Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3038004-10.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3038004-10.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 08:07

Transitado em Julgado em 13/06/2024

13/06/2024, 08:06

Juntada de Certidão

13/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:01

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:54

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2024. Documento: 86648147

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NATJO DE LIMA PINHEIRO, MARIA LUZIMAR ROCHA LOPES, JONAS ABREU ALVES MARQUES, EDMARIO PEREIRA REIS REQUERIDO: DETRAN CE, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC SENTENÇA Malgrado tenha sido a parte autora devidamente intimada para emendar a inicial, deixou transcorrer o prazo processual sem nada apresentar (ID: 86647569 ). A desídia autoral em emendar à inicial nos termos INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3038004-10.2023.8.06.0001 [Multas e demais Sanções]

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86648147

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86648147

24/05/2024, 16:55

Indeferida a petição inicial

23/05/2024, 21:39

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:20

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:30

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84560237

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTES: NATJO DE LIMA PINHEIRO, MARIA LUZIMAR ROCHA LOPES, JONAS ABREU ALVES MARQUES e EDMARIO PEREIRA REIS REQUERIDOS: DETRAN/CE e a AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC DESPACHO Observa-se que os comprovantes de endereço juntados nos ID: 80938022 e 80938024 estão em nome de pessoas estranhas a esse processo. Por sua vez, não foi acostado termo de responsabilidade pelas infr Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3038004-10.2023.8.06.0001 [Multas e demais Sanções]

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84560237

22/04/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2024, 16:55

SENTENÇA

•23/05/2024, 21:39

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 12/06/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2024. Documento: 86648147

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86648147

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86648147

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 15/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84560237

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84560237

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