Embargos à Execução Fiscal 0051333-49.2021.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.764,27

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

ENGEPLAN ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160448391

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160448391

16/06/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160448391

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160448391

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160448391

13/06/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 18:25

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:06

Conclusos para despacho

28/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 08:19

Todas as movimentações(56)

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160448391

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160448391

16/06/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160448391

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160448391

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160448391

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 19:47

Despacho

•29/08/2025, 08:23

13/06/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 18:25

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:06

Conclusos para despacho

28/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:01

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:29

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO LEITE em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:35

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO LEITE em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 10:14

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80332015

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0051333-49.2021.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)POLO ATIVO: ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO CARVALHO LEITE - CE15113 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE QUIXADA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VITORIA MARIA DINIZ GOMES - CE49267 Destinatários:FABIO CARVALHO LEITE - CE15113 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Pr

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80332015

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80332015

27/02/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:32

Conclusos para despacho

06/07/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 18:01

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:27

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 00:51

Mov. [25] - Decurso de Prazo

08/09/2022, 10:29

Mov. [24] - Concluso para Despacho

05/09/2022, 08:40

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

08/07/2022, 10:23

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01811604-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2022 12:28

07/07/2022, 12:43

Mov. [21] - Certidão emitida

24/06/2022, 01:27

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0210/2022 Data da Publicação: 17/06/2022 Número do Diário: 2866

15/06/2022, 23:50

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022, 02:41

Mov. [18] - Certidão emitida

13/06/2022, 15:52

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 15:01

Mov. [16] - Concluso para Despacho

04/04/2022, 07:58

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01805448-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/04/2022 11:06

01/04/2022, 11:51

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 2802

11/03/2022, 00:21

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0082/2022 Teor do ato: Recebi hoje. Sobre a impugnação, fale o embargante, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Fabio Carvalho Leite (OAB 15113/CE)

09/03/2022, 12:08

Mov. [12] - Mero expediente: Recebi hoje. Sobre a impugnação, fale o embargante, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários.

04/03/2022, 13:38

Mov. [11] - Concluso para Despacho

28/02/2022, 10:33

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01803292-5 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 25/02/2022 21:44

25/02/2022, 21:50

Mov. [9] - Certidão emitida

11/12/2021, 00:45

Mov. [8] - Certidão emitida

30/11/2021, 09:14

Mov. [7] - Mero expediente: Determino a intimação da parte embargada para impugnar os presentes embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da LEF.

18/10/2021, 17:33

Mov. [6] - Concluso para Despacho

23/07/2021, 19:47

Mov. [5] - Certidão emitida

23/07/2021, 19:43

Mov. [4] - Apensado: Apensado ao processo 0051791-03.2020.8.06.0151 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

23/07/2021, 19:40

Mov. [3] - Mero expediente: Determino o apensamento destes autos à ação executiva correspondente. Empós, retornem os autos à conclusão.

16/06/2021, 20:31

Mov. [2] - Conclusão

14/06/2021, 19:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL

14/06/2021, 19:49

Despacho

•14/04/2025, 18:25

Despacho

•02/10/2024, 15:06

Despacho

•11/04/2024, 11:01

Despacho

•15/02/2024, 09:32

Despacho

•27/01/2023, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2022, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 20:31