Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0178223-71.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

R$ 420.141,78

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Partes do Processo

ALFREDO BRASIL MONTENEGRO NETO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/CE 34081·CPF·Representa: Autor

ANA FLORIPE RODRIGUES MOREIRA PESSOA

OAB/CE 20684·CPF·Representa: Autor

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA

OAB/CE 10042·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ALFREDO BRASIL MONTENEGRO NETO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:05

Juntada de Certidão

06/03/2025, 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 10:49

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/03/2024, 11:41

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 78281566

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0178223-71.2016.8.06.0001. AUTOR: ALFREDO BRASIL MONTENEGRO NETOPOLO PASSIVO:REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O CLS. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Trata-se de execução de honorários advocatícios, interposta por ANDRÉ MOTA FERNANDES VIEIRA, advogado inscrito na OAB-CE sob n° 10.042, que patrocinou a causa, em face do ESTADO DO CEARÁ, como fito de perceber a verba honorária oriunda de título execu

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 78281566

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78281566

25/02/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:30

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:22

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:05

Juntada de Certidão

06/03/2025, 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 09:56

Despacho

•23/03/2026, 09:56

06/12/2024, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 10:49

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/03/2024, 11:41

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 78281566

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0178223-71.2016.8.06.0001. AUTOR: ALFREDO BRASIL MONTENEGRO NETOPOLO PASSIVO:REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O CLS. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Trata-se de execução de honorários advocatícios, interposta por ANDRÉ MOTA FERNANDES VIEIRA, advogado inscrito na OAB-CE sob n° 10.042, que patrocinou a causa, em face do ESTADO DO CEARÁ, como fito de perceber a verba honorária oriunda de título execu

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 78281566

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78281566

25/02/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:30

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:22

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 00:43

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01973299-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/04/2023 14:27

03/04/2023, 14:29

Mov. [55] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

28/03/2023, 17:04

Mov. [54] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 30/11/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por maioria. Situação do provimento: Provimento Relator: LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE

28/03/2023, 17:04

Mov. [53] - Recurso Eletrônico

26/05/2021, 12:55

Mov. [52] - Desapensado: Desapensado do processo 0147760-49.2016.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos

26/05/2021, 12:53

Mov. [51] - Certidão emitida

26/05/2021, 12:52

Mov. [50] - Mero expediente: ENCAMINHEM-SE os autos, observadas as formalidades legais, à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça (CPC/2015, art. 1.010, § 3º).

03/03/2021, 10:31

Mov. [49] - Concluso para Despacho

03/03/2021, 08:58

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01326000-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2021 02:13

03/03/2021, 02:44

Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/02/2021, 01:52

Mov. [46] - Certidão emitida

20/12/2020, 12:11

Mov. [45] - Certidão emitida

09/12/2020, 21:51

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: cumpra-se o despacho retro, intimando-se a parte apelada para apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

08/12/2020, 16:45

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 2437

13/08/2020, 22:12

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 2437

13/08/2020, 22:12

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2020, 17:55

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2020, 10:49

Mov. [39] - Concluso para Despacho

14/07/2020, 13:33

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01477966-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 16/08/2019 10:21

16/08/2019, 10:45

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2189 Página: 630-634

26/07/2019, 12:53

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2019, 12:14

Mov. [35] - Documento

15/07/2019, 14:20

Mov. [34] - Certidão emitida

12/07/2019, 21:54

Mov. [33] - Documento

12/07/2019, 21:54

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/157716-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2019 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

03/07/2019, 11:10

Mov. [31] - Informação

02/07/2019, 15:11

Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2019, 16:24

Mov. [29] - Concluso para Sentença

06/06/2019, 14:06

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01236060-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2019 14:51

29/04/2019, 15:26

Mov. [27] - Decurso de Prazo

05/09/2018, 12:39

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 1963 Página: 723-724

09/08/2018, 09:10

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2018, 08:04

Mov. [24] - Encerrar análise

24/07/2018, 11:43

Mov. [23] - Certidão emitida

23/07/2018, 16:23

Mov. [22] - Documento

23/07/2018, 16:23

Mov. [21] - Documento

23/07/2018, 16:22

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10394180-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2018 10:10

16/07/2018, 10:40

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/152526-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2018 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira

05/07/2018, 11:28

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

26/03/2018, 15:25

Mov. [17] - Mero expediente: Isto posto, hei por bem SUSPENDER o trâmite destes autos de Anulação Fiscal manejados por ALFREDO BRASIL MONTENEGRO NETO até destrame ação principal, tendo em vista a perda do objeto discutido.SUSPENDA-SE e INTIMEM-SE.

02/03/2018, 11:55

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10617153-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/11/2017 11:11

28/11/2017, 11:41

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10149444-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2017 15:02

05/04/2017, 22:17

Mov. [14] - Concluso para Sentença

19/01/2017, 14:08

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

19/01/2017, 14:08

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10014242-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/01/2017 12:50

17/01/2017, 18:16

Mov. [11] - Mero expediente: R.H.Cls.Sobre a contestação apresentada às fls. 17/23, ouça-se a requerente no prazo de dez dias.Intime-se.

12/01/2017, 17:43

Mov. [10] - Concluso para Despacho

12/01/2017, 13:51

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

12/01/2017, 13:51

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10594181-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/12/2016 18:38

27/12/2016, 19:51

Mov. [7] - Mandado

01/12/2016, 15:45

Mov. [6] - Expedição de Mandado

14/11/2016, 07:20

Mov. [5] - Apensado: Apensado ao processo 0147760-49.2016.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos

11/11/2016, 08:08

Mov. [4] - Certidão emitida

11/11/2016, 08:01

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2016, 09:28

Mov. [2] - Conclusão

24/10/2016, 15:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Processos conexos

24/10/2016, 15:29

Despacho

•09/12/2025, 19:39

Despacho

•14/05/2025, 16:01

Despacho

•14/05/2025, 16:01

Despacho

•15/01/2024, 15:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/04/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:38

Ementa

•30/11/2022, 15:49

Voto Relator

•16/11/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2022, 09:26

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 16:45

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/03/2026, 09:56

Despacho

•23/03/2026, 09:56

Despacho

•09/12/2025, 19:39

Despacho

•14/05/2025, 16:01

Despacho

•14/05/2025, 16:01

Despacho

•15/01/2024, 15:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/04/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:38

Ementa

•30/11/2022, 15:49

Voto Relator

•16/11/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 09:41

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2022, 09:26

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2020, 10:49

Sentença

•28/06/2019, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2018, 11:55

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2017, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2016, 09:28