Embargos à Execução 0782192-07.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2004

Valor da Causa

R$ 2.460,40

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/01/2025, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2025, 16:09

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:11

Decorrido prazo de GERALDO NERY DANTAS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:56

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 104480436

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 104480436

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0782192-07.2000.8.06.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) DESPACHO Intimem-se os exequentes para apresentar manifestação acerca da certidão de id.89794852. Ademais, determino a intimação dos sucessores dos autores, por seu advogado constituído nos autos, para que promovam a habilitação dos Espólios de Moema Lúcia Fernandes Mendes Lopes e Eduardo Augusto Fernandes Mendes, mediante seu inventariante, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Fortaleza, 11 de agosto de 2024. Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104480436

23/09/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:09

Conclusos para despacho

10/09/2024, 17:15

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de GERALDO NERY DANTAS em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de GERALDO NERY DANTAS em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:24

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

04/01/2025, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2025, 16:09

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:11

Decorrido prazo de GERALDO NERY DANTAS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:56

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 104480436

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 104480436

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0782192-07.2000.8.06.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) DESPACHO Intimem-se os exequentes para apresentar manifestação acerca da certidão de id.89794852. Ademais, determino a intimação dos sucessores dos autores, por seu advogado constituído nos autos, para que promovam a habilitação dos Espólios de Moema Lúcia Fernandes Mendes Lopes e Eduardo Augusto Fernandes Mendes, mediante seu inventariante, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Fortaleza, 11 de agosto de 2024. Juiz de Direito

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104480436

23/09/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 18:09

Conclusos para despacho

10/09/2024, 17:15

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de GERALDO NERY DANTAS em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de GERALDO NERY DANTAS em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:24

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85335444

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0782192-07.2000.8.06.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) DESPACHO Verifico que este Juízo, na decisão de id.79988129, determinou a intimação dos exequentes para juntar documentos de identificação e conta bancária de cada um dos herdeiros, pena de arquivamento. Em petição de id's. 81085129/81075932, os exequentes anexaram os documentos necessários ao prosseguiment

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85335444

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85335444

07/05/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 23:13

Conclusos para despacho

30/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de GERALDO NERY DANTAS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de GERALDO NERY DANTAS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:05

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 82997644

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0782192-07.2000.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)POLO ATIVO: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV POLO PASSIVO: Generosa Cavalcante Mendes REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERALDO NERY DANTAS - CE8721 D E S P A C H O Intime-se a parte requerida para, em 05 dias, se manifestar acerca do pedido de habilitação formulado em id's. 81075932/81085129. Fortaleza, 31 de março de 2024. João Eve

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 82997644

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82997644

10/04/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 16:47

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:38

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 79988129

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0782192-07.2000.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV POLO PASSIVO: GENEROSA CAVALCANTE MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença protocolado por Generosa Cavalcante Mendes contra o ISSEC. Após o julgamento dos Embargos à Execução, a Seção de Contadoria apurou como valor devido, a quantia de R$ 102.293,15 (cento

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 79988129

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79988129

26/02/2024, 09:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2024, 19:19

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:41

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 01:52

Mov. [112] - Encerrar análise

07/06/2022, 12:37

Mov. [111] - Encerrar análise

28/04/2022, 13:24

Mov. [110] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

28/04/2022, 13:23

Mov. [109] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 16:26

Mov. [108] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 12:57

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição

20/04/2022, 12:56

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 14:51

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição

19/04/2022, 13:34

Mov. [104] - Encerrar análise

05/04/2022, 17:25

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 18:15

Mov. [101] - Encerrar análise

07/03/2022, 11:38

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 22:43

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022, 22:42

Mov. [98] - Conclusão

02/02/2022, 14:46

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01850280-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/02/2022 20:56

01/02/2022, 21:31

Mov. [96] - Certidão emitida

01/02/2022, 02:13

Mov. [95] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 31/01/2022 através da guia nº 001.1314783-89 no valor de 27,65

31/01/2022, 14:01

Mov. [94] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1314783-89 - Custas Intermediárias

31/01/2022, 12:57

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 2769

24/01/2022, 19:50

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2022, 01:52

Mov. [91] - Certidão emitida

20/01/2022, 16:06

Mov. [90] - Documento Analisado

20/01/2022, 16:06

Mov. [89] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2022, 09:54

Mov. [88] - Conclusão

18/01/2022, 17:00

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02504985-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 15/12/2021 21:55

15/12/2021, 21:57

Mov. [86] - Certidão emitida

02/12/2021, 14:07

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0559/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739

22/11/2021, 21:23

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2021, 09:34

Mov. [83] - Certidão emitida

19/11/2021, 08:32

Mov. [82] - Documento Analisado

19/11/2021, 08:32

Mov. [81] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2021, 13:52

Mov. [80] - Conclusão

28/10/2021, 13:38

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02401385-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2021 11:05

28/10/2021, 11:35

Mov. [78] - Certidão emitida

16/10/2021, 02:21

Mov. [77] - Certidão emitida

05/10/2021, 08:29

Mov. [76] - Documento Analisado

05/10/2021, 08:29

Mov. [75] - Mero expediente: INTIME-SE o Estado do Ceará para que se manifeste acerca da petição de fl. 74, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes SEJUD: intimação do ente público através publicação no portal eletrônico. Fortaleza, 30 de setembro de 2021.

01/10/2021, 12:23

Mov. [74] - Conclusão

30/09/2021, 14:37

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02326305-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2021 22:28

22/09/2021, 23:00

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0386/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 2700

21/09/2021, 20:23

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2021, 10:33

Mov. [70] - Documento Analisado

20/09/2021, 10:02

Mov. [69] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna anual, Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, se manifestarem sobre a planilha de cálculo de fls. 65/69. Expedientes necessários.

16/09/2021, 16:23

Mov. [68] - Concluso para Despacho

13/09/2021, 12:24

Mov. [67] - Certidão emitida

19/07/2021, 10:50

Mov. [66] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

19/07/2021, 10:50

Mov. [65] - Documento

19/07/2021, 10:50

Mov. [64] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

01/02/2021, 14:39

Mov. [63] - Trânsito em julgado

14/12/2020, 17:43

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

24/11/2020, 23:09

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 25/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2020, 23:20

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0497/2020 Data da Publicação: 09/10/2020 Número do Diário: 2476

10/10/2020, 02:42

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2020, 04:10

Mov. [58] - Decurso de Prazo

06/10/2020, 17:21

Mov. [57] - Decurso de Prazo

28/04/2020, 13:42

Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

01/08/2019, 10:45

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2191 Página: 503/510

30/07/2019, 09:38

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2019, 08:40

Mov. [53] - Certidão emitida

24/07/2019, 17:00

Mov. [52] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2019, 14:49

Mov. [51] - Concluso para Sentença

07/03/2019, 14:03

Mov. [50] - Conclusão

20/03/2018, 11:41

Mov. [49] - Concluso para Despacho

13/06/2017, 17:04

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10274831-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2017 12:58

12/06/2017, 22:21

Mov. [47] - Certidão emitida

25/05/2017, 01:24

Mov. [46] - Certidão emitida

15/05/2017, 13:30

Mov. [45] - Mero expediente: R.H.Enviem-se os autos com vistas ao Ministério Público.Após retornem os mesmos conclusos para julgamento.Expedientes necessários.Fortaleza, 12 de maio de 2017.

12/05/2017, 14:24

Mov. [44] - Concluso para Despacho

04/12/2015, 14:44

Mov. [43] - Apensado: Apenso o processo 0060321-59.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

26/11/2015, 11:50

Mov. [41] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia fls 44

13/11/2015, 10:37

Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 44

13/11/2015, 10:37

Mov. [40] - Certidão emitida

09/11/2015, 11:01

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2015, 12:07

Mov. [38] - Petição

01/09/2015, 18:51

Mov. [37] - Documento

01/09/2015, 18:51

Mov. [35] - Documento

01/09/2015, 18:51

Mov. [36] - Documento

01/09/2015, 18:51

Mov. [34] - Petição

01/09/2015, 18:51

Mov. [33] - Documento

01/09/2015, 18:51

Mov. [31] - Documento

01/09/2015, 18:51

Mov. [32] - Documento

01/09/2015, 18:51

Mov. [30] - Petição

01/09/2015, 18:51

Mov. [29] - Petição

01/09/2015, 18:50

Mov. [28] - Documento

01/09/2015, 18:49

Mov. [27] - Documento

01/09/2015, 18:49

Mov. [26] - Documento

01/09/2015, 18:49

Mov. [24] - Documento

01/09/2015, 18:49

Mov. [25] - Documento

01/09/2015, 18:49

Mov. [23] - Documento

01/09/2015, 18:49

Mov. [22] - Documento

01/09/2015, 18:49

Mov. [21] - Documento

01/09/2015, 18:48

Mov. [20] - Documento

01/09/2015, 18:45

Mov. [19] - Petição

01/09/2015, 18:43

Mov. [18] - Petição

01/09/2015, 18:42

Mov. [17] - Concluso para Despacho

02/12/2014, 15:42

Mov. [16] - Desarquivamento

02/12/2014, 15:29

Mov. [15] - Certificação de Processo Julgado

02/07/2014, 13:33

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO AP.2000.0066.5321-0 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2009, 15:20

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2009, 17:02

Mov. [12] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/06/2009 APENSO AO PROC.2000.0066.5321-0 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2009, 10:13

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2009, 17:40

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO C 105 (APENSADO 2000.0066.5321-0) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2008, 10:19

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ O REU AP.0000752310 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/2004, 13:16

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: AP.0000.752310 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2004, 14:54

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: AP/0000752310 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2004, 13:17

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 174 AP. 0000752310 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2004, 12:23

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: AP.0000752310 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2004, 12:52

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (AP. 0000.752310; 1999.21840) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2004, 16:41

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2004, 12:00

Mov. [2] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 2752310 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2004, 13:18

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2004, 12:00

Documentos

DESPACHO

•04/01/2025, 16:09

DESPACHO

•19/09/2024, 18:09

DESPACHO

•03/05/2024, 23:13

DESPACHO

•31/03/2024, 16:47

DECISÃO

•25/02/2024, 19:19

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/01/2022, 09:54

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•15/12/2021, 21:57

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/11/2021, 13:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2021, 12:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2021, 16:23

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/07/2019, 14:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2017, 14:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2015, 12:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2015, 18:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2015, 18:51

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•04/01/2025, 16:09

DESPACHO

•19/09/2024, 18:09

DESPACHO

•03/05/2024, 23:13

DESPACHO

•31/03/2024, 16:47

DECISÃO

•25/02/2024, 19:19

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/01/2022, 09:54

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•15/12/2021, 21:57

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/11/2021, 13:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2021, 12:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/09/2021, 16:23

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/07/2019, 14:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/05/2017, 14:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2015, 12:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2015, 18:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2015, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2015, 18:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2015, 18:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2015, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2015, 18:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2015, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2015, 18:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2015, 18:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2015, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2015, 18:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2015, 18:49