Execução Fiscal 0044222-38.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2005

Valor da Causa

R$ 113.518,71

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

S M D COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199216631

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 199216631

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199216631

14/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 09:41

Juntada de certidão

09/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:57

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:37

Juntada de certidão

13/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/12/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 15:06

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

31/10/2025, 15:04

Juntada de ordem de bloqueio

21/07/2025, 22:37

Todas as movimentações(113)

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 199216631

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 199216631

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199216631

14/04/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 09:41

Decisão

•11/04/2025, 08:06

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/04/2026, 09:41

Juntada de certidão

09/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:57

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:37

Juntada de certidão

13/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/12/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 15:06

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

31/10/2025, 15:04

Juntada de ordem de bloqueio

21/07/2025, 22:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2025, 08:06

Conclusos para decisão

10/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/01/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2024, 08:56

Juntada de certidão

08/12/2024, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 17:05

Conclusos para despacho

26/06/2024, 21:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:45

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO RIBEIRO PORTO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 11:29

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 70584880

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0044222-38.2005.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: S M D COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA DECISÃO A respeito do pedido de consulta ao SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, sabe-se que a Fazenda Pública possui o direito constitucional de petição e está devidamente aparelhada para requerer às repartições públicas as informações necess Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 70584880

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70584880

23/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 10:08

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2023, 11:49

Conclusos para decisão

16/10/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 10:52

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 14:52

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:29

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 17:33

Mov. [72] - Concluso para Despacho

05/08/2022, 12:20

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01383290-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2022 17:51

11/07/2022, 18:10

Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/06/2022, 04:37

Mov. [69] - Documento

21/06/2022, 12:42

Mov. [68] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 12:18

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0096/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 2865

14/06/2022, 20:56

Mov. [66] - Concluso para Despacho

14/06/2022, 13:47

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2022, 02:04

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02157569-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2022 14:42

12/06/2022, 15:02

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/06/2022, 16:54

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2022, 15:20

Mov. [61] - Documento

10/06/2022, 11:39

Mov. [60] - Certidão emitida: EF - Bacenjud Certidão Bloqueio Positivo

10/06/2022, 09:34

Mov. [59] - Documento

08/06/2022, 10:16

Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2021, 10:24

Mov. [57] - Concluso para Despacho

13/08/2021, 09:08

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00852364-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/01/2020 12:20

10/01/2020, 13:23

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00852344-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/01/2020 12:06

10/01/2020, 12:39

Mov. [54] - Certidão emitida

17/12/2019, 15:04

Mov. [53] - Documento

17/12/2019, 15:04

Mov. [52] - Documento

17/12/2019, 15:03

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01738405-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2019 16:07

13/12/2019, 16:39

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01714292-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2019 19:40

02/12/2019, 21:21

Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/274800-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2019 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira

21/11/2019, 22:13

Mov. [48] - Mero expediente: À vista do exposto, intime-se novamente a credora para manifestar seus reais interesses no feito, sob pena penalidades legais cabíveis. À FAZENDA PÚBLICA CREDORA. INTIME-SE.

14/10/2019, 09:47

Mov. [47] - Concluso para Despacho

11/10/2019, 11:50

Mov. [46] - Certidão emitida

15/08/2019, 06:54

Mov. [45] - Documento

15/08/2019, 06:54

Mov. [44] - Documento

15/08/2019, 06:52

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/189646-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

12/08/2019, 12:38

Mov. [42] - Documento

12/08/2019, 10:46

Mov. [41] - Documento

12/08/2019, 10:46

Mov. [40] - Conversão de bloqueio em penhora [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2019, 15:53

Mov. [39] - Conclusão

17/06/2019, 09:25

Mov. [38] - Concluso para Despacho

17/06/2019, 09:24

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2011, 12:00

Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2010, 11:56

Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO 43C - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2010, 10:47

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 37B - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/01/2010, 12:58

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 38-D - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2009, 14:25

Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2009, 14:14

Mov. [31] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: MONS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/10/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 15/10/2009 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2009, 14:58

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PGE-3 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/2009, 15:23

Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO 29E - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2009, 16:43

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO 21A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2009, 13:32

Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO 21-A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2009, 13:36

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 34-B - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2009, 13:39

Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: ROGER NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/02/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 12/03/2009 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2009, 14:42

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 34-D - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/02/2009, 15:38

Mov. [23] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2008, 17:08

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO RESPOSTA BACENJUD 42-D - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2008, 15:30

Mov. [21] - Conclusão: CONCLUSÃO BACENJUD 44E - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2008, 16:59

Mov. [20] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2008, 16:33

Mov. [19] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2008, 15:50

Mov. [18] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2008, 14:49

Mov. [17] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2007, 12:54

Mov. [16] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/10/2006, 14:51

Mov. [15] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/07/2006, 12:20

Mov. [14] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2006, 15:51

Mov. [13] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2006, 17:41

Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO P/ AS PARTES 905 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2006, 12:00

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO DJ 927 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/01/2006, 16:01

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE DJ 918 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2005, 13:10

Mov. [9] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2005, 13:50

Mov. [8] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2005, 09:38

Mov. [7] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2005, 13:50

Mov. [6] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/08/2005, 13:19

Mov. [5] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO 906 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2005, 14:34

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2005, 10:16

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2005, 10:16

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2005, 10:16

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2005, 10:54

Decisão

•02/09/2024, 17:05

Decisão

•19/10/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 10:52

Decisão

•27/03/2023, 14:52

Documentos Diversos

•21/06/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 15:20

Documentos Diversos

•13/08/2021, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2019, 09:47

Documentos Diversos

•17/06/2019, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2011, 16:29

Ato Ordinatório

•05/10/2011, 16:29

Ato Ordinatório

•05/10/2011, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2011, 16:29

Todos os documentos(27)

Sentença

•09/04/2026, 09:41

Decisão

•11/04/2025, 08:06

Decisão

•02/09/2024, 17:05

Decisão

•19/10/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 10:52

Decisão

•27/03/2023, 14:52

Documentos Diversos

•21/06/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 15:20

Documentos Diversos

•13/08/2021, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2019, 09:47

Documentos Diversos

•17/06/2019, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2011, 16:29

Ato Ordinatório

•05/10/2011, 16:29

Ato Ordinatório

•05/10/2011, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2011, 16:29

Ato Ordinatório

•05/10/2011, 16:29

Ato Ordinatório

•05/10/2011, 16:29

Ato Ordinatório

•05/10/2011, 16:29

Ato Ordinatório

•05/10/2011, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2011, 16:29

Ato Ordinatório

•05/10/2011, 16:29

Ato Ordinatório

•05/10/2011, 16:29

Ato Ordinatório

•05/10/2011, 16:29

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•05/10/2011, 16:29

Ato Ordinatório

•05/10/2011, 16:29

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•05/10/2011, 16:29

Ato Ordinatório

•05/10/2011, 16:29