Procedimento Comum Cível 0050403-87.2021.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.884,07

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Itapaje

Partes do Processo

JOSE WAGNER BASTOS ALBUQUERQUE

CPF

Autor

FRANCISCO HERLON MOURA DE PAULA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPAJE

CNPJ

Reu

TRANSCETUR - TRANSPORTADORA CEARENSE E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 193008565

24/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 193008565

24/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 193008565

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193008565

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193008565

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193008565

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193008565

20/02/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193008565

20/02/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193008565

20/02/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 14:40

Juntada de certidão

20/02/2026, 08:26

Julgado procedente em parte do pedido

19/02/2026, 14:18

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:59

Decorrido prazo de TRANCETUR TRANSPORTADORA CEARENSE E TURISMO LTDA - EPP em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:15

Todas as movimentações(153)

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 193008565

24/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 193008565

24/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 193008565

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193008565

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193008565

Documentos

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 14:40

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 14:40

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 193008565

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193008565

20/02/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193008565

20/02/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193008565

20/02/2026, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 14:40

Juntada de certidão

20/02/2026, 08:26

Julgado procedente em parte do pedido

19/02/2026, 14:18

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:59

Decorrido prazo de TRANCETUR TRANSPORTADORA CEARENSE E TURISMO LTDA - EPP em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:15

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 99138848

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 99138848

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99138848

23/06/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 12:16

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 09:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ITALO LOIOLA MESQUITA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANDERSON GUSTAVO PIRES MOTA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 21:31

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80152237

28/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80152237

28/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80152237

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Chamo o feito a ordem, para tornar sem efeito a decisão retro, referente a bloqueio/penhora on line (ID 65428539), bem como para determinar o desentranhamento da última petição (ID 53240220), uma vez que não tem qualquer relação com os fólios em análise. Considerando que o demandado foi citado, em duas oportunidades, vide fl. 241/242 (ID 46974923/46974924) e fl. 256/257 (ID 46974325/46974326) e nada apresentou ou requereu no prazo legal, decreto sua revelia. A fim de dar prosseguime

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Chamo o feito a ordem, para tornar sem efeito a decisão retro, referente a bloqueio/penhora on line (ID 65428539), bem como para determinar o desentranhamento da última petição (ID 53240220), uma vez que não tem qualquer relação com os fólios em análise. Considerando que o demandado foi citado, em duas oportunidades, vide fl. 241/242 (ID 46974923/46974924) e fl. 256/257 (ID 46974325/46974326) e nada apresentou ou requereu no prazo legal, decreto sua revelia. A fim de dar prosseguime

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos etc. Chamo o feito a ordem, para tornar sem efeito a decisão retro, referente a bloqueio/penhora on line (ID 65428539), bem como para determinar o desentranhamento da última petição (ID 53240220), uma vez que não tem qualquer relação com os fólios em análise. Considerando que o demandado foi citado, em duas oportunidades, vide fl. 241/242 (ID 46974923/46974924) e fl. 256/257 (ID 46974325/46974326) e nada apresentou ou requereu no prazo legal, decreto sua revelia. A fim de dar prosseguime

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80152237

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80152237

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80152237

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80152237

26/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80152237

26/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80152237

26/02/2024, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 15:10

Conclusos para decisão

22/02/2024, 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2023, 16:45

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 15:32

Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 16:53

Mov. [112] - Petição juntada ao processo

30/11/2022, 09:39

Mov. [111] - Carta Precatória: Rogatória

30/11/2022, 09:36

Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 11:56

Mov. [109] - Petição juntada ao processo

21/09/2022, 14:15

Mov. [108] - Carta Precatória: Rogatória

21/09/2022, 10:25

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.22.01804009-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2022 16:24

08/08/2022, 16:44

Mov. [106] - Concluso para Despacho

07/08/2022, 14:45

Mov. [105] - Audiência Designada: Conciliação Data: 03/08/2022 Hora 10:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Parcialmente Realizada

05/08/2022, 10:49

Mov. [104] - Documento

03/08/2022, 10:58

Mov. [103] - Audiência Designada: Conciliação Data: 03/08/2022 Hora 09:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada

02/08/2022, 10:28

Mov. [102] - Ofício

27/07/2022, 13:42

Mov. [101] - Documento

14/07/2022, 12:56

Mov. [100] - Certidão emitida

14/07/2022, 12:55

Mov. [98] - Certidão emitida

04/07/2022, 00:39

Mov. [97] - Expedição de Carta Precatória

28/06/2022, 17:20

Mov. [96] - Certidão emitida

27/06/2022, 11:38

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0071/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 2871

25/06/2022, 00:07

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2022, 12:14

Mov. [93] - Certidão emitida

23/06/2022, 10:11

Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2022, 10:09

Mov. [91] - Concluso para Despacho

22/06/2022, 11:16

Mov. [90] - Petição juntada ao processo

14/06/2022, 15:57

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.22.01802832-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2022 11:37

14/06/2022, 13:15

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2022, 12:36

Mov. [87] - Concluso para Despacho

11/05/2022, 11:03

Mov. [86] - Conclusão

11/05/2022, 09:05

Mov. [84] - Redistribuição de processo - saída: CRIAÇÃO DA 2ª VARA CÍVEL E RENOMEAÇÃO DA 1ª PARA VARA ÚNICA CRIMINAL E DA 2ª PARA 1ª VARA CÍVEL

11/05/2022, 09:05

Mov. [85] - Processo Redistribuído por Sorteio: CRIAÇÃO DA 2ª VARA CÍVEL E RENOMEAÇÃO DA 1ª PARA VARA ÚNICA CRIMINAL E DA 2ª PARA 1ª VARA CÍVEL

11/05/2022, 09:05

Mov. [83] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação contida na Portaria de nº 849/2022 ,publicada no Diário da Justiça Estadual em 25 de abril de 2022. O referido é verdade. Dou fé.

10/05/2022, 11:49

Mov. [82] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação contida na Portaria de nº 849/2022, publicada no Diário da Justiça Estadual em 25 de Abril de 2022. O referido é verdade. Dou fé.

09/05/2022, 14:29

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

06/05/2022, 16:35

Mov. [80] - Concluso para Despacho

06/05/2022, 16:35

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.22.01802174-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2022 14:55

06/05/2022, 16:09

Mov. [78] - Petição juntada ao processo

04/05/2022, 18:29

Mov. [77] - Carta Precatória: Rogatória

04/05/2022, 16:42

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

12/04/2022, 18:50

Mov. [75] - Carta Precatória: Rogatória

12/04/2022, 18:12

Mov. [74] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl.172. Expedientes necessários.

17/03/2022, 13:17

Mov. [73] - Concluso para Despacho

09/03/2022, 16:38

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

27/01/2022, 17:12

Mov. [71] - Carta Precatória: Rogatória

27/01/2022, 16:11

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

17/12/2021, 14:28

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00178512-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/12/2021 12:05

17/12/2021, 11:41

Mov. [68] - Documento

14/12/2021, 09:01

Mov. [67] - Audiência Designada: Conciliação Data: 14/12/2021 Hora 08:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada

13/12/2021, 12:03

Mov. [66] - Documento

01/12/2021, 13:59

Mov. [65] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2021, 10:03

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2021, 16:07

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

29/11/2021, 19:24

Mov. [62] - Documento

29/11/2021, 19:17

Mov. [61] - Informações

29/11/2021, 19:15

Mov. [60] - Ofício

29/11/2021, 19:14

Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 02:55

Mov. [58] - Certidão emitida

21/11/2021, 00:31

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

18/11/2021, 15:26

Mov. [56] - Carta Precatória: Rogatória

18/11/2021, 15:09

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0488/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 2734

12/11/2021, 21:46

Mov. [54] - Documento

11/11/2021, 17:12

Mov. [53] - Documento

11/11/2021, 17:05

Mov. [52] - Expedição de Carta Precatória

11/11/2021, 10:03

Mov. [51] - Expedição de Carta Precatória

11/11/2021, 09:56

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2021, 01:56

Mov. [49] - Certidão emitida

10/11/2021, 17:41

Mov. [48] - Expedição de Carta

10/11/2021, 15:19

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2021, 15:13

Mov. [46] - Documento

10/11/2021, 08:46

Mov. [45] - Documento

08/11/2021, 14:55

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

08/11/2021, 10:23

Mov. [43] - Concluso para Despacho

08/11/2021, 10:23

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00177556-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/11/2021 15:40

07/11/2021, 17:16

Mov. [40] - Certidão emitida

30/10/2021, 00:43

Mov. [39] - Certidão emitida

22/10/2021, 16:24

Mov. [38] - Documento

22/10/2021, 16:17

Mov. [37] - Documento

20/10/2021, 15:20

Mov. [36] - Documento

20/10/2021, 15:11

Mov. [35] - Expedição de Carta Precatória

19/10/2021, 22:11

Mov. [34] - Certidão emitida

19/10/2021, 17:30

Mov. [33] - Expedição de Carta

19/10/2021, 15:38

Mov. [32] - Expedição de Carta Precatória

18/10/2021, 18:29

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00176443-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2021 16:11

18/10/2021, 17:19

Mov. [30] - Expedição de Carta Precatória

16/10/2021, 11:15

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2021, 15:24

Mov. [28] - Documento

08/10/2021, 16:21

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0409/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707

30/09/2021, 21:42

Mov. [26] - Expedição de Carta Precatória

29/09/2021, 14:58

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 07:06

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2021, 16:32

Mov. [23] - Documento

24/09/2021, 10:04

Mov. [22] - Documento

24/09/2021, 09:54

Mov. [21] - Documento

22/09/2021, 12:33

Mov. [20] - Concluso para Despacho

23/08/2021, 16:57

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00173698-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2021 15:28

23/08/2021, 15:39

Mov. [18] - Audiência Designada: Conciliação Data: 20/08/2021 Hora 14:15 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Pendente

20/08/2021, 14:11

Mov. [16] - Audiência Designada: Conciliação Data: 03/08/2022 Hora 10:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Pendente

09/08/2021, 09:12

Mov. [15] - Documento

09/08/2021, 09:11

Mov. [14] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que encaminhei o número correspondente aos presentes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisão exarado(a) . O referido é verdade. Dou fé.

28/07/2021, 17:49

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

21/07/2021, 15:10

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00172034-2 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 20/07/2021 20:38

20/07/2021, 20:47

Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2021, 22:14

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

20/05/2021, 12:41

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00168822-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/05/2021 20:52

11/05/2021, 21:21

Mov. [8] - Concluso para Despacho

23/04/2021, 15:46

Mov. [7] - Certidão emitida

23/04/2021, 15:45

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

23/04/2021, 15:43

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00167699-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/04/2021 23:31

20/04/2021, 23:40

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00167696-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/04/2021 17:47

20/04/2021, 18:28

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2021, 21:54

Mov. [2] - Conclusão

07/04/2021, 15:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/04/2021, 15:49

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 14:40

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 14:40

Sentença

•19/02/2026, 14:18

Despacho

•17/06/2025, 12:16

Decisão

•22/02/2024, 15:10

Decisão

•09/08/2023, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 11:56

Ata de Audiência (Outras)

•03/08/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2022, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2022, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2021, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2021, 19:15

Todos os documentos(25)

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 14:40

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 14:40

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 14:40

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 14:40

Sentença

•19/02/2026, 14:18

Despacho

•17/06/2025, 12:16

Decisão

•22/02/2024, 15:10

Decisão

•09/08/2023, 16:45

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 11:56

Ata de Audiência (Outras)

•03/08/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2022, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2022, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2021, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 08:46

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 09:11

Documentos Diversos

•09/07/2021, 22:14

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2021, 21:54