Apelação / Remessa Necessária 0204855-67.2022.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.735,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

JADICELIA MONTEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

MARESSA DE ABREU SANTOS BARBOSA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

JADICELIA MONTEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

MARESSA DE ABREU SANTOS BARBOSA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/07/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 15/07/2024

17/07/2024, 17:01

Juntada de Certidão

17/07/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de JADICELIA MONTEIRO DE SOUSA em 05/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 12433855

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 12433855

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12433855

21/05/2024, 13:15

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 02.014.521/0001-23 (APELANTE) e provido em parte

21/05/2024, 12:18

Conclusos para decisão

27/04/2024, 13:29

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/07/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 15/07/2024

17/07/2024, 17:01

Juntada de Certidão

17/07/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de JADICELIA MONTEIRO DE SOUSA em 05/07/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•21/05/2024, 12:18

DECISÃO

•26/02/2024, 14:24

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 12433855

23/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 12433855

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12433855

21/05/2024, 13:15

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 02.014.521/0001-23 (APELANTE) e provido em parte

21/05/2024, 12:18

Conclusos para decisão

27/04/2024, 13:29

Juntada de certidão

27/04/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de JADICELIA MONTEIRO DE SOUSA em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de JADICELIA MONTEIRO DE SOUSA em 22/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2024, 16:26

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 10735738

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 10735738

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10735738

26/02/2024, 18:38

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 02.014.521/0001-23 (TERCEIRO INTERESSADO) e DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido

26/02/2024, 14:24

Conclusos para despacho

06/02/2024, 09:07

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 10:29

Conclusos para despacho

17/01/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 13:59

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:58

Deliberado em Sessão - Retirado

27/11/2023, 18:46

Deliberado em Sessão - Adiado

21/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de intimação de pauta

16/11/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2023, 00:03

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 06:59

Conclusos para decisão

08/08/2023, 17:47

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 17:46

Recebidos os autos

03/08/2023, 13:36

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 13:36

DESPACHO

•12/07/2023, 17:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/04/2023, 18:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/04/2023, 18:29

SENTENÇA

•25/04/2023, 14:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2022, 10:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/10/2022, 19:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2022, 13:20