Execução Fiscal 0058803-77.2016.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 59.982,82

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

PMC

Terceiro

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LÍVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA MENDONÇA

OAB/CE 24672·CPF·Representa: Réu

MOZART GOMES DE LIMA NETO

OAB/CE 16445·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 27/02/2026. Documento: 186482155

27/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 11:51

Juntada de certidão

26/02/2026, 08:23

Juntada de certidão

26/02/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 186482155

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186482155

25/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:11

Indeferido o pedido de PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 01.064.644/0001-06 (EXECUTADO)

25/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:52

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:32

Juntada de certidão

03/09/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:38

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:44

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:04

Todas as movimentações(118)

Publicado Decisão em 27/02/2026. Documento: 186482155

27/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 11:51

Juntada de certidão

26/02/2026, 08:23

Juntada de certidão

26/02/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:15

Documentos

Petição

•02/03/2026, 10:34

Decisão

•25/02/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 186482155

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186482155

25/02/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:11

Indeferido o pedido de PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 01.064.644/0001-06 (EXECUTADO)

25/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:52

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:32

Juntada de certidão

03/09/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:38

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:44

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:00

Publicado Decisão em 27/02/2024. Documento: 80214882

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0058803-77.2016.8.06.0064 Apensos: [] Classe

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80214882

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80214882

23/02/2024, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:16

Conclusos para despacho

16/01/2024, 17:13

Juntada de Certidão

16/01/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/05/2023, 13:46

Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/05/2023, 14:01

Mov. [92] - Outras Decisões: Ante o exposto, remeta-se este feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais, independentemente de qualquer intimação. Antes de efetuar a remessa definitiva, deve a secretaria assegurar-se da inexistência de pendências que a impeçam.

17/05/2023, 12:11

Mov. [91] - Concluso para Despacho

17/05/2023, 09:47

Mov. [90] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados

16/08/2022, 00:03

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01829650-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2022 14:03

26/07/2022, 14:23

Mov. [88] - Certidão emitida

25/07/2022, 04:03

Mov. [87] - Certidão emitida

25/07/2022, 04:03

Mov. [86] - Certidão emitida

13/07/2022, 13:10

Mov. [85] - Certidão emitida

13/07/2022, 01:17

Mov. [84] - Certidão emitida

13/07/2022, 01:17

Mov. [83] - Petição juntada ao processo

30/03/2022, 09:30

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01810450-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 22/03/2022 21:36

23/03/2022, 00:12

Mov. [81] - Decisão Interlocutória de Mérito: nte o exposto, considero prejudicado o pedido de suspensão do feito. Intime-se a exequente para, no prazo de 30 dias, avaliar e indicar especificamente os bens imóveis, sobre os quais deseja que recaia a penhora. Intime-se a executada.

13/01/2022, 22:18

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00322317-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/07/2021 10:53

01/07/2021, 11:08

Mov. [79] - Petição juntada ao processo

20/05/2021, 13:41

Mov. [78] - Carta Precatória: Rogatória

17/05/2021, 16:56

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00315181-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2021 16:42

11/05/2021, 17:52

Mov. [76] - Concluso para Despacho

11/05/2021, 11:42

Mov. [75] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WCAU.21.00313397-5 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 27/04/2021 16:25

27/04/2021, 18:39

Mov. [74] - Certidão emitida

08/03/2021, 04:13

Mov. [73] - Certidão emitida

04/03/2021, 11:37

Mov. [72] - Certidão emitida

24/02/2021, 20:17

Mov. [71] - Mero expediente: Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição e os documentos de fls. 1218/1249.

19/02/2021, 12:23

Mov. [70] - Concluso para Despacho

18/02/2021, 07:46

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00304892-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2021 17:19

17/02/2021, 17:50

Mov. [68] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 03:34

Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2020, 14:56

Mov. [66] - Certidão emitida

25/09/2020, 10:12

Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)

25/09/2020, 10:08

Mov. [64] - Documento

25/09/2020, 10:07

Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 02:05

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00316379-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2020 18:06

30/06/2020, 18:25

Mov. [61] - Concluso para Despacho

19/06/2020, 15:16

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00315181-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 19/06/2020 14:26

19/06/2020, 14:52

Mov. [59] - Certidão emitida

15/06/2020, 15:16

Mov. [58] - Certidão emitida

07/05/2020, 14:20

Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 00:48

Mov. [56] - Certidão emitida

27/03/2020, 00:27

Mov. [55] - Certidão emitida

26/03/2020, 11:57

Mov. [54] - Expedição de Ofício

16/03/2020, 13:19

Mov. [53] - Certidão emitida

16/03/2020, 11:14

Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2020, 11:45

Mov. [50] - Expedição de Carta Precatória

13/03/2020, 11:42

Mov. [49] - Certidão emitida

13/03/2020, 09:32

Mov. [48] - Documento

13/03/2020, 09:23

Mov. [47] - Concluso para Despacho

03/03/2020, 08:02

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00305888-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2020 16:27

02/03/2020, 20:01

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00305875-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 02/03/2020 15:12

02/03/2020, 17:34

Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2020, 15:55

Mov. [43] - Documento

21/02/2020, 12:57

Mov. [42] - Documento

04/02/2020, 14:24

Mov. [41] - Certidão emitida

03/02/2020, 16:22

Mov. [40] - Concluso para Despacho

17/01/2020, 12:05

Mov. [39] - Ofício

23/09/2019, 12:42

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00105801-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2019 18:10

17/06/2019, 18:37

Mov. [37] - Certidão emitida

13/06/2019, 14:02

Mov. [36] - Documento

04/06/2019, 09:51

Mov. [35] - Encerrar análise

03/05/2019, 13:31

Mov. [34] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2019, 10:24

Mov. [33] - Concluso para Despacho

04/04/2019, 10:02

Mov. [32] - Processo Digitalizado pelo TJCE: PELO NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO DO FCB

09/10/2018, 10:47

Mov. [31] - Remessa: NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO FCB

01/06/2018, 17:21

Mov. [30] - Certidão emitida: ENCERRAMENTO DE TRAMITAÇÃO FÍSICA

01/06/2018, 17:20

Mov. [29] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Complemento: PROT. 1543/2018 MUNICIPIO

25/05/2018, 11:35

Mov. [27] - Recebimento

08/05/2018, 11:45

Mov. [28] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal

08/05/2018, 11:45

Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se a exequente para manifestar-se sobre a petição de fl. 264, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para requerer o que entender cabível.Intime-se na forma do art. 25, LEF.Expediente necessário.

17/01/2018, 13:07

Mov. [25] - Concluso para Despacho

10/11/2017, 09:24

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

05/10/2017, 13:35

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DEFENSORIA PÚBLICA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

05/10/2017, 09:04

Mov. [22] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. FUNCIONARIO: RICARDO NO. DAS FOLHAS: 000 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 02/10/2017 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

15/09/2017, 16:33

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

05/07/2017, 13:01

Mov. [20] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: PORTO FREIRE ENGENHARIA INCORPORAÇAO LTDA - EXEQÜIDO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

05/07/2017, 13:00

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

22/03/2017, 11:18

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

12/09/2016, 10:48

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

02/09/2016, 09:38

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MUNICIPIO DE CAUCAIA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

05/08/2016, 09:24

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

05/08/2016, 08:37

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: MUNICIPIO DE CAUCAIA FUNCIONARIO: Juliana NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 20/07/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 20/08/2016 - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

20/07/2016, 08:54

Mov. [12] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

19/07/2016, 14:42

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

19/07/2016, 14:42

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

19/07/2016, 14:41

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DEV. SEM CUMPIMENTO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

27/06/2016, 11:04

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

31/05/2016, 16:10

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

04/05/2016, 11:57

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

22/04/2016, 10:01

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

19/04/2016, 09:06

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

19/04/2016, 07:45

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

06/04/2016, 11:16

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

06/04/2016, 11:10

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

06/04/2016, 11:10

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

06/04/2016, 11:04

Decisão

•25/02/2026, 15:11

Documento de Comprovação

•22/09/2025, 17:52

Despacho

•15/05/2024, 15:38

Decisão

•23/02/2024, 16:27

Documento de Comprovação

•23/06/2023, 15:33

Documento de Comprovação

•23/06/2023, 15:33

Documento de Comprovação

•23/06/2023, 15:28

Interlocutória

•17/05/2023, 12:11

Interlocutória

•13/01/2022, 22:18

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2021, 12:23

Interlocutória

•29/09/2020, 14:56

Interlocutória

•13/03/2020, 11:45

Interlocutória

•21/02/2020, 15:55

Todos os documentos(26)

Petição

•02/03/2026, 10:34

Decisão

•25/02/2026, 15:11

Decisão

•25/02/2026, 15:11

Documento de Comprovação

•22/09/2025, 17:52

Despacho

•15/05/2024, 15:38

Decisão

•23/02/2024, 16:27

Documento de Comprovação

•23/06/2023, 15:33

Documento de Comprovação

•23/06/2023, 15:33

Documento de Comprovação

•23/06/2023, 15:28

Interlocutória

•17/05/2023, 12:11

Interlocutória

•13/01/2022, 22:18

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2021, 12:23

Interlocutória

•29/09/2020, 14:56

Interlocutória

•13/03/2020, 11:45

Interlocutória

•21/02/2020, 15:55

Interlocutória

•12/04/2019, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2018, 22:04

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 22:04

Ata de Audiência (Outras)

•12/09/2018, 22:04

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2018, 22:04

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 22:04

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2018, 22:04

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 22:04

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 22:04

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 22:04

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 22:04