Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3002871-28.2023.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CICERO CLETO RODRIGUES

CPF

Autor

DOUTOR PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL FARIAS LIMA

OAB/CE 41900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

CICERO CLETO RODRIGUES

CPF

Autor

DOUTOR PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PATRICIA CONCEICAO ROZENO RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:50

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo

01/07/2025, 18:12

Publicado Sentença em 30/06/2025. Documento: 158422440

30/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 158422440

30/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 158422440

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 158422440

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158422440

26/06/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158422440

26/06/2025, 08:02

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 08:02

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:03

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:50

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:02

01/07/2025, 18:12

Publicado Sentença em 30/06/2025. Documento: 158422440

30/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 158422440

30/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 158422440

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 158422440

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158422440

26/06/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158422440

26/06/2025, 08:02

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 08:02

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 03:32

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 10:06

Juntada de certidão

28/02/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 10:06

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/01/2025, 08:38

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/11/2024, 12:45

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:09

Juntada de Petição de ciência

27/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de ciência

24/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2024, 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2024, 13:23

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 12:48

Conclusos para despacho

10/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:27

Conclusos para despacho

05/09/2024, 08:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de ciência

15/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/07/2024, 14:02

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:51

Juntada de Petição de réplica

02/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:57

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 11:57

Juntada de certidão

01/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de CICERO CLETO RODRIGUES em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:57

Juntada de Petição de contestação

28/05/2024, 13:42

Decorrido prazo de CICERO CLETO RODRIGUES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:48

Juntada de certidão

03/05/2024, 09:46

Concedida a Medida Liminar

02/05/2024, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 20:15

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 20:15

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/04/2024, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:41

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:22

Decorrido prazo de CICERO CLETO RODRIGUES em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:09

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 77230975

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CICERO CLETO RODRIGUES ESTADO DO CEARA e outros Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (88) 3561-1113 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo Nº 3002871-28.2023.8.06.0090 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Fraldas, Padronizado, Não padronizado, Fornecimento de insumos] Vistos em Inspeção Judicial Anual (Portaria nº 002/2024, DJe 05/02/2024) DESPACHO I

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 77230975

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77230975

23/02/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 10:41

Conclusos para decisão

14/12/2023, 15:28

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 13:50

Sentença

•26/06/2025, 08:02

Sentença

•26/06/2025, 08:02

Despacho

•03/04/2025, 11:28

Despacho

•03/04/2025, 11:28

Despacho

•27/02/2025, 10:06

Decisão

•27/11/2024, 12:45

Decisão

•20/09/2024, 13:23

Despacho

•13/09/2024, 12:48

Despacho

•06/09/2024, 14:27

Despacho

•24/07/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:57

Decisão

•02/05/2024, 13:54

Despacho

•22/04/2024, 16:41

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:02

Sentença

•26/06/2025, 08:02

Sentença

•26/06/2025, 08:02

Despacho

•03/04/2025, 11:28

Despacho

•03/04/2025, 11:28

Despacho

•27/02/2025, 10:06

Decisão

•27/11/2024, 12:45

Decisão

•20/09/2024, 13:23

Despacho

•13/09/2024, 12:48

Despacho

•06/09/2024, 14:27

Despacho

•24/07/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:57

Decisão

•02/05/2024, 13:54

Despacho

•22/04/2024, 16:41

Despacho

•22/02/2024, 10:41