Apelação Cível 0006719-78.2012.8.06.0181 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.265,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Várzea Alegre 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Várzea Alegre 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

LUIZ IVAN FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO GREGORIO NETO

OAB/CE 11442·CPF·Representa: Autor

JOACI ALVES DA COSTA

OAB/CE 13316·CPF·Representa: Autor

WALLACE CLEMENTE BARROS DA SILVA

OAB/CE 23690·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUIZ IVAN FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

PERITA-LETICIA DE OLIVEIRA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem

23/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de LUIZ IVAN FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:42

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 03:02

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 33413987

11/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

10/02/2026, 21:30

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 33413987

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33413987

09/02/2026, 15:38

Prejudicado o recurso LUIZ IVAN FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 002.156.263-62 (APELANTE)

05/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/02/2026, 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica

01/02/2026, 05:21

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem

23/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de LUIZ IVAN FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:42

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 03:02

Publicado Intimação em 11/02/2026. Documento: 33413987

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/02/2026, 15:56

Despacho

•15/01/2026, 15:50

11/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

10/02/2026, 21:30

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 33413987

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33413987

09/02/2026, 15:38

Prejudicado o recurso LUIZ IVAN FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 002.156.263-62 (APELANTE)

05/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/02/2026, 15:40

Confirmada a comunicação eletrônica

01/02/2026, 05:21

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026. Documento: 32887822

23/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 32887822

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

21/01/2026, 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/01/2026, 13:39

Pedido de inclusão em pauta

15/01/2026, 15:50

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:13

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 22:07

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de Parecer

26/11/2025, 17:51

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 14:39

Recebidos os autos

02/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:42

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 10:42

Despacho

•09/10/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:10

Intimação da Sentença

•18/07/2025, 12:15

Intimação da Sentença

•18/07/2025, 12:15

Sentença

•15/07/2025, 14:59

Decisão

•09/05/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:12

Outros Documentos

•17/04/2024, 13:12

Decisão

•15/04/2024, 15:21

Decisão

•03/04/2024, 17:21

Interlocutória

•29/09/2023, 15:00

Todos os documentos(64)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/02/2026, 15:56

Despacho

•15/01/2026, 15:50

Despacho

•09/10/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:10

Intimação da Sentença

•18/07/2025, 12:15

Intimação da Sentença

•18/07/2025, 12:15

Sentença

•15/07/2025, 14:59

Decisão

•09/05/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:12

Outros Documentos

•17/04/2024, 13:12

Decisão

•15/04/2024, 15:21

Decisão

•03/04/2024, 17:21

Interlocutória

•29/09/2023, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2023, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 14:43

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 22:22

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:52

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:52

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:52

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:52

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 22:52

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:52

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 22:52

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:52

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 22:52

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:52

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:52

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 22:52

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:52

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:52

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 22:52

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:52