Execução Fiscal 0114286-34.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2009

Valor da Causa

R$ 1.678.042,34

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ANA CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO

CPF

Reu

CAMELO RIBEIRO & CIA LTDA

Reu

LUIZ CAMELO RIBEIRO

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE CAMELO RIBEIRO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 07:32

Decorrido prazo de LUIZ CAMELO RIBEIRO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:01

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica

20/07/2025, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de diligência

20/07/2025, 18:18

Confirmada a comunicação eletrônica

20/07/2025, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2025, 18:14

Juntada de Petição de diligência

20/07/2025, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2025, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2025, 17:12

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 16:05

Todas as movimentações(96)

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 07:32

Decorrido prazo de LUIZ CAMELO RIBEIRO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 16:39

Despacho

•12/03/2026, 16:39

22/07/2025, 11:01

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica

20/07/2025, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de diligência

20/07/2025, 18:18

Confirmada a comunicação eletrônica

20/07/2025, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2025, 18:14

Juntada de Petição de diligência

20/07/2025, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2025, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2025, 17:12

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 16:05

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 11:35

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:03

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 22:11

Juntada de Petição de diligência

02/04/2025, 22:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:55

Conclusos para despacho

03/07/2024, 17:10

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

03/07/2024, 17:10

Juntada de informação

03/07/2024, 13:41

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de Camelo Ribeiro & Cia Ltda em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de LUIZ CAMELO RIBEIRO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:40

Publicado Decisão em 28/02/2024. Documento: 80309805

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0114286-34.2009.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: LUIZ CAMELO RIBEIRO, CAMELO RIBEIRO & CIA LTDA, ANA CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO DECISÃO Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata o presente de Exceção de Pré-executividade ajuizada por LUIZ CAMELO RIBEIRO e ANA CRISTINA SAMPAIO RIBEIRO, qualificada nos autos, em sede de Execução Fiscal proposta pela FAZE

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80309805

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80309805

26/02/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 14:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/02/2024, 14:41

Conclusos para decisão

25/08/2023, 08:56

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 05:25

Mov. [47] - Conclusão

20/08/2022, 17:46

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01384030-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2022 09:08

13/07/2022, 09:23

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

02/07/2022, 03:58

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2022, 14:24

Mov. [43] - Mero expediente: Vista à exequente, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/05/2022, 08:09

Mov. [42] - Conclusão

03/05/2022, 11:44

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02054496-2 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 02/05/2022 11:31

02/05/2022, 11:45

Mov. [40] - Conclusão

29/04/2022, 16:39

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01338341-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/04/2022 10:45

03/04/2022, 11:20

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

03/04/2022, 05:00

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2022, 14:40

Mov. [36] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no, prazo de 15 (quinze dias). Expedientes necessários. Fortaleza, 01 de março de 2022. David Fortuna da Mata Juiz de Direito

02/03/2022, 11:53

Mov. [35] - Concluso para Despacho

01/03/2022, 15:53

Mov. [34] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

01/03/2022, 09:25

Mov. [33] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

01/03/2022, 09:25

Mov. [32] - Documento

01/03/2022, 09:21

Mov. [31] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

01/03/2022, 09:18

Mov. [30] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

01/03/2022, 09:18

Mov. [29] - Documento

01/03/2022, 09:12

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 03:55

Mov. [27] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/014800-8 Situação: Parcialmente cumprido em 01/03/2022 Local: Oficial de justiça - Edvaldo Araujo Barreto

26/01/2022, 17:15

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/014799-0 Situação: Parcialmente cumprido em 01/03/2022 Local: Oficial de justiça - Edvaldo Araujo Barreto

26/01/2022, 17:15

Mov. [25] - Mero expediente

14/10/2021, 16:03

Mov. [24] - Concluso para Despacho

26/08/2021, 12:30

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01343016-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2021 10:51

09/04/2021, 11:03

Mov. [22] - Certidão emitida

05/04/2021, 15:03

Mov. [21] - Mero expediente: Indique a exequente nome e endereço do sindico da massa falida, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/08/2020, 11:14

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

22/07/2019, 09:23

Mov. [19] - Concluso para Despacho

04/06/2019, 15:20

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00650444-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2019 09:46

04/06/2019, 00:57

Mov. [17] - Certidão emitida

03/06/2019, 14:32

Mov. [16] - Documento

03/06/2019, 14:32

Mov. [15] - Documento

03/06/2019, 14:31

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/120834-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2019 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira

22/05/2019, 14:55

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 15.

03/09/2014, 14:01

Mov. [12] - Certidão emitida

07/08/2014, 14:11

Mov. [11] - Mandado

07/08/2014, 10:29

Mov. [10] - Expedição de Mandado

13/06/2014, 10:13

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o ato processual abaixo: Expedi Mandado de Citação, Penhora e Avaliação.

20/05/2014, 14:43

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

10/04/2013, 12:00

Mov. [7] - Expedição de Carta

01/03/2013, 12:00

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2010, 15:46

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2010, 15:40

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/12/2009, 11:36

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/12/2009, 11:35

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

10/12/2009, 11:35

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2009, 14:32

Despacho

•08/01/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:59

Decisão

•14/10/2025, 16:51

Despacho

•22/07/2025, 11:01

Despacho

•22/07/2025, 11:01

Despacho

•02/06/2025, 11:35

Despacho

•04/04/2025, 17:03

Despacho

•04/04/2025, 17:03

Despacho

•06/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:42

Despacho

•04/07/2024, 14:55

Decisão

•26/02/2024, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 08:09

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/03/2026, 16:39

Despacho

•12/03/2026, 16:39

Despacho

•08/01/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:59

Decisão

•14/10/2025, 16:51

Despacho

•22/07/2025, 11:01

Despacho

•22/07/2025, 11:01

Despacho

•02/06/2025, 11:35

Despacho

•04/04/2025, 17:03

Despacho

•04/04/2025, 17:03

Despacho

•06/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:42

Despacho

•04/07/2024, 14:55

Decisão

•26/02/2024, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2022, 08:09

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2021, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•03/09/2014, 14:01

Ato Ordinatório

•20/05/2014, 14:43