Procedimento do Juizado Especial Cível 3000009-20.2024.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/01/2024

Valor da Causa

R$ 51.461,54

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2024, 15:44

Decorrido prazo de JOHNATHAN LOPES DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:39

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

03/10/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 18:56

Publicado Decisão em 20/09/2024. Documento: 104918149

20/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104918149

20/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104918149

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOHNATHAN LOPES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. R. H. Verificam-se presentes os pressupostos de admissibilidade, na forma do artigo 42 da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95); sendo a parte legítima para tal mister; o recurso é tempestivo (art. 42, caput), por meio de advogado (§ 2º, do art. 41), tendo a parte recorrente sido beneficiada com o Acórdão prolatado no Mandado de Segurança nº 3000505-24.2024.8.06.9000 que concedeu-lhe a gratuidade da justiça e determinou o processamento do RI. Assim, presentes os pressupostos de admissibilidade, 11ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE Processo nº 3000009-20.2024.8.06.0003 RECEBO o presente recurso inominado apenas em seu efeito devolutivo em razão de não identificar dano irreparável para a parte (art. 43, da LJE), ao tempo em que determino a intimação da parte recorrida para oferecer contrarrazões, caso queira, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, remetam-se estes autos à Turma Recursal para análise do recurso. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104918149

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOHNATHAN LOPES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. R. H. Verificam-se presentes os pressupostos de admissibilidade, na forma do artigo 42 da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95); sendo a parte legítima para tal mister; o recurso é tempestivo (art. 42, caput), por meio de advogado (§ 2º, do art. 41), tendo a parte recorrente sido beneficiada com o Acórdão prolatado no Mandado de Segurança nº 3000505-24.2024.8.06.9000 que concedeu-lhe a gratuidade da justiça e determinou o processamento do RI. Assim, presentes os pressupostos de admissibilidade, 11ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE Processo nº 3000009-20.2024.8.06.0003 RECEBO o presente recurso inominado apenas em seu efeito devolutivo em razão de não identificar dano irreparável para a parte (art. 43, da LJE), ao tempo em que determino a intimação da parte recorrida para oferecer contrarrazões, caso queira, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, remetam-se estes autos à Turma Recursal para análise do recurso. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

19/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104918149

18/09/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104918149

18/09/2024, 15:00

Processo Reativado

18/09/2024, 14:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/09/2024, 11:09

Concedida a gratuidade da justiça a JOHNATHAN LOPES DA SILVA - CPF: 014.652.493-46 (AUTOR).

18/09/2024, 11:09

Documentos

DECISÃO

•18/09/2024, 15:00

DECISÃO

•18/09/2024, 11:09

DECISÃO

•16/09/2024, 14:59

DESPACHO

•03/07/2024, 13:54

DESPACHO

•24/06/2024, 08:18

PEDIDO (OUTROS)

•18/06/2024, 18:58

DESPACHO

•17/06/2024, 09:20

SENTENÇA

•28/05/2024, 09:11

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