Execução de Título Extrajudicial 3000171-73.2024.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 28.275,79

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO DO ED LUZON RESIDENCE SERVICE

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO ED LUZON RESIDENCE SERVICE

Terceiro

ESPOLIO DE DOMINGOS ARRUDA CARNEIRO

Terceiro

ESPOLIO DE DOMINGOS ARRUDA CARNEIRO

Reu

DOMINGOS ARRUDA CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEYGLES LUIZ PEIXOTO RODRIGUES

OAB/CE 43729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DOMINGOS ARRUDA CARNEIRO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 16:38

Juntada de Certidão

23/07/2024, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de diligência

23/07/2024, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 16:15

Juntada de certidão

09/07/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 14:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/07/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000171-73.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Preliminarmente, recebo a emenda à inicial, quanto à substituição do polo passivo para o ESPÓLIO DE DOMINGOS ARRUDA CARNEIRO, devendo a secretaria proceder às devidas retificações no processo. Em continuidade, vê-se tratar de AÇÃO DE EXECUÇÃO por inadimplência de taxas condominiais impetrada pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUZON RESIDENCE SERVICE em desfavor do ESPÓLIO DE DOMINGOS ARRUDA CARNEIRO,

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88088608

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88088608

18/06/2024, 15:10

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DOMINGOS ARRUDA CARNEIRO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 23/07/2024

23/07/2024, 16:38

Juntada de Certidão

23/07/2024, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 14:51

Despacho

•22/05/2024, 11:30

23/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de diligência

23/07/2024, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 16:15

Juntada de certidão

09/07/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 15:29

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 14:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/07/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000171-73.2024.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Preliminarmente, recebo a emenda à inicial, quanto à substituição do polo passivo para o ESPÓLIO DE DOMINGOS ARRUDA CARNEIRO, devendo a secretaria proceder às devidas retificações no processo. Em continuidade, vê-se tratar de AÇÃO DE EXECUÇÃO por inadimplência de taxas condominiais impetrada pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUZON RESIDENCE SERVICE em desfavor do ESPÓLIO DE DOMINGOS ARRUDA CARNEIRO,

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88088608

19/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88088608

18/06/2024, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 15:10

Juntada de certidão

18/06/2024, 14:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/06/2024, 14:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2024, 14:51

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. Manifeste-se a parte interessada sobre o teor da certidão da lavra do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, requerendo o que julgar de direito. Exp. Nec. Fortaleza, 22 de maio de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

24/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86556244

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86556244

23/05/2024, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:30

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 16:31

Juntada de certidão

08/05/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 11:17

Recebida a emenda à inicial

06/05/2024, 15:40

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução de taxas condominiais. Em que pese a Convenção Condominial prever a cobrança de honorários advocatícios, não foi estipulado o percentual a ser incidido sobre o débito inadimplido, em caso de ação judicial. Portanto, como explanado anteriormente, é entendimento deste Juízo que tal despesa de honorários somente será tida como devida, desde que comprovado o percentual aplicado sobre o débito, ou, de outra maneira, deverão ser excluídos da planilha. Há de se ressal

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85089827

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85089827

29/04/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:58

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 13:20

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80315807

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução de taxas condominiais. Em análise da exordial, vê-se que a planilha apresenta despesas de "honorários", sendo entendimento deste Juízo que tal despesa somente será tida como devida, desde que comprovado o percentual aplicado sobre o débito, ou, de outra maneira, deverão ser excluídos da planilha. Há de se ressaltar que taxas cartorárias, administrativas, de cobrança e/ou de serviços, etc. são estranhos aos títulos cobrados/executados, pelo que NÃO poderão ser i

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80315807

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80315807

26/02/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/02/2024, 09:55

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:32

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 14:08

Decisão

•06/05/2024, 15:40

Despacho

•29/04/2024, 10:58

Despacho

•26/02/2024, 15:16