Cumprimento de sentença 0144725-13.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 15.962,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

SAVIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 07:53

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 07:53

Juntada de Certidão

25/04/2024, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANA CELIA MAGALHAES CARVALHO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:59

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2024. Documento: 80107108

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO CEARA REQUERIDO: SAVIO FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0144725-13.2018.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Convênio] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, requeri

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80107108

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80107108

26/02/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/02/2024, 10:56

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:27

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 07:53

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 07:53

Juntada de Certidão

25/04/2024, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/04/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/02/2024, 14:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/02/2024, 14:54

24/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANA CELIA MAGALHAES CARVALHO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:59

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2024. Documento: 80107108

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO CEARA REQUERIDO: SAVIO FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0144725-13.2018.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Convênio] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, requeri

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80107108

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80107108

26/02/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/02/2024, 10:56

Conclusos para despacho

18/12/2023, 15:27

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2023 23:59.

03/11/2023, 02:09

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/06/2023, 10:38

Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 11:59

Mov. [107] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2022, 01:06

Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

06/10/2022, 03:09

Mov. [105] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

23/09/2022, 17:30

Mov. [104] - Documento Analisado

23/09/2022, 17:30

Mov. [103] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias requerer o de direito.

21/09/2022, 14:27

Mov. [102] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

14/09/2022, 10:24

Mov. [101] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

14/09/2022, 10:23

Mov. [100] - Encerrar análise

31/08/2022, 21:17

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

12/08/2022, 13:48

Mov. [98] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

12/08/2022, 13:48

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

25/06/2022, 03:53

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0533/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 2867

20/06/2022, 23:10

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 02:08

Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/06/2022, 14:39

Mov. [93] - Documento Analisado

14/06/2022, 14:39

Mov. [92] - Mero expediente: Considerando a notícia do falecimento do executado às páginas 249/250, hei de suspender a presente ação por 60 (sessenta) dias, para que, os sucessores do de cujus, procedam a habilitação processual para prosseguimento do feito.

14/06/2022, 11:17

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02083144-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2022 14:04

12/05/2022, 14:28

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

22/04/2022, 07:48

Mov. [89] - Conclusão

09/04/2022, 10:35

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01968767-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/03/2022 14:53

22/03/2022, 15:09

Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

14/03/2022, 02:19

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 2798

04/03/2022, 21:15

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0188/2022 Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários. Advogados(s): Ana Celia Magalhaes Carvalho (OAB 23106/CE)

03/03/2022, 09:38

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

03/03/2022, 07:44

Mov. [83] - Documento Analisado

03/03/2022, 07:44

Mov. [82] - Mero expediente: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.

25/02/2022, 14:31

Mov. [81] - Encerramento de Documentos

25/02/2022, 11:06

Mov. [80] - Trânsito em julgado

25/02/2022, 11:04

Mov. [79] - Conclusão

25/02/2022, 10:59

Mov. [78] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

25/02/2022, 10:59

Mov. [77] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 22/11/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

25/02/2022, 10:59

Mov. [76] - Recurso Eletrônico

26/11/2020, 15:03

Mov. [75] - Certidão emitida

24/11/2020, 16:11

Mov. [74] - Encerrar análise

24/11/2020, 16:09

Mov. [73] - Decurso de Prazo

24/11/2020, 16:08

Mov. [72] - Certidão emitida

07/07/2020, 11:50

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição

03/06/2020, 11:49

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

02/06/2020, 15:28

Mov. [69] - Certidão emitida

01/06/2020, 05:03

Mov. [68] - Certidão emitida

20/05/2020, 09:51

Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2020, 09:18

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/05/2020, 17:03

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01219337-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 18/05/2020 10:19

18/05/2020, 10:50

Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/04/2020, 00:17

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2020 Data da Publicação: 12/03/2020 Número do Diário: 2336

11/03/2020, 21:26

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2020, 11:38

Mov. [61] - Mero expediente: Dessa forma, chamo o feito à ordem para determinar à Secretaria Judiciária que proceda à publicação da sentença de fls. 146/152 para a parte promovida. Expedientes necessários.

06/03/2020, 14:00

Mov. [60] - Concluso para Despacho

05/03/2020, 14:35

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2316

10/02/2020, 22:34

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2020, 09:40

Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2020, 16:46

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/02/2020, 08:29

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01051397-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 03/02/2020 16:28

03/02/2020, 16:51

Mov. [54] - Certidão emitida

21/12/2019, 09:42

Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2019, 02:17

Mov. [52] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

11/12/2019, 14:12

Mov. [51] - Certidão emitida

10/12/2019, 16:22

Mov. [50] - Certidão emitida

10/12/2019, 16:22

Mov. [49] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2019, 15:48

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

27/11/2019, 17:36

Mov. [47] - Concluso para Sentença

27/11/2019, 17:13

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00744897-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/11/2019 14:40

27/11/2019, 15:08

Mov. [45] - Decurso de Prazo

18/11/2019, 15:30

Mov. [44] - Certidão emitida

07/11/2019, 15:14

Mov. [43] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

07/11/2019, 13:08

Mov. [42] - Julgamento em Diligência: Desta forma, converto o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos ao Ministério Público. Expedientes necessários.

01/11/2019, 15:14

Mov. [41] - Certidão emitida

25/10/2019, 10:25

Mov. [40] - Concluso para Sentença

24/10/2019, 16:29

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0268/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2226 Página: 654

27/09/2019, 13:46

Mov. [38] - Certidão emitida

27/09/2019, 03:13

Mov. [37] - Certidão emitida

23/09/2019, 21:28

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2019, 08:45

Mov. [35] - Certidão emitida

13/09/2019, 13:39

Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2019, 14:23

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/09/2019, 12:54

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01538418-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/09/2019 09:43

12/09/2019, 09:46

Mov. [31] - Certidão emitida

22/08/2019, 09:19

Mov. [30] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação e documentos de páginas 73/93, bem como as petições e documentos de páginas 103/113. Expedientes necessários.

20/08/2019, 15:05

Mov. [29] - Encerrar análise

21/01/2019, 22:55

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

21/01/2019, 14:38

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

15/01/2019, 10:23

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

15/01/2019, 10:23

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/11/2018, 12:07

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10602964-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/10/2018 13:31

15/10/2018, 14:06

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10602841-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/10/2018 12:35

15/10/2018, 12:59

Mov. [22] - Certidão emitida

29/09/2018, 07:52

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 1992 Página: 1321

21/09/2018, 14:16

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2018, 13:25

Mov. [19] - Certidão emitida

19/09/2018, 13:23

Mov. [18] - Mero expediente: Recebidos hoje. Tendo em vista o pedido de dilação de prazo do requerido em contestação de páginas 73/76,bem como a concordância do Estado do Ceará à página 97, defiro o pedido da parte ré, prorrogando o prazo em 10 (dez) dias, para que apresente as devidas documentações. Expedientes necessários.

17/09/2018, 18:36

Mov. [17] - Concluso para Despacho

11/09/2018, 09:34

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10520553-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2018 14:19

10/09/2018, 14:51

Mov. [15] - Certidão emitida

01/09/2018, 07:42

Mov. [14] - Certidão emitida

22/08/2018, 13:54

Mov. [13] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre contestação e documentos de páginas 73/93. Expedientes necessários.

21/08/2018, 12:30

Mov. [12] - Concluso para Despacho

13/08/2018, 19:00

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10457670-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/08/2018 23:30

11/08/2018, 00:04

Mov. [10] - Certidão emitida

26/07/2018, 01:02

Mov. [9] - Documento

26/07/2018, 01:01

Mov. [8] - Documento

26/07/2018, 00:58

Mov. [7] - Certidão emitida

16/07/2018, 08:24

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/153749-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno

09/07/2018, 17:36

Mov. [5] - Certidão emitida

06/07/2018, 09:45

Mov. [4] - Certidão emitida

06/07/2018, 09:45

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2018, 17:53

Mov. [2] - Conclusão

05/07/2018, 17:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/07/2018, 17:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/02/2024, 14:54

SENTENÇA

•22/02/2024, 10:56

DESPACHO

•25/08/2023, 14:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2022, 14:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2022, 11:17

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•22/03/2022, 15:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/02/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 17:27

EMENTA

•22/11/2021, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2021, 12:31

Todos os documentos(27)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/02/2024, 14:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/02/2024, 14:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/02/2024, 14:54

SENTENÇA

•22/02/2024, 10:56

DESPACHO

•25/08/2023, 14:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2022, 14:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2022, 11:17

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•22/03/2022, 15:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/02/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 17:27

EMENTA

•22/11/2021, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2021, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 02:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/12/2020, 14:11

TipoProcessoDocumento#551

•19/05/2020, 09:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/03/2020, 14:00

TipoProcessoDocumento#551

•05/02/2020, 16:46

SENTENÇA

•28/11/2019, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/11/2019, 15:14

TipoProcessoDocumento#551

•12/09/2019, 14:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2019, 15:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2018, 18:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/08/2018, 12:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2018, 17:53