Execução Fiscal 0806109-83.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 12.857,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

F & J AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198762171

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198762171

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198762171

06/04/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 11:30

Juntada de Certidão

06/04/2026, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/11/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:09

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 18:41

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:33

Todas as movimentações(47)

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198762171

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198762171

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198762171

06/04/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 12:04

Sentença

•06/04/2026, 12:04

06/04/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 11:30

Juntada de Certidão

06/04/2026, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/11/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:09

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 18:41

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 00:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/10/2024, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/07/2024, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2024, 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 15:59

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de KATARINE MEDEIROS DIAS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2024, 11:58

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 70993331

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806109-83.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: F & J AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos, etc. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por F & J AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, no bojo da Ação de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Alega a excipiente

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 70993331

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70993331

25/02/2024, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2024, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 11:40

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:08

Juntada de Certidão

28/09/2023, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2023, 08:22

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 12:44

Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/12/2022, 13:06

Mov. [8] - Mero expediente: R. h Manifeste-se a exequente sobre a petição retro e documentos a ela acostados no prazo de 10 (dez) dias. Empós, volvam-me os autos conclusos para decisão. Exp. nec

18/10/2022, 16:20

Mov. [7] - Concluso para Despacho

30/09/2022, 15:58

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02393039-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/09/2022 14:47

22/09/2022, 15:03

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02389402-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 21/09/2022 13:31

21/09/2022, 13:57

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

08/09/2022, 16:07

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 07:14

Mov. [2] - Conclusão

06/06/2022, 11:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/06/2022, 11:04

Despacho

•06/08/2025, 18:41

Decisão

•04/06/2024, 15:59

Decisão

•30/10/2023, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2022, 16:20

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2022, 07:14