Tutela Cautelar Antecedente 0008838-93.2013.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALTutela Cautelar Antecedente

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Trairi

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 17561·CPF·Representa: Réu

FELIPE BARREIRA UCHOA

OAB/CE 12639·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE TRAIRI

CNPJ

Reu

NELSON OTOCH

CPF

Reu

OTOCH TECNICA IMOBILIARIA LTDA (OTOCH EMPREENDIMENTOS)

Reu

OTOCH TECNICA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 10:47

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 12:21

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80175789

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho Considerando o teor da decisão proferida nos autos da Ação de nº 8840-63.2013.8.06.0175, determino a suspensão do processo, nos termos do moldes do art. 313, Inc. V, "a", do CPC. Providencie a secretaria o apensamento dos cadernos processuais, Intime-se. Após, aguarde-se a realização da perícia determinada naqueles autos. Trairi-CE, 22 de fevereiro de 2024. André Arruda Veras Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80175789

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80175789

26/02/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2024, 16:02

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:33

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 00:29

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/05/2021, 17:57

Mov. [24] - Conclusão

15/04/2021, 14:56

Todas as movimentações(38)

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 10:47

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 12:21

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80175789

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 09:22

Despacho

•11/06/2025, 10:47

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho Considerando o teor da decisão proferida nos autos da Ação de nº 8840-63.2013.8.06.0175, determino a suspensão do processo, nos termos do moldes do art. 313, Inc. V, "a", do CPC. Providencie a secretaria o apensamento dos cadernos processuais, Intime-se. Após, aguarde-se a realização da perícia determinada naqueles autos. Trairi-CE, 22 de fevereiro de 2024. André Arruda Veras Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80175789

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80175789

26/02/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2024, 16:02

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:33

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 00:29

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/05/2021, 17:57

Mov. [24] - Conclusão

15/04/2021, 14:56

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0006993-31.2010.8.06.0175)

15/04/2021, 14:56

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0006993-31.2010.8.06.0175)

15/04/2021, 14:56

Mov. [21] - Conclusão

11/04/2021, 11:59

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição

11/04/2021, 11:59

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição

11/04/2021, 11:59

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/02/2021, 21:01

Mov. [17] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2021, 21:00

Mov. [16] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

05/02/2021, 20:08

Mov. [15] - Apensado: Apensado ao processo 0006993-31.2010.8.06.0175 - Classe: Ação Popular - Assunto principal: Dano Ambiental

05/02/2021, 20:03

Mov. [14] - Conversão para Processo Digital

27/10/2020, 10:40

Mov. [13] - Mero expediente: Visto em Inspeção interna (Portaria 11/2020, Dje 07/08/2020) Cls. Cumprida o item 38, converta-se estes autos em digitais. Exp. nec. Trairi/CE, 14 de agosto de 2020. Cristiano Sanches de Carvalho

21/08/2020, 15:56

Mov. [12] - Mero expediente: Considerando a pertinência desta demanda à ação de nº. 8840-63.2013.8.06.0175 e estando esta última aguardando análise do Ministério Público, determino a reunião da ação em epígrafe à ação de nº. 8840-63.2013.8.06.0175, para análise em conjunto. Após, autos conclusos.

31/07/2019, 17:53

Mov. [11] - Conclusão

20/09/2018, 13:01

Mov. [10] - Parecer do Ministério Público

20/09/2018, 13:00

Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO FUNCIONARIO: MAIANE NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/08/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

03/08/2018, 09:35

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ...renove-se derradeira vista conjunta dos autos ao Ministério Publico no intuíto de dar regular e adequado seguimento ao feito. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

24/07/2018, 15:37

Mov. [7] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

14/06/2017, 14:16

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

13/06/2013, 08:54

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

13/06/2013, 08:54

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

13/06/2013, 08:52

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

13/06/2013, 08:52

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TRAIRI

13/06/2013, 08:52

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TRAIRI

29/05/2013, 15:50

Despacho

•22/02/2024, 16:02

Ementa

•27/10/2020, 10:06

Ementa

•27/10/2020, 10:06

Ementa

•27/10/2020, 10:06

Ementa

•27/10/2020, 10:06

Ementa

•27/10/2020, 10:06

Ementa

•27/10/2020, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2020, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2020, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2020, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2020, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2020, 10:06

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 10:06

Todos os documentos(23)

Decisão

•04/12/2025, 09:22

Despacho

•11/06/2025, 10:47

Despacho

•22/02/2024, 16:02

Ementa

•27/10/2020, 10:06

Ementa

•27/10/2020, 10:06

Ementa

•27/10/2020, 10:06

Ementa

•27/10/2020, 10:06

Ementa

•27/10/2020, 10:06

Ementa

•27/10/2020, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2020, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2020, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2020, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2020, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2020, 10:06

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2020, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2020, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2020, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2020, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2020, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2020, 10:06

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 10:06

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 10:06