Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0249397-33.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.224,42

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 12:43

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:20

Processo Reativado

25/06/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 09:34

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:03

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:00

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 08:37

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130926215

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130926215

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132263695

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132263695

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132263695

14/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(71)

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 12:43

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:20

Processo Reativado

25/06/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 09:34

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:21

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 17:12

Despacho

•26/11/2025, 12:43

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Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:03

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:00

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 08:37

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130926215

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130926215

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132263695

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132263695

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132263695

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a impugnação interposta de id. 128194676, ouça-se a parte impugnada no prazo de 10 (dez) dias.

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132263695

13/01/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130926215

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros R.H. Considerando a impugnação interposta de id. 128194676, ouça-se a parte impugnada no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de Direito. Intimação - THALES MADEIRO MELO

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130926215

09/01/2025, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 09:37

Conclusos para despacho

18/12/2024, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 06:25

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 21:01

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:06

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 09:59

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/10/2023, 00:00

Juntada de despacho

03/10/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0249397-33.2022.8.06.0001. RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros RECORRIDO: THALES MADEIRO MELO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: 0249397-33.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado - 3ª Turma Recursal E Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: THALES MADEIRO MELO DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do T Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0249397-33.2022.8.06.0001

23/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:49

Conclusos para despacho

17/04/2023, 22:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

03/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 18:45

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Thales Madeiro Melo Requerido: Estado do Ceará SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 0249397-33.2022.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Execução de Honorários Advocatícios Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança de Honorários Advocatícios, ajuizada por THALES MADEIRO MELO, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, a percepção da quantia de R$ 11.200,00 (Onze mil e duzentos reais), em virtude de sua atuaç

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:31

Julgado procedente em parte do pedido

17/02/2023, 21:39

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:56

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:32

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/10/2022, 13:31

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0825/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917

30/08/2022, 19:25

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0825/2022 Teor do ato: Considerando a impugnação interposta de fls.26/33, ouça-se a parte impugnada no prazo de 5 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Advogados(s): ANDERSON RABELO DE SOUZA (OAB 42158/CE)

29/08/2022, 01:32

Mov. [11] - Documento Analisado

26/08/2022, 14:53

Mov. [10] - Mero expediente: Considerando a impugnação interposta de fls.26/33, ouça-se a parte impugnada no prazo de 5 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

25/08/2022, 18:01

Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

14/07/2022, 03:52

Mov. [8] - Concluso para Despacho

11/07/2022, 08:42

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02219167-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2022 19:38

08/07/2022, 19:47

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/07/2022, 16:54

Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line

01/07/2022, 14:37

Mov. [4] - Documento Analisado

28/06/2022, 08:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 16:18

Mov. [2] - Concluso para Despacho

27/06/2022, 16:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/06/2022, 16:06

Despacho

•25/06/2025, 09:34

Despacho

•19/12/2024, 09:37

Despacho

•11/11/2024, 14:58

Despacho

•30/04/2024, 16:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2023, 19:29

Despacho

•19/06/2023, 17:11

Despacho

•25/04/2023, 19:49

Intimação da Sentença

•23/02/2023, 10:31

Intimação da Sentença

•23/02/2023, 10:31

Sentença

•17/02/2023, 21:39

Despacho

•25/01/2023, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2022, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2022, 16:18