-02.2009.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84510099

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84510099

17/04/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:56

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:39

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

17/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:33

Juntada de Certidão

15/04/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 11:13

Conclusos para decisão

12/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: ROSE MARY FREITAS MACIEL D E S P A C H O Recebidos hoje. Diversamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0039236-02.2009.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83655233

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83655233

08/04/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 21:30

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:43

Publicado Despacho em 22/03/2024. Documento: 83029355

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: ROSE MARY FREITAS MACIEL D E S P A C H O R. h A parte executada, após PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0039236-02.2009.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

21/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 83029355

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83029355

20/03/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:44

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:54

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

05/03/2024, 09:57

Decorrido prazo de ROSE MARY FREITAS MACIEL em 28/02/2024 23:59.

04/03/2024, 07:17

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80172044

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: ROSE MARY FREITAS MACIEL DECISÃO R. h Não conhecido o pedido de id. 5232 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0039236-02.2009.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80172044

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80172044

27/02/2024, 09:42

Juntada de ordem de bloqueio

27/02/2024, 09:39

Publicado Decisão em 27/02/2024. Documento: 80172044

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: ROSE MARY FREITAS MACIEL DECISÃO R. h Não conhecido o pedido de id. 5232 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] 0039236-02.2009.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80172044

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80172044

23/02/2024, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2024, 17:54

Conclusos para despacho

17/11/2023, 17:09

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/12/2022, 12:17

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/03/2021, 14:23

Mov. [50] - Concluso para Despacho

19/02/2021, 21:52

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01468885-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/09/2020 17:22

25/09/2020, 17:43

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2020 Data da Publicação: 26/06/2020 Número do Diário: 2402

26/06/2020, 09:42

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2020, 08:50

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2020, 15:53

Mov. [45] - Concluso para Despacho

19/06/2020, 19:08

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01279752-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/06/2020 17:30

19/06/2020, 18:03

Mov. [43] - Certidão emitida

22/04/2020, 09:52

Mov. [42] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2020, 15:27

Mov. [41] - Conclusão

19/04/2020, 10:37

Mov. [40] - Encerrar análise

13/06/2019, 11:21

Mov. [39] - Decurso de Prazo

02/05/2019, 15:35

Mov. [38] - Certidão emitida

04/04/2019, 11:50

Mov. [37] - Documento

04/04/2019, 11:50

Mov. [36] - Documento

04/04/2019, 11:48

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 26/03/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 2106 Página: 564/565

27/03/2019, 09:38

Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/066290-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/04/2019 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

26/03/2019, 15:20

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2019, 09:39

Mov. [32] - Certidão emitida

04/02/2019, 12:14

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2019, 10:59

Mov. [30] - Concluso para Despacho

14/09/2017, 15:17

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10454517-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2017 18:01

04/09/2017, 23:05

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0204/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 1732 Página: 369/371

11/08/2017, 13:02

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2017, 10:56

Mov. [26] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2017, 12:39

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/02/2017, 15:54

Mov. [24] - Concluso para Despacho

24/03/2014, 12:00

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71320935-0 Tipo da Petição: Primeiras Declarações Data: 21/03/2014 14:19

21/03/2014, 12:00

Mov. [22] - Documento

20/03/2014, 12:00

Mov. [21] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

12/03/2014, 12:00

Mov. [20] - Mero expediente: À exequente para impugnar, no prazo de trinta (30) dias, a exceção de pré-executividade acostada às fls. 29/35. Fortaleza, 18 de outubro de 2013. Ligia Andrade de Alencar Magalhães Juíza de Direito

18/10/2013, 12:00

Mov. [17] - Petição

03/10/2012, 12:00

Mov. [18] - Petição

03/10/2012, 12:00

Mov. [19] - Concluso para Despacho

03/10/2012, 12:00

Mov. [16] - Petição

05/09/2012, 12:00

Mov. [15] - Documento

10/04/2012, 12:00

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exeqüente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça .

24/02/2012, 12:00

Mov. [13] - Documento

18/11/2011, 12:00

Mov. [12] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2010, 09:44

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2010, 09:30

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/02/2010, 13:35

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2010, 13:40

Mov. [8] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: P PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2010, 13:37

Mov. [7] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/01/2010, 17:01

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2009, 10:56

Mov. [5] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2009, 08:07

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2009, 14:59

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2009, 14:59

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2009, 14:59

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2009, 14:05

Despacho

•12/11/2025, 15:07

Decisão

•21/11/2024, 10:59

Decisão

•21/11/2024, 10:59

Despacho

•17/04/2024, 11:56

Despacho

•17/04/2024, 11:56

Decisão

•15/04/2024, 11:13

Decisão

•15/04/2024, 11:13

Despacho

•04/04/2024, 10:49

Despacho

•20/03/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:54

Decisão

•23/02/2024, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2020, 15:53

Documentos Diversos

•20/04/2020, 15:27

Todos os documentos(19)

Decisão

•14/04/2026, 18:46

Despacho

•12/11/2025, 15:07

Despacho

•12/11/2025, 15:07

Decisão

•21/11/2024, 10:59

Decisão

•21/11/2024, 10:59

Despacho

•17/04/2024, 11:56

Despacho

•17/04/2024, 11:56

Decisão

•15/04/2024, 11:13

Decisão

•15/04/2024, 11:13

Despacho

•04/04/2024, 10:49

Despacho

•20/03/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:54

Decisão

•23/02/2024, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2020, 15:53

Documentos Diversos

•20/04/2020, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2019, 10:59

Documentos Diversos

•13/06/2017, 12:39

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•24/02/2012, 12:00