Procedimento Comum Cível 0763568-07.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTermo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2004

Valor da Causa

R$ 327.377,50

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA - IDACE

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE SINVAL MAIA

OAB/CE 13219·Representa: Autor

ENOQUE MACEDO NETO

OAB/CE 4805·Representa: Autor

JOSE GUARANI MARTINS DE LIRA

OAB/CE 3159·CPF·Representa: Autor

LUIZ AIRESVALDO LEAL

OAB/CE 7096·CPF·Representa: Autor

RICARDO SA BENEVIDES MAGALHAES

OAB/CE 2780·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA - IDACE

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

CCL - COMERCIAL CONSTRUCOES LTDA

Reu

CCL COMERCIAL E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOSE SINVAL MAIA

OAB/CE 13219·Representa: Autor

ENOQUE MACEDO NETO

OAB/CE 4805·Representa: Autor

JOSE GUARANI MARTINS DE LIRA

OAB/CE 3159·CPF·Representa: Autor

LUIZ AIRESVALDO LEAL

OAB/CE 7096·CPF·Representa: Autor

RICARDO SA BENEVIDES MAGALHAES

OAB/CE 2780·CPF·Representa: Autor

MANOEL NENE MARTINS CORIOLANO

OAB/CE 5005·CPF·Representa: Autor

LUIZ AIRESVALDO LEAL

OAB/CE 7096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 196558654

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 196558654

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196558654

07/04/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:38

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:38

Juntada de certidão

12/02/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 11:02

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:57

Juntada de certidão

16/09/2025, 08:52

Juntada de certidão

27/08/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:35

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 23:34

Decorrido prazo de JOSE SINVAL MAIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de LUIZ AIRESVALDO LEAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:23

Todas as movimentações(90)

Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 196558654

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 196558654

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196558654

07/04/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:38

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 11:38

Despacho

•10/12/2025, 11:02

25/02/2026, 13:38

Juntada de certidão

12/02/2026, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 11:02

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:57

Juntada de certidão

16/09/2025, 08:52

Juntada de certidão

27/08/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:35

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 23:34

Decorrido prazo de JOSE SINVAL MAIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de LUIZ AIRESVALDO LEAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de ENOQUE MACEDO NETO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de JOSE SINVAL MAIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de LUIZ AIRESVALDO LEAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de ENOQUE MACEDO NETO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de RICARDO SA BENEVIDES MAGALHAES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MANOEL NENE MARTINS CORIOLANO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE GUARANI MARTINS DE LIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80216362

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0763568-07.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Termo Aditivo] POLO ATIVO: Instituto do Desenvolvimento Agrario do Ceara - Idace e outros POLO PASSIVO: Ccl - Comercial Construcoes Ltda D E S P A C H O GESTÃO DE ACERVO - ROTAÇÃO DE GIRO I. Propulsão. Despacho intimando as partes para apontar as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento - id. 706741

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80216362

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80216362

27/02/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 07:57

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 09:59

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:29

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 16:31

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0553/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 2950

18/10/2022, 19:11

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2022, 01:34

Mov. [54] - Documento Analisado

14/10/2022, 12:48

Mov. [53] - Mero expediente: Intime-se o REQUERIDO, através do advogado, para se manifestar sobre o integral teor da Certidão de fls. 217. Prazo: 5 dias Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para nova análise. Exp. Nec.

13/10/2022, 08:34

Mov. [52] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

11/07/2022, 15:56

Mov. [51] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

11/07/2022, 15:56

Mov. [50] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

13/04/2022, 15:12

Mov. [49] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

13/04/2022, 15:12

Mov. [48] - Documento

13/04/2022, 15:03

Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/069668-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/04/2022 Local: Oficial de justiça - Dafne Oliveira Alves Souza Lima

06/04/2022, 10:32

Mov. [46] - Documento Analisado

06/04/2022, 10:30

Mov. [45] - Mero expediente: Intime-se a parte requerida para que se manifeste sobre petição de fls. 183/189 e documentos a ela costados nas fls. 190/213 no prazo de 5 dias. Exp. Nec.

05/04/2022, 11:08

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 22:12

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 22:12

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 22:12

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 22:12

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 22:12

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

25/02/2022, 22:12

Mov. [38] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 17:01

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02360151-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2021 09:55

08/10/2021, 10:28

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0389/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 2706

29/09/2021, 19:42

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2021, 09:30

Mov. [34] - Documento Analisado

28/09/2021, 07:42

Mov. [33] - Mero expediente: Para regular propulsão: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

23/09/2021, 10:41

Mov. [32] - Certidão emitida

29/06/2018, 11:40

Mov. [31] - Certidão emitida

19/04/2016, 18:20

Mov. [30] - Concluso para Despacho

17/12/2015, 15:09

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10526055-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2015 10:15

17/12/2015, 14:03

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0441/2015 Data da Disponibilização: 14/12/2015 Data da Publicação: 15/12/2015 Número do Diário: 1348 Página: 256/261

15/12/2015, 14:35

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2015, 12:23

Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se a parte Autora através de seu advogado, para dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito (art. 267, § 1º do CPC). Expediente necessário.

27/11/2015, 16:52

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

02/07/2014, 10:19

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2009, 10:59

Mov. [23] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER (E-138) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2008, 10:53

Mov. [22] - Expedição de edital: EXPEDIÇÃO DE EDITAL - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2007, 10:35

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 40 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2007, 11:09

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2005, 13:36

Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2005, 14:03

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM MANDADO NAO CUMPRIDO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2005, 16:44

Mov. [17] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/11/2004, 17:24

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: SELAR MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2004, 15:30

Mov. [15] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2004, 15:37

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/2004, 15:47

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2004, 18:00

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 212 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/10/2004, 17:08

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2004, 13:52

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2004, 16:50

Mov. [9] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2004, 12:21

Mov. [8] - Expedicao: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2004, 13:21

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/2004, 17:05

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 101 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2004, 17:09

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2004, 12:37

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2004, 12:52

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2004, 12:00

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2004, 14:20

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2004, 12:00

Despacho

•23/07/2024, 15:35

Despacho

•26/02/2024, 07:57

Despacho

•19/10/2023, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 08:34

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2022, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2021, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2015, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 22:30

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 22:30

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 22:30

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 22:30

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 22:30

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 22:30

Todos os documentos(21)

Despacho

•17/03/2026, 11:38

Despacho

•10/12/2025, 11:02

Despacho

•23/07/2024, 15:35

Despacho

•26/02/2024, 07:57

Despacho

•19/10/2023, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 08:34

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2022, 11:08

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2021, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2015, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 22:30

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 22:30

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 22:30

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 22:30

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 22:30

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 22:30

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 22:30

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 22:30

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 22:30

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 22:30

Ato Ordinatório

•07/10/2010, 22:30

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2010, 22:30