Tutela Antecipada Antecedente 3000652-52.2023.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Cessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

LUIS FREITAS FACANHA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

LUIS FREITAS FACANHA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:07

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 14:13

Juntada de Certidão

24/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de LUZIA ROJANE MOREIRA GOMES em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 07:39

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 15:05

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 158874681

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158874681

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158874681

04/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 15:49

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:57

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:07

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 14:13

Juntada de Certidão

24/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de LUZIA ROJANE MOREIRA GOMES em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•04/06/2025, 15:49

Intimação da Sentença

•04/06/2025, 15:49

03/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 07:39

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 15:05

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 158874681

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158874681

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158874681

04/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 15:49

Julgado procedente o pedido

19/05/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 13:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 14:50

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:55

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/04/2024, 22:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2024, 22:21

Decorrido prazo de LUZIA ROJANE MOREIRA GOMES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80309822

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: REQUERENTE: LUIS FREITAS FACANHA Parte Ré: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - Via Diário Elet Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460 Telefone: (85) 3108-1775 - WhatsApp: (85) 9 8193-5967 - E-mail: [email protected] PJE nº: 3000652-52.2023.8.06.0119 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Parte

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80309822

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80309822

26/02/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:08

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/09/2023, 16:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 17:34

Juntada de Petição de diligência

06/09/2023, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 16:27

Concedida a Antecipação de tutela

06/09/2023, 15:51

Juntada de documento de comprovação

06/09/2023, 15:34

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 16:04

Sentença

•19/05/2025, 15:20

Despacho

•07/11/2024, 14:50

Despacho

•29/04/2024, 14:55

Despacho

•05/02/2024, 11:08

Decisão

•06/09/2023, 15:51

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 15:34