Procedimento Comum Cível 0260322-59.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.746,75

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ROBSON FREITAS PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ROBSON FREITAS PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Citação em 17/04/2026. Documento: 199633159

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199633159

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199633159

15/04/2026, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:35

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2025, 22:54

Decorrido prazo de ROBSON FREITAS PEREIRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 14:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/09/2025, 12:35

Publicado Sentença em 29/08/2025. Documento: 170570416

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170570416

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170570416

27/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 16:15

Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:22

Todas as movimentações(57)

Publicado Citação em 17/04/2026. Documento: 199633159

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199633159

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199633159

15/04/2026, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 17:35

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 17:35

Sentença

•27/08/2025, 16:15

20/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2025, 22:54

Decorrido prazo de ROBSON FREITAS PEREIRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 14:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

03/09/2025, 12:35

Publicado Sentença em 29/08/2025. Documento: 170570416

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170570416

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170570416

27/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 16:15

Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:22

Conclusos para decisão

19/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 12:41

Juntada de certidão

05/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:56

Publicado Despacho em 27/02/2024. Documento: 80187469

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: AUTOR: ROBSON FREITAS PEREIRA Parte Embargada: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0260322-59.2020.8.06.0001 Apensos: [0150027-91.2016.8.06.0001] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Parte Intime-se a Parte Autora, por intermédio do seu advogado, para, no prazo de 15 dias, (i)

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80187469

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80187469

23/02/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:06

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:35

Juntada de Certidão

07/02/2024, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/08/2023, 07:20

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/12/2022, 12:21

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/05/2022, 12:27

Mov. [27] - Conclusão

04/05/2022, 16:06

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02061420-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/05/2022 11:09

04/05/2022, 11:30

Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

27/03/2022, 04:37

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 2806

17/03/2022, 20:17

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2022, 01:50

Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/03/2022, 18:29

Mov. [21] - Documento

15/03/2022, 17:14

Mov. [20] - Expedição de Ofício: CV - INTERIOR - Ofício Genérico - Supervisor (Em mãos)

15/03/2022, 17:11

Mov. [19] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 14:15

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

15/02/2022, 14:24

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01883313-8 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 15/02/2022 13:49

15/02/2022, 13:57

Mov. [16] - Apensado: Apenso o processo 0150027-91.2016.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária

17/12/2020, 12:00

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/12/2020, 12:00

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia

29/10/2020, 08:38

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

29/10/2020, 08:38

Mov. [12] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

28/10/2020, 18:55

Mov. [11] - Certidão emitida

28/10/2020, 18:55

Mov. [10] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2020, 17:53

Mov. [9] - Concluso para Despacho

28/10/2020, 08:27

Mov. [8] - Remessa dos autos à Vara de Origem

27/10/2020, 11:39

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

27/10/2020, 11:39

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

27/10/2020, 11:39

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

26/10/2020, 17:47

Mov. [4] - Certidão emitida

26/10/2020, 17:47

Mov. [3] - Incompetência: Diante do exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo. Remetam-se os autos em apreço para uma das varas do Juizado Especial da Fazenda Pública. Expedientes necessários.

26/10/2020, 16:40

Mov. [2] - Conclusão

22/10/2020, 18:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2020, 18:32

Sentença

•27/08/2025, 16:15

Despacho

•23/02/2024, 16:06

Documentos Diversos

•15/03/2022, 14:15

Documentos Diversos

•28/10/2020, 17:53

Documentos Diversos

•26/10/2020, 16:40