Apelação / Remessa Necessária 0002101-28.2019.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Autor

MANOEL MOREIRA PEQUENO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA

OAB/CE 23682·CPF·Representa: Réu

THAIS TIMBO BEZERRA

OAB/CE 37364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/08/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 19/08/2025

21/08/2025, 11:33

Juntada de Certidão

21/08/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 12:17

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/08/2025, 08:41

Juntada de certidão (outras)

07/08/2025, 16:48

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA PEQUENO NETO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 01:01

Juntada de Petição de Parecer

30/06/2025, 15:01

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 23461515

26/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 23461515

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2025, 17:42

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/08/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 19/08/2025

21/08/2025, 11:33

Juntada de Certidão

21/08/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 12:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/06/2025, 18:01

08/08/2025, 12:17

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/08/2025, 08:41

Juntada de certidão (outras)

07/08/2025, 16:48

Decorrido prazo de MANOEL MOREIRA PEQUENO NETO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 01:01

Juntada de Petição de Parecer

30/06/2025, 15:01

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 23461515

26/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 23461515

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23461515

24/06/2025, 17:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/06/2025, 07:26

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.669.682/0001-79 (APELANTE) e provido em parte

16/06/2025, 18:01

Sentença confirmada em parte

16/06/2025, 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 16:36

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025. Documento: 22613757

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 22613757

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22613757

04/06/2025, 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/06/2025, 15:29

Pedido de inclusão em pauta

31/05/2025, 07:49

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/05/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:45

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/03/2025, 16:26

Declarada incompetência

24/03/2025, 17:04

Recebidos os autos

18/03/2025, 14:56

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:56

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 14:56

Despacho

•31/05/2025, 07:49

Despacho

•28/03/2025, 14:45

Despacho

•28/03/2025, 14:45

Decisão

•24/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 17:32

Sentença

•07/01/2025, 11:59

Despacho

•02/10/2024, 12:36

Decisão

•10/04/2024, 14:35

Despacho

•21/02/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:50

Todos os documentos(37)

Despacho

•08/08/2025, 12:17

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/06/2025, 18:01

Despacho

•31/05/2025, 07:49

Despacho

•28/03/2025, 14:45

Despacho

•28/03/2025, 14:45

Decisão

•24/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 17:32

Sentença

•07/01/2025, 11:59

Despacho

•02/10/2024, 12:36

Decisão

•10/04/2024, 14:35

Despacho

•21/02/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:50

Ementa

•13/03/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 10:33

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2022, 08:28

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2022, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 09:28

Sentença

•03/11/2021, 10:04

Sentença

•16/03/2021, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2021, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2021, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2021, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2020, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2020, 08:39

Interlocutória

•18/11/2019, 11:33

Interlocutória

•18/11/2019, 11:33

Interlocutória

•18/11/2019, 11:33

Interlocutória

•27/08/2019, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2019, 10:44