Execução Fiscal 0011021-35.2012.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2012

Valor da Causa

R$ 10.955,14

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

M FATIMA DE FREITAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de LORRAYNE ACIOLY BARBOSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187887450

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187887450

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 187887450

08/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 187887450

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187887450

07/01/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187887450

07/01/2026, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 08:41

Extinto o processo por desistência

07/01/2026, 08:41

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:52

Todas as movimentações(151)

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de LORRAYNE ACIOLY BARBOSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187887450

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187887450

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 08:41

Sentença

•07/01/2026, 08:41

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 187887450

08/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 187887450

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187887450

07/01/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187887450

07/01/2026, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 08:41

Extinto o processo por desistência

07/01/2026, 08:41

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:52

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 02:53

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 15:27

Juntada de certidão

29/10/2025, 08:25

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2025, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:57

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:22

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:02

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 176256818

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 176256818

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176256818

29/09/2025, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 21:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/08/2025, 17:00

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:01

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 10:59

Juntada de outros documentos

23/06/2025, 10:58

Juntada de outros documentos

23/06/2025, 10:03

Juntada de certidão

12/02/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025, 19:02

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 08:53

Juntada de certidão

06/12/2024, 08:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2024, 20:44

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2024, 14:26

Juntada de certidão

15/09/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:23

Conclusos para despacho

07/09/2024, 21:55

Juntada de certidão

07/09/2024, 21:48

Juntada de certidão

07/09/2024, 21:47

Juntada de comunicação

06/09/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 09:28

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de LORRAYNE ACIOLY BARBOSA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:23

Decorrido prazo de LORRAYNE ACIOLY BARBOSA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de LORRAYNE ACIOLY BARBOSA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:50

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 79430254

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA M FATIMA DE FREITAS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (88) 3561-1113 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0011021-35.2012.8.06.0090 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, etc. Trata-se de petição em cumprimento de sentença, sob a alegação de que fora bloqueado valor em sua poupança e que seria abso

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 79430254

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79430254

11/03/2024, 15:28

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80053368

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA M FATIMA DE FREITAS e outros DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0011021-35.2012.8.06.0090 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de pedido de reconsideração no qual a promovente não trouxe qualquer fato novo que já não haja sido considerado na pretérita decisão que defer

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80053368

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80053368

27/02/2024, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 23:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 18:13

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 07:45

Juntada de certidão

09/02/2024, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 10:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2024, 09:38

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2024, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:24

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2024, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 14:19

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2023, 20:19

Conclusos para decisão

24/02/2023, 09:21

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 13:30

Mov. [57] - Certidão emitida

19/09/2022, 00:29

Mov. [56] - Concluso para Despacho

13/09/2022, 13:16

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01806357-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 13/09/2022 11:52

13/09/2022, 12:41

Mov. [54] - Certidão emitida

08/09/2022, 09:47

Mov. [53] - Certidão emitida

08/09/2022, 09:45

Mov. [52] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/09/2022, 11:26

Mov. [51] - Certidão emitida

13/05/2022, 13:11

Mov. [50] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/05/2022, 13:10

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

29/03/2022, 16:02

Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

29/03/2022, 16:02

Mov. [47] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2022, 14:38

Mov. [46] - Certidão emitida

05/07/2021, 07:15

Mov. [45] - Concluso para Despacho

30/06/2021, 12:22

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WICO.21.00396066-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2021 17:31

29/06/2021, 17:52

Mov. [43] - Certidão emitida

24/06/2021, 10:50

Mov. [42] - Mero expediente: Considerando o dilatado lapso temporal desde a última manifestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse na continuidade do feito, sob pena do silêncio presumir-se desinteresse e levar consequente extinção do feito.

08/12/2020, 13:26

Mov. [41] - Concluso para Despacho

08/12/2020, 09:50

Mov. [40] - Documento

29/06/2020, 19:46

Mov. [38] - Documento

29/06/2020, 19:46

Mov. [39] - Documento

29/06/2020, 19:46

Mov. [36] - Documento

29/06/2020, 19:46

Mov. [37] - Documento

29/06/2020, 19:46

Mov. [34] - Documento

29/06/2020, 19:46

Mov. [35] - Documento

29/06/2020, 19:46

Mov. [32] - Documento

29/06/2020, 19:46

Mov. [33] - Petição

29/06/2020, 19:46

Mov. [30] - Mandado

29/06/2020, 19:46

Mov. [31] - Documento

29/06/2020, 19:46

Mov. [29] - Documento

29/06/2020, 19:46

Mov. [27] - Documento

29/06/2020, 19:46

Mov. [28] - Documento

29/06/2020, 19:46

Mov. [25] - Documento

29/06/2020, 19:46

Mov. [26] - Documento

29/06/2020, 19:46

Mov. [24] - Documento

29/06/2020, 19:46

Mov. [23] - Processo eletrônico convertido em processo físico

25/11/2019, 11:43

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Competencia concorrente

19/11/2019, 10:18

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competencia concorrente

19/11/2019, 10:18

Mov. [19] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

04/10/2019, 08:21

Mov. [20] - Recebimento

04/10/2019, 08:21

Mov. [18] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

04/10/2019, 08:17

Mov. [17] - Certidão emitida

04/10/2019, 08:12

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

15/01/2014, 10:07

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/12/2013, 15:07

Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE PENHORA ONLINE VIA BACENJUD - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/12/2013, 15:07

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/12/2013, 08:50

Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) Remetido à Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Fortaleza-CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/11/2013, 10:18

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

02/10/2013, 11:04

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/11/2012, 10:08

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

23/11/2012, 10:08

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

14/11/2012, 09:18

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/09/2012, 16:00

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

13/09/2012, 14:20

Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

13/09/2012, 14:20

Mov. [6] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

13/09/2012, 14:20

Mov. [2] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

13/09/2012, 14:19

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

13/09/2012, 14:19

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

13/09/2012, 14:14

Despacho

•11/12/2025, 10:52

Despacho

•11/12/2025, 10:52

Decisão

•27/10/2025, 17:41

Despacho

•29/09/2025, 21:50

Despacho

•29/09/2025, 21:50

Despacho

•01/02/2025, 19:02

Decisão

•03/12/2024, 20:44

Despacho

•09/09/2024, 14:23

Documento de Comprovação

•07/09/2024, 21:47

Despacho

•24/07/2024, 09:28

Decisão

•26/02/2024, 13:46

Decisão

•09/02/2024, 09:38

Despacho

•07/02/2024, 14:23

Todos os documentos(23)

Sentença

•07/01/2026, 08:41

Sentença

•07/01/2026, 08:41

Despacho

•11/12/2025, 10:52

Despacho

•11/12/2025, 10:52

Decisão

•27/10/2025, 17:41

Despacho

•29/09/2025, 21:50

Despacho

•29/09/2025, 21:50

Despacho

•01/02/2025, 19:02

Decisão

•03/12/2024, 20:44

Despacho

•09/09/2024, 14:23

Documento de Comprovação

•07/09/2024, 21:47

Despacho

•24/07/2024, 09:28

Decisão

•26/02/2024, 13:46

Decisão

•09/02/2024, 09:38

Despacho

•07/02/2024, 14:23

Decisão

•11/09/2023, 20:19

Documentos Diversos

•07/09/2022, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2020, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 19:46

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 19:46

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 19:46

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 19:46

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2020, 19:46