Execução de Título Extrajudicial 3911562-70.2014.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2014

Valor da Causa

R$ 10.145,22

Órgão julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PEDRO JACKSON MELO COLARES

CPF

Autor

ROJANE MARIA AGUIAR DE ARRUDA

Reu

RAQUELE AGUIAR DE ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de PEDRO JACKSON MELO COLARES em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 07:25

Decorrido prazo de JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 07:25

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 167189479

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167189479

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167189479

31/07/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 12:40

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:12

Juntada de ofício

13/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:34

Juntada de documento de comprovação

04/02/2025, 10:44

Juntada de ofício

04/02/2025, 10:37

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 12:47

Juntada de ofício

28/01/2025, 13:30

Todas as movimentações(230)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de PEDRO JACKSON MELO COLARES em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 07:25

Decorrido prazo de JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 07:25

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 167189479

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167189479

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 12:40

Despacho

•30/01/2025, 12:47

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167189479

31/07/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 12:40

Conclusos para despacho

15/05/2025, 17:12

Juntada de ofício

13/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:34

Juntada de documento de comprovação

04/02/2025, 10:44

Juntada de ofício

04/02/2025, 10:37

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 12:47

Juntada de ofício

28/01/2025, 13:30

Desentranhado o documento

22/01/2025, 10:13

Desentranhado o documento

22/01/2025, 10:13

Juntada de documento de comprovação

22/01/2025, 10:06

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/12/2024, 11:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/12/2024, 10:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/12/2024, 13:58

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 21:29

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 09:39

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:07

Juntada de entregue (ecarta)

10/06/2024, 05:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024, 16:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 12:04

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 19:59

Desentranhado o documento

09/05/2023, 16:38

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 16:38

Decorrido prazo de JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM em 06/03/2023 23:59.

17/03/2023, 23:35

Decorrido prazo de PEDRO JACKSON MELO COLARES em 06/03/2023 23:59.

17/03/2023, 23:35

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO Nº: 3911562-70.2014.8.06.0009 DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que as partes pactuaram acordo (id nº 20561592), vindo o mesmo ser homologado por sentença (id nº 20562095), e transitado em julgado no dia 01/09/2020 (id nº 20800258). Transcorrido o prazo de cumprimento do acordo, sem qualquer manifestação do exequente o processo encontrava-se arquivado. Assim, a parte executado veio aos autos

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 09:29

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:42

Processo Desarquivado

26/01/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 10:10

Arquivado Definitivamente

01/09/2020, 10:54

Transitado em Julgado em 01/09/2020

01/09/2020, 10:52

Decorrido prazo de PEDRO JACKSON MELO COLARES em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:14

Decorrido prazo de JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 07:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 07:05

Homologada a Transação

07/08/2020, 03:20

Conclusos para julgamento

06/08/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 11:58

Decorrido prazo de PEDRO JACKSON MELO COLARES em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 02:28

Conclusos para despacho

09/07/2020, 01:12

Decorrido prazo de PEDRO JACKSON MELO COLARES em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:24

Juntada de Petição de petição

21/06/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 03:57

Conclusos para despacho

15/06/2020, 17:07

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 17:54

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 06:24

Conclusos para decisão

02/03/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 17:29

Juntada de documento de comprovação

03/02/2020, 14:27

Conclusos para despacho

27/01/2020, 14:44

Decorrido prazo de PEDRO JACKSON MELO COLARES em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 05:57

Conclusos para despacho

19/12/2019, 12:31

Decorrido prazo de PEDRO JACKSON MELO COLARES em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:38

Juntada de documento de comprovação

16/12/2019, 17:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 09:46

Conclusos para despacho

27/11/2019, 09:30

Juntada de documento de comprovação

27/11/2019, 09:27

Decorrido prazo de PEDRO JACKSON MELO COLARES em 11/07/2019 23:59:59.

13/10/2019, 16:12

Decorrido prazo de PEDRO JACKSON MELO COLARES em 12/04/2019 23:59:59.

13/10/2019, 14:27

Expedição de Carta precatória.

02/09/2019, 11:03

Juntada de documento de comprovação

02/09/2019, 10:34

Outras Decisões

01/08/2019, 13:46

Conclusos para decisão

31/07/2019, 12:44

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 15:43

Juntada de documento de comprovação

11/07/2019, 09:03

Juntada de petição

11/07/2019, 09:00

Juntada de documento de comprovação

11/07/2019, 08:57

Juntada de ofício

11/07/2019, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 04:41

Conclusos para despacho

18/06/2019, 13:14

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 15:42

Outras Decisões

10/06/2019, 09:18

Conclusos para despacho

10/06/2019, 09:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 10:08

Conclusos para despacho

03/06/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2019, 04:43

Conclusos para despacho

22/05/2019, 16:44

Juntada de petição

22/05/2019, 16:14

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 15:46

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 16:05

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

08/04/2019, 17:24

Juntada de ordem de bloqueio

04/04/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 05:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 14:11

Conclusos para despacho

31/08/2018, 13:36

Mov. [112] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2014.911.562-1) para o PJe (3911562-70.2014.8.06.0009)

09/06/2018, 11:52

Mov. [111] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO

14/03/2018, 17:58

Mov. [110] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

14/03/2018, 17:58

Mov. [109] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

12/03/2018, 11:03

Mov. [108] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

12/03/2018, 10:12

Mov. [107] - Petição: Juntada de Petição de Petição

28/02/2018, 20:46

Mov. [106] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

28/02/2018, 10:18

Mov. [105] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizMÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO )

28/02/2018, 10:18

Mov. [104] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PEDRO JACKSON MELO COLARES) em 18/12/17 *Referente ao evento Juntada de Ofício(12/12/17)

18/12/2017, 17:50

Mov. [103] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PEDRO JACKSON MELO COLARES)

12/12/2017, 09:15

Mov. [102] - Documento: Juntada de Ofício

12/12/2017, 09:15

Mov. [101] - Documento: Juntada de Ofício

23/11/2017, 14:39

Mov. [100] - Documento: Juntada de Ofício

17/11/2017, 14:22

Mov. [99] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

31/10/2017, 13:54

Mov. [98] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

31/10/2017, 13:52

Mov. [97] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

31/10/2017, 13:48

Mov. [96] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação

24/10/2017, 15:16

Mov. [95] - Documento: Juntada de Ofício

24/10/2017, 10:21

Mov. [94] - Documento: Juntada de Mandado

24/10/2017, 10:18

Mov. [93] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para RAQUELE AGUIAR DE ARRUDA *Referente ao evento Decisão ou Despacho(20/09/17)

11/10/2017, 11:17

Mov. [92] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

06/10/2017, 09:21

Mov. [91] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

29/09/2017, 13:07

Mov. [90] - Conclusão: Conclusos para Despacho

26/09/2017, 09:38

Mov. [89] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO

26/09/2017, 09:38

Mov. [88] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

25/09/2017, 07:56

Mov. [87] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PEDRO JACKSON MELO COLARES) em 21/09/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(20/09/17)

21/09/2017, 12:43

Mov. [83] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

20/09/2017, 17:46

Mov. [84] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PEDRO JACKSON MELO COLARES)

20/09/2017, 17:46

Mov. [85] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para RAQUELE AGUIAR DE ARRUDA)

20/09/2017, 17:46

Mov. [86] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para ROJANE MARIA AGUIAR DE ARRUDA)

20/09/2017, 17:46

Mov. [82] - Documento: Juntada de Ofício

18/09/2017, 14:48

Mov. [81] - Documento: Juntada de Ofício

18/09/2017, 14:41

Mov. [80] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

14/08/2017, 14:42

Mov. [79] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

14/08/2017, 14:23

Mov. [78] - Documento: Juntada de Mandado

09/08/2017, 13:46

Mov. [76] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

20/07/2017, 16:14

Mov. [77] - Conclusão: Conclusos para Despacho

20/07/2017, 16:14

Mov. [75] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

20/07/2017, 16:03

Mov. [74] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de PEDRO JACKSON MELO COLARES/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(13/07/17)

18/07/2017, 23:59

Mov. [73] - Petição: Juntada de Petição de Petição

18/07/2017, 08:22

Mov. [72] - Documento: Juntada de Alvará

13/07/2017, 12:56

Mov. [71] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PEDRO JACKSON MELO COLARES) em 13/07/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(13/07/17)

13/07/2017, 12:45

Mov. [70] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

13/07/2017, 12:28

Mov. [69] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

13/07/2017, 12:25

Mov. [68] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PEDRO JACKSON MELO COLARES)

13/07/2017, 11:02

Mov. [67] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

13/07/2017, 11:02

Mov. [65] - Conclusão: Conclusos para Despacho

29/06/2017, 15:28

Mov. [66] - Conclusão: Conclusos para Despacho

29/06/2017, 15:27

Mov. [64] - Documento: Juntada de Alvará

28/06/2017, 10:52

Mov. [63] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação

12/06/2017, 14:27

Mov. [62] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação

12/06/2017, 14:24

Mov. [61] - Documento: Juntada de Ofício

07/06/2017, 10:40

Mov. [60] - Documento: Juntada de Mandado

05/06/2017, 11:00

Mov. [59] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

11/05/2017, 09:51

Mov. [57] - Conclusão: Conclusos para Despacho

08/05/2017, 09:25

Mov. [58] - Conclusão: Conclusos para Despacho

08/05/2017, 09:25

Mov. [56] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Expedição de Intimação de 19/04/17

04/05/2017, 23:59

Mov. [55] - Expedição de documento: Expedição de Intimação CARTA DE INTIMAÇÃO PARA ROJANE

19/04/2017, 14:11

Mov. [54] - Expedição de documento: Expedição de Intimação para Raquele

19/04/2017, 14:05

Mov. [53] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de PEDRO JACKSON MELO COLARES/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(05/04/17)

10/04/2017, 23:59

Mov. [52] - Petição: Juntada de Petição de Petição

10/04/2017, 22:51

Mov. [51] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PEDRO JACKSON MELO COLARES) em 05/04/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(05/04/17)

05/04/2017, 12:46

Mov. [49] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

05/04/2017, 12:11

Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PEDRO JACKSON MELO COLARES)

05/04/2017, 12:11

Mov. [48] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

30/03/2017, 09:55

Mov. [47] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

30/03/2017, 09:44

Mov. [46] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

27/03/2017, 10:35

Mov. [45] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PEDRO JACKSON MELO COLARES) em 22/03/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(22/03/17)

22/03/2017, 09:50

Mov. [43] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

22/03/2017, 09:08

Mov. [44] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PEDRO JACKSON MELO COLARES)

22/03/2017, 09:08

Mov. [42] - Petição: Juntada de Petição de Petição

09/02/2017, 11:59

Mov. [41] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de PEDRO JACKSON MELO COLARES/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(03/06/16)

13/06/2016, 23:59

Mov. [39] - Conclusão: Conclusos para Despacho

10/06/2016, 13:07

Mov. [40] - Conclusão: Conclusos para Despacho

10/06/2016, 13:07

Mov. [38] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

10/06/2016, 13:04

Mov. [37] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

08/06/2016, 18:52

Mov. [36] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

08/06/2016, 18:37

Mov. [35] - Petição: Juntada de Petição de Petição

07/06/2016, 11:05

Mov. [34] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PEDRO JACKSON MELO COLARES) em 06/06/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(03/06/16)

04/06/2016, 06:55

Mov. [33] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PEDRO JACKSON MELO COLARES)

03/06/2016, 18:59

Mov. [32] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

03/06/2016, 18:59

Mov. [31] - Conclusão: Conclusos para Despacho

03/06/2016, 13:51

Mov. [30] - Conclusão: Conclusos para Despacho

03/06/2016, 13:51

Mov. [29] - Documento: Juntada de Certidão

03/06/2016, 13:11

Mov. [28] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

03/06/2016, 13:05

Mov. [27] - Documento: Juntada de Cálculos

11/03/2016, 13:37

Mov. [26] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Cumprir despacho

11/03/2016, 13:35

Mov. [25] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Cumprir despacho

11/03/2016, 13:33

Mov. [23] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho

09/03/2016, 16:35

Mov. [24] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho

09/03/2016, 16:35

Mov. [22] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

09/03/2016, 16:35

Mov. [20] - Conclusão: Conclusos para Despacho

29/05/2015, 07:56

Mov. [21] - Conclusão: Conclusos para Despacho

29/05/2015, 07:56

Mov. [19] - Petição: Juntada de Petição de Petição

21/05/2015, 12:33

Mov. [18] - Documento: Juntada de Mandado

09/03/2015, 15:23

Mov. [17] - Documento: Juntada de Mandado

09/03/2015, 15:19

Mov. [16] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ RAQUELE AGUIAR DE ARRUDA em 05/03/15

09/03/2015, 15:16

Mov. [15] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para RAQUELE AGUIAR DE ARRUDA

13/01/2015, 14:58

Mov. [13] - Documento: Juntada de Mandado

18/11/2014, 12:43

Mov. [14] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para RAQUELE AGUIAR DE ARRUDA

18/11/2014, 12:43

Mov. [12] - Documento cumprido: Diligência cumprido(a)/Cumprir despacho

18/11/2014, 12:41

Mov. [11] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho

11/09/2014, 16:38

Mov. [10] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

11/09/2014, 16:38

Mov. [8] - Conclusão: Conclusos para Despacho

15/04/2014, 08:59

Mov. [9] - Conclusão: Conclusos para Despacho

15/04/2014, 08:59

Mov. [7] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

11/04/2014, 16:17

Mov. [6] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por PEDRO JACKSON MELO COLARES) em 07/04/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(07/04/14)

07/04/2014, 14:20

Mov. [4] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

07/04/2014, 13:55

Mov. [5] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PEDRO JACKSON MELO COLARES)

07/04/2014, 13:55

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência

31/03/2014, 17:33

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/16º Juizado Especial Cível e Criminal

31/03/2014, 17:33

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB13972NCE

31/03/2014, 17:33

Despacho

•07/11/2024, 09:39

Despacho

•23/02/2023, 09:29

Sentença

•07/08/2020, 03:20

Despacho

•09/07/2020, 02:28

Despacho

•16/06/2020, 03:57

Despacho

•04/03/2020, 06:24

Despacho

•03/02/2020, 17:29

Documento de Comprovação

•03/02/2020, 14:27

Despacho

•07/01/2020, 05:57

Despacho

•27/11/2019, 09:46

Decisão

•01/08/2019, 13:46

Documento de Comprovação

•11/07/2019, 08:57

Documento de Comprovação

•11/07/2019, 08:57

Todos os documentos(31)

Despacho

•31/07/2025, 12:40

Despacho

•30/01/2025, 12:47

Despacho

•07/11/2024, 09:39

Despacho

•23/02/2023, 09:29

Sentença

•07/08/2020, 03:20

Despacho

•09/07/2020, 02:28

Despacho

•16/06/2020, 03:57

Despacho

•04/03/2020, 06:24

Despacho

•03/02/2020, 17:29

Documento de Comprovação

•03/02/2020, 14:27

Despacho

•07/01/2020, 05:57

Despacho

•27/11/2019, 09:46

Decisão

•01/08/2019, 13:46

Documento de Comprovação

•11/07/2019, 08:57

Documento de Comprovação

•11/07/2019, 08:57

Despacho

•21/06/2019, 04:41

Decisão

•10/06/2019, 09:18

Despacho

•04/06/2019, 10:08

Decisão

•28/05/2019, 04:43

Despacho

•04/04/2019, 05:47

DESPACHO

•12/03/2018, 10:12

Despacho

•06/10/2017, 09:21

Despacho

•20/09/2017, 17:46

Despacho

•13/07/2017, 11:02

Despacho

•11/05/2017, 09:51

Decisão

•05/04/2017, 12:11

Despacho

•22/03/2017, 09:08

DESPACHO

•03/06/2016, 18:59

Despacho

•09/03/2016, 16:35

Despacho

•11/09/2014, 16:38

Despacho

•07/04/2014, 13:55